DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. HORTIFRUTI TERRA SANTA LTDA
218945604
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
219698449
Art. 630, § 3º da CLT
. HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
219607753
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESA
219321167
Art. 630, § 4º da CLT
. LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESA
219483493
Art. 630, § 4º da CLT
. LUZ BARRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
219068011
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da
Portaria 25/94
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
220774137
Art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 19 da Lei
Complementar 150, de 2015.
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
220774145
Art. 35, caput, da Lei Complementar 150, de 2015.
. MERCADO SABOR NATURAL EIRELI
219325944
Art. 630, § 4º da CLT
. MERCADO SABOR NATURAL EIRELI
219326002
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. MERCADO SABOR NATURAL EIRELI
219326037
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. MERCADO SABOR NATURAL EIRELI
219326088
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. MGF ATACAREJO LTDA
219390193
Art. 429, 'caput' da CLT
. MOSTARDA E MAIONESE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI EPP
219081506
Art. 630, § 4º da CLT
. NOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
218996713
Art. 630, § 4º da CLT
. PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA
219043931
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA
219043949
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA
219043914
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. PADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA
219043906
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. RG SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
221082883
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
. RG SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
221082913
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
. RGN FARMACIA LTDA
218966199
Art. 630, § 4º da CLT
. RGN FARMACIA LTDA
218966202
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. RGN FARMACIA LTDA
218966211
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. RGN FARMACIA LTDA
218966229
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. RGN FARMACIA LTDA
218966237
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. RRM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
216447569
Art. 459, § 1º da CLT
. SHINOBI MARKETING LTDA
220579679
Art. 429, 'caput' da CLT
. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
219703442
Art. 429, 'caput' da CLT
. STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA
218990600
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. SUPERAX BATERIAS AUTOMOTIVAS EIRELI
218573308
Art. 459, § 1º da CLT
. SVI TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI
219193771
Art. 630, § 4º da CLT
. TUIUTI SA INDUSTRIA E COMERCIO
219075760
Art. 429, 'caput' da CLT
. ULTRA SET EDITORA LTDA
220968926
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI
221146741
Art. 630, § 4º da CLT
. ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
221128115
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
221128123
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
221128131
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 264001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 47648.000931/2021-07.
Dispensa. Nº 9/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.536,20. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.005148/2023-11.
Dispensa 
Nº
8/2023. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 31.165.607/0001-55 - ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica especializada no fornecimento de combustível (gasolina comum e
diesel s-10), com vistas a atender às necessidades de abastecimento dos veículos
pertencentes à frota do ministério dos transportes (mt), nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/05/2023 a
19/05/2024. Valor Total: R$ 53.625,42. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 50500.351047/2019-94.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 02.332.908/0001-28 - DIVIHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 24/07/2023 e término em
24/07/2024, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 015/2019. Vigência:
24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.544,10. Data de
Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AV I S O
CREDENCIAMENTO Nº 214/2023-00 - UASG 393003
O
Departamento Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes -
DNIT,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério Infraestrutura, por meio da Coordenação-
Geral de Cadastro e Licitações torna público o Edital de Credenciamento nº 214/2023-
00. Processo nº 50600.004168/2023-06.
OBJETO: Credenciamento de empresas
devidamente autorizadas pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como Operadora na
modalidade Administradora de Benefícios visando a disponibilização de planos de saúde
aos membros e servidores ativos, inativos, seus dependentes legais e os pensionistas
do DNIT, conforme especificações técnicas constantes do Termo de referência,
A 
Comissão 
Permanente
de 
Credenciamento 
do 
DNIT
receberá 
a
documentação relativa à habilitação das empresas interessadas ao credenciamento, a
partir da publicação do aviso de chamamento no Diário Oficial da União, devendo ser
entregues à Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou ao Setor de Protocolo-Geral
do DNIT - SAN, Quadra 3, Núcleo dos Transportes Bloco A, DNIT - Brasília - DF,
Telefones: 61 3315-4156 e 61 3315-4884, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às
18:00h.
LEANDRO FRAUZINO REAL
Presidente da Comissão
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doação de Bem Móvel. PROCESSO: 50600.011303/2021-08. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o
n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura
Ferroviária - Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de
Identidade
nº 5*******71,
expedida
pela
SJS/RS inscrito
no
CPF
sob o
nº
9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada
no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
FERREOMODELISMO E MEMÓRIA FERROVIÁRIA - APFMF, inscrita no CNPJ nº
09.082.406/0001-35, com sede na Avenida Presidente Afonso Camargo, 24, Jardim
Botânico em Curitiba/PR CEP 80.060-090, neste ato representado pelo seu Presidente,
o Senhor RICARDO MELO ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 6.***.***-5
SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 0**.***.***-60. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º
33/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante
entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Carro Administrativo de Madeira"
(NBP
927056-6N),
localizado
no
Pátio de
Diretor
Pestana
em
Porto
Alegre/RS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso
II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação
do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 19/05/2023.