DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 143/2021.
Nº Processo: 25380.003209/2021-61.
Dispensa.
Nº 
162/2021.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do
contrato nº 143/2021 (doc. Sei 1381280), por mais 5 (cinco) meses, com fulcro no que
dispõem o inc. Ii, §1º, do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 30/05/2023 a 30/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.000,00. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 130/2020.
Nº Processo: 25380.002098/2020-95.
Dispensa.
Nº 
129/2020.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência por
24 (vinte e quatro) meses, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de
25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicialmente contratado, com fulcro no que dispõem
o art. 57 § 1º incisos i e iv, c/c art. 65, inciso i, alínea "b" c/c art. 58, inciso i, ambos da
lei 8.666/93.. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.850.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O pregoeiro no uso de suas atribuições faz saber que foi vencedora desta
licitação, a empresa: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS,grupo 01, dos itens 1
ao 121, no valor de R$ 5.622.122,0556. Valor total da licitação R$ 5.622.122,0556.
ALEX LIMA DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/05/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio sem transferência de recursos financeiros n° 54/2023 entre a Fundação
Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, através do Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 21040-900, e a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina,
através do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde do Estado de
Santa Catarina - SES/SC, inscrita no CNPJ sob o n° 82.951.245/0001-69, com sede Rua
Esteves Júnior, n. 160, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-130. Assinatura: 18 de maio
de 2023. Objeto: CEDER entre si, conforme interesse, conveniência e disponibilidade
das partes, servidores dos Quadros de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz e do Estado
de Santa Catarina, através de sua Secretaria de Saúde, na forma de legislação vigente,
citada no preâmbulo deste Convênio, com fito de atender às suas necessidades
institucionais. Signatários: MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz, e CARMEN
EMÍLIA 
BONFÁ
ZANOTTO, 
Secretária 
de
Estado. 
Processo
FIOCRUZ 
n°
25385.000177/2023-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,
CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP
21045-900, com a UK HEALTHY SECURITY AGENCY com sede em 61 Colindale Ave,
Londres, CEP: NW9 5EQ. Finalidade: Prorrogar a vigência original do instrumento até
31de março de 2024. Assinatura: 31 de março de 2023. Vigência: 31/03/2023 a
31/03/2024. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da Fiocruz e Isabel Oliver,
Diretora Científica da UKHSA. Processo FIOCRUZ nº 25380.000601/2023-11
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 21/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP:
20020-909, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o
mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP
n° 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
219065560
Art. 429, 'caput' da CLT
. ALIANCE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
219057532
Art. 429, 'caput' da CLT
. BAR E LANCHONETE ANACONDRA LTDA
219162531
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
219629421
Art. 630, § 4º da CLT
. BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI
219369194
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219566925
Art. 630, § 4º da CLT
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219566933
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219566941
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219567034
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219566950
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219567051
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219567000
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219566984
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
219566968
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
219307091
Art. 429, 'caput' da CLT
. CASTELARI CONSTRUTORA LTDA
221084592
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. CENTRO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS FOR DENT LTDA
219142530
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
. CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO
220414424
Artigo 192 da CLT, c/c item 15.2 da NR 15, com redação da Portaria
3.214/78
. CICLOPICO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
218491336
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. CRISFLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
219057401
Art. 429, 'caput' da CLT
. DANTHIMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
219175357
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. DINAMO ENGENHARIA LTDA
219059951
Art. 429, 'caput' da CLT
. DIONITA DE C. OLIVEIRA COSMETICOS
219588261
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. DO PORCO BAR E RESTAURANTE LTDA
220479828
Art. 459, § 1º da CLT
. DROGARIA ALG ELITE DA PRACA SECA LTDA
219343918
Art. 630, § 4º da CLT
. DROGARIA ALG ELITE DA PRACA SECA LTDA
219343969
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. D-VINO RESTAURANTE EIRELI
219103399
Art. 630, § 4º da CLT
. D-VINO RESTAURANTE EIRELI
219103461
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. D-VINO RESTAURANTE EIRELI
219103534
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ELCORP RIO SERVICOS ESTETICOS LTDA
219173486
Art. 429, 'caput' da CLT
. ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMER
219175501
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMER
219175578
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMER
219175624
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ELLO REI MODA MIX DE BONSUCESSO, CONFECCAO E COMER
219175641
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA
218957122
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA
218957149
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA
218957131
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA
218957157
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. GLUCK SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA
219391823
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. GSF LIMPEZA E HIGIENIZACAO EIRELI
219869987
Art. 29, § 2º da CLT
. GSF LIMPEZA E HIGIENIZACAO EIRELI
219869979
Art. 29, 'caput' da CLT
. GSF LIMPEZA E HIGIENIZACAO EIRELI
219870004
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
. HAOYUN RESTAURANTE ORIENTAL LTDA
219203563
Art. 630, § 4º da CLT
. HEBER TRANSPORTADORA LTDA
219057575
Art. 429, 'caput' da CLT
. HELIVIA AERO TAXI S.A.
219075719
Art. 429, 'caput' da CLT
. HORA INGLESA JOIAS E RELOGIOS LTDA
218762721
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.