DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
MINISTÉRIO DA DEFESA
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 1)
No Decreto de nomeação de Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica, no
âmbito do o Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, onde se lê "Brigadeiro
Engenheiro ANDRE EDUARDO JANSEN, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento
de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo", leia-se "Brigadeiro
Engenheiro ANDRE EDUARDO JANSEN, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento
de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, interino".
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº
72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY, para exercer a função de Adido Policial Federal na
Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Roberval Ré Vicalvi.
Brasília, 19 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao
Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de
Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
N O M EA R
KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do
Brasil em
Faro, República
Portuguesa, removendo-a, ex officio, do
Escritório de
Representação do Ministério das Relações Exteriores na Região Nordeste para o Consulado-
Geral do Brasil em Faro.
Brasília, 19 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 19 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art.
115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso
III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002583/2023-
18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO, Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia,
para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede
na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza
Yara Ribeiro Dias Trindade.
Brasília, 19
de maio
de 2023;
202º da
Independência e
135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art.
115, caput, inciso II, da Constituição, em estrito cumprimento à decisão proferida pela
4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região no âmbito da Ação Judicial nº
5044385-23.2015.4.04.7000
e de
acordo com
o
que consta
do Processo
nº
08001.001996/2023-77 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
RETIFICAR
o Decreto de 31 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril
de 2015, Seção 2, página 2, para fazer constar que a aposentadoria concedida a ADAYDE
SANTOS CECONE tem por base o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Brasília, 19
de maio
de 2023;
202º da
Independência e
135º da
República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 40, § 1º, inciso II, da
Constituição, combinado com o art. 10, § 1º, inciso III, e o art. 26, § 4º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.002500/2023-82 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
APOSENTAR CO M P U L S O RIAMENTE POR IDADE,
a partir de 8 de maio de 2023, VICTORIO GIUZIO NETO no cargo de Juiz do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
Brasília, 19 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da
República.
GERALDO 
JOSÉ
RODRIGUES 
ALCKMIN
FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 24 de abril de 2023. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da União,
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União
de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 24 a 29 de abril
de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 19 de maio de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
Nº 8, de 9 de maio de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado dos
Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 2, para fazer constar o período
de 17 a 19 de abril de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 19 de maio de
2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.482, DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Secretário Especial, código CCE 1.18, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.483 - DISPENSAR, a pedido,
JOSE EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR da função de Assessor Especial da Secretaria
Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15.