DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 30, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459,
de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a
Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que
consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HERBERT MOURA REGO
ANEXO I
01-Processo nº 01508.001166/2017-51
Projeto: Resgate Arqueológico, Monitoramento e Educação Patrimonial na área de
implantação do empreendimento Estância Lago Azul
Arqueólogo Coordenador: Raul Viana Novasco
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etno-História da Universidade Estadual
de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Luiziana, estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01508.000926/2016-22
Projeto:
Resgate
Arqueológico,
Monitoramento 
e
Educação
Patrimonial
do
empreendimento imobiliário Alphaville Paraná Residencial Norte e Sul
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01410.000110/2022-26
Projeto: Pesquisa Arqueológica com Resgate e Salvamento do Patrimônio Cultural das
Estruturas do Real Forte Príncipe da Beira
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia (DARQ) - Universidade Federal de
Rondônia (UNIR)
Área de Abrangência: Município de Costa Marques, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 5 (cinco) meses
02-Processo nº 01500.002331/2020-68
Projeto: Monitoramento e Resgate do Asilo Barão do Amparo
Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Processo nº 01409.000429/2022-91
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - Projeto de Salvamento e
Educação Patrimonial do Sítio Jacarenema 01
Arqueólogo Coordenador: Henrique Antônio Valadares Costa
Endosso Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Vila Velha, estado do Espirito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: SPE Águas de Fortaleza S.A
Empreendimento: Sistema de Abastecimento de Água Dessalinizada do Macrossistema
Integrado de Distribuição de Água de Fortaleza - Ceará
Processo nº 01496.000096/2021-87
Projeto: Acompanhamento
Arqueológico junto
ao empreendimento
Sistema de
Abastecimento de Água Dessalinizada do Macrossistema Integrado de Distribuição de
Água de Fortaleza - Ceará
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Luanderson Monteiro Ferraz
Área de Abrangência: Município de Fortaleza, estado do Ceará
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Amorim & Filhos Ltda EPP
Empreendimento: Loteamento Amorim
Processo nº 01512.000464/2022-22
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Amorim
Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski
Arqueólogo de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo
Área de Abrangência: Município de Ijuí, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Panati 1 Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá
Processo nº 01496.000521/2018-32
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de ampliação do
Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá
Arqueóloga Coordenadora: Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros e Janderson Rubens
Taimeirão
Arqueóloga de Campo: Carla Janayna de Sousa Costa e Fagno Dias de Souza
Apoio Institucional: Museu Regional dos Inhamuns - Fundação Bernardo Feitosa
Área de Abrangência: Município de Jaguaretama e Banabuiú, estado do Ceará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Vale S.A
Empreendimento: Ampliação das Cavas de Conceição e Minas do Meio
Processo nº 01514.000099/2021-55
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação das Cavas de
Conceição e Minas do Meio
Arqueólogo Coordenador: Bruno Leonardo Ricardo Ribeiro
Arqueólogos Coordenadores de campo: Patrícia Fernanda Carvalho de Sousa e João Paulo
Felisberto de Oliveira
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Itabira, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Tubarão
Empreendimento: Alargamento e Melhoria com Pavimentação da Estrada Geral de
Congonhas - Rua Manoel João Domingos
Processo nº 01510.000296/2022-95
Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio Congonhas II
Arqueólogos Coordenadores: Jedson Francisco Cerezer e Alessandro De Bona Mello
Arqueólogo de Campo: Thiago Vieira Torquato
Área de Abrangência: Município de Tubarão, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Idealiza Incorporações e Participações Ltda
Empreendimento: Loteamento Macapá
Processo nº 01424.000248/2015-47
Projeto: Programa de gestão do patrimônio arqueológico, monitoramento arqueológico e
educação patrimonial do empreendimento Loteamento Macapá
Arqueóloga Coordenadora: Luciana da Silva Peixoto
Arqueóloga de Campo: Victória Ferreira Ulguim
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
- IEPA / Núcleo de Pesquisa Arqueológica - NuPArq/Governo do Estado do Amapá
Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S.A
Empreendimento: Área de Implantação do Empreendimento "Bambuzal", porção "Ilha de
havana"
Processo nº 01494.000180/2019-04
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico "Bambuzal"
Arqueólogo Coordenador: Welington Lage
Arqueóloga de Campo: Fernanda Lopes Viana
Apoio Institucional: Reserva Técnica da Universidade Federal do Maranhão - Universidade
Federal do Maranhão (UFMA)
Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A
Empreendimento: Sistema LD Distribuição 138 kV (LD) Canaã dos Carajás - Pará
Processo nº 01492.000505/2022-66
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Sistema LD
Distribuição 138 kV (LD) Canaã dos Carajás - Pará
Arqueólogo Coordenador: Kelton Lima Monteiro Mendes
Arqueólogo de Campo: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior
Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - Governo do Estado do Pará
Área de Abrangência: Municípios de Canaã dos Carajás e Água Azul Do Norte, estado do
Pará
Prazo de Validade: 01 (um) mês
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Brasil Biofuels Pará II S.A
Empreendimento: UTE BBF Água Branca
Processo nº 01450.005505/2022-49
Projeto: Avaliação De Impacto Ao Patrimônio Arqueológico UTE BBF Água Branca, no
município de Itaituba - Pará
Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior
Arqueólogo de Campo: Willian Carboni Viana
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck -
Fundação Casa da Cultura de Marabá
Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Brasil Biofuels Pará II S.A
Empreendimento: UTE BBF Crepurizão
Processo nº 01450.005507/2022-38
Projeto: Avaliação De Impacto Ao Patrimônio Arqueológico UTE BBF Crepurizão
Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior
Arqueólogo de Campo: Willian Carboni Viana
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck -
Fundação Casa da Cultura de Marabá
Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Bandeirantes Energética SPE Ltda
Empreendimento: CGH Bandeirantes
Processo nº 01401.000160/2021-31
Projeto:
Avaliação
de
Impacto
ao Patrimônio
Arqueológico
na
Área
da
CGH
BA N D E I R A N T ES
Arqueólogo Coordenador: Guilherme Rau dos Santos
Arqueólogo de Campo: Izabella Alvarenga Nunes