DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 537, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012835-
08.2023.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 05/06/2023, a cessão para a Subseção Judiciária de
Manhuaçu, da servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA SÁ, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de
Rondônia, autorizada pela Portaria Presi - 11888067, de 07/12/2020, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 11/12/2020.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 608, DE 12 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0011771-60.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor EDGAR
GLEIDSON SOLEDADE BRAGA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, para exercer função
comissionada.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 660, DE 18 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0013615-45.2023.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art.
93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor TALES MATOS
AMORIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Justiça Federal da
Primeira Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Vitória da Conquista,
para exercer cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Guanambi, autorizada pela
Portaria Presi 178/2016, de 18/05/2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
23/05/2016.
III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 661, DE 18 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0010787-61.2023.4.01.8005, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
POLLYANA DE ABREU PIMENTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária
de Luziânia para exercer cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada
pela Portaria PRESI/SECRE 492/2022, de 12/07/2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 14/07/2022.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 256, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2023/00549, Resolve:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Área Judiciária, ocupado pela servidora FERNANDA MARIA LOUREIRO H O BA I C A
AGUIAR, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora LUCIANA
RODRIGUES, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho
Nacional de Justiça;
II - Conceder 10(dez) dias de trânsito à servidora LUCIANA RODRIGUES, com
base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e art. 7º da
Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da
redistribuição do cargo.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.789, DE 10 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
e tendo
em vista o que
consta do Processo Administrativo
n.º 0009860-
56.2023.4.03.8000-SEI, resolve:
Conceder
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,
com
proventos integrais,
nos
termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso
I, do referido artigo, ao servidor DIRCEU BENEDITO PRADO, RF n.º 443, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo
de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com
o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º,
da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.181, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001002-97.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
MÁRCIA ROGÉRIA AFONSO, matrícula 11307, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o
teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira
ATO Nº 2.187, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003542-30.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 8-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora BRUNA DINIZ FREITAS, localizado na Classe A, Padrão 1, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2188, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003892-18.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 16-5-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
ocupado pela servidora ROSA MARIA GOMES PINTO, localizado na Classe A, Padrão 1, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.189, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004197-02.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 16-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pelo servidor LUCAS HEYDRICH DORNELLES, localizado na Classe C, Padrão
11, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 447, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste
celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e,
ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do
Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata ADRIANA DA LUZ DE SOUSA, classificada em 41º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Pernambuco, para a categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 329, de 17/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/04/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 448, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001847-59.2023.4.05.7500, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- Subseção Judiciária de GARANHUNS:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
RHAQUEL ARNAUD PORTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Solange
Maria Bastos Marinho.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 188, DE 18 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0006698-66.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, do Cargo em
Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Subseção, a partir
de 07/05/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES

                            

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