DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. FUNDAÇÃO 
DE
COMUNICAÇÃO CULTURA
E CIDADANIA PE. ALÍPIO
R O D R I G U ES
Fundação 
de
Direito Privado
53900.076203/2015-84
6º Lugar
-
Sem IGC
Indeferida
Fundação 
sem 
sede 
na
localidade. 
Conveniada
com
Polo sem IGC.
Não 
apresentou 
a
documentação 
complementar
constante da Nota Técnica nº
23595/2019.
. FUNDAÇÃO 
BRITO
JÚNIOR DE RÁDIO E TV
E D U C AT I V A
Fundação 
de
Direito Privado
53900.000122/2016-94
7º Lugar
FAEP - Faculdade de
Educação de
Patos
de Minas
_
Desistência
Fundação 
sem 
sede 
na
localidade.
Apresentou pedido de
desistência de participação no
processo seletivo.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 9.120, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º art. 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.010019/2023-38, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
5486/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Itapeva, estado de São
Paulo, utilizando o canal 21 (vinte e um), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J.
Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 9.233, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011163/2023-91, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6110/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Studios de Ribeirão Preto Ltda
(CNPJ nº 54.022.488/0001-87), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Rio Claro, estado de São Paulo, utilizando o canal 39
(trinta e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Empresa de Comunicação PRM Ltda (CNPJ nº 01.773.119/0001-60),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos,
estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 9.388, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011796/2023-08, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6453/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Cultural de Radiodifusão
Educativa Costa Dourada (CNPJ nº 39.133.202/0001-47), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Itaguaí, estado do Rio de
Janeiro, utilizando o canal 42 (quarenta e dois), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Boas Novas (CNPJ nº
84.541.689/0001-51), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Manaus, estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 9.389, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.012056/2023-81, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6612/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (CNPJ nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Teixeira Soares, estado
do Paraná, utilizando o canal 38 (trinta e oito), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (CNPJ nº
89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 9.390, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018,
de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de
2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 53115.012081/2023-64, invocando as razões presentes da
Nota Técnica nº 6613/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Portal do Xingu Comunicação
e Publicidade Ltda (CNPJ nº 13.669.043/0001-06), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Canarana, estado
de Mato Grosso, utilizando o canal 20 (vinte), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Gazeta Ltda (CNPJ nº
21.242.623/0001-40), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.808, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.001167/2023-80. Expede autorização à David Colin Morton
Bilsland, CPF nº ***.110.919-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.809, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.001170/2023-01. Expede autorização à Radio Integracao Fm
Ltda, CNPJ nº 79.274.122/0001-26, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.810, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.001173/2023-37. Expede autorização à Andre Luiz Rabello
Vallim, CPF nº ***.582.669-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.811 - Processo nº 53516.001601/2023-91: CARLOS SANTOS DE SOUZA, CPF nº
***.976.779-**.
Nº 5.812 - Processo nº 53516.001631/2023-05: FELIPE GABARDO PASTRE, CPF nº
***.356.929-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.813, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53516.001287/2023-46: Outorga à OURO VERDE LOCACAO E
SERVICO S.A., CNPJ nº 75.609.123/0001-23, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.587, DE 16 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.003772/2023-93.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Fabiano Morsoleto de Pontes, CNPJ nº 35.280.369/0013-13, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.591, DE 16 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.010047/2021-18. Extinguir, por cassação, a autorização do
Serviço Limitado Móvel Marítimo, de interesse restrito, expedida à entidade CAMILA
SZYMANSKI DOS SANTOS, CNPJ: 31.254.665/0001-55, FISTEL nº 50441119964, tendo em
vista o advento da perda de condição indispensável para manutenção do serviço de
telecomunicações, bem como da autorização de uso da radiofrequência respectiva, e como
único serviço notificado, também do Serviço de Interesse Restrito SIR - 002.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.666, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004189/2023-08. Expede autorização à Albatroz S.A., CNPJ
nº 47.920.068/0001-52, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.670, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.004197/2023-46. Expede autorização ao PHILIPP ELMAR
WERNER KLOSE, CPF nº ***.550.668-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente