DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.484 - EXONERAR
NILSON KAZUMI NODIRI do cargo de Diretor-Geral Adjunto da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, código CCE 1.15, a partir de 18 de maio de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.485 - N O M EA R
RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO, para exercer o cargo de Secretário de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e no art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:
Nº 2.486 - D ES I G N A R
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, para exercer a função, de caráter transitório, do
Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499,
de 28 de setembro de 2020, destinado à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime
de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 2.487 - N O M EA R
PAOLO MAZZONCINI MARTINEZ, para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério da
Fazenda, código CCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de
setembro de 2020, destinado à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de
Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Nº 2.488 - N O M EA R
PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA, para exercer o cargo, de caráter transitório, do
Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499,
de 28 de setembro de 2020, destinado à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime
de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Nº 2.489 - D ES I G N A R
ALAN FARIAS TAVARES, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda,
código FCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de
2020, destinado à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal
dos Estados e do Distrito Federal, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 806, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA GEAQUINTO COSTA DE SOUZA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 807, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA FABIA DA SILVA CUNHA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 811, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS COSTA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 748, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de dezembro de 2021.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 812, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
KARLA FIGUEIREDO DE FREITAS da Gratificação de Representação de Supervisora, código
GR-V, da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de maio de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 408/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
matrícula ABIN nº 11548, detentora do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.003567/2023-61)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 451/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 17 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro
de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Na Portaria nº 77/DGP/SPG/ABIN/GSI/PR, de 10 de julho de 2020, do Diretor do
Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 2, de 13 de julho de 2020,
Onde se lê: "...(00091.006234/2020-41)"
Leia-se: "...(00091.006626/2020-18)"
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 457/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 19 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 6º da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro
de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Na Portaria nº 14/DGP/SPG/ABIN/GSI/PR, de 02 de fevereiro de 2017, da Diretora
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 2, de 10 de fevereiro de 2017,
Onde se lê: "...o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004..."
Leia-se: "...os artigos 2º, inciso I, 5º e 15º da Lei nº 10.887/2004..."
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 188, DE 19 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA CONSTANTINO GASPAR SOTO para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 189, DE 19 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
THELMA TORRECILHA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na
Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 412, DE 19 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001483/2023-51, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO,
matrícula Siape nº 1553170, para participar do lançamento da candidatura do Ministro do
Tribunal de Contas para concorrer a uma vaga de membro da Junta de Auditores da
Organização das Nações Unidas (Board of Auditors), mandato de 2024-2030, a ser realizado
em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 24/05/2023 a 28/05/2023,
incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 418, DE 19 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001490/2023-53, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 411, de 18 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 19 de maio de 2023, página 2, que
efetivou a requisição do Advogado da União IURI MARCONDES CARVALHO DE
QUADROS, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na