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DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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72
Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.342, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A. Cep 27910-970 para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina
Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir
descritos, relativos aos meses de abril e maio de 2023; (ii) determinar ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de abril de 2023 para
os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de maio de 2023 para o patamar 4 a partir da
primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste
Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da
geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Abril/2023
Maio/2023
Norte Fluminense 1
105,78
-
Norte Fluminense 2
122,97
-
Norte Fluminense 3
235,62
-
Norte Fluminense 4
-
702,77
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.343, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da
Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$
234,39/MWh (duzentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos por megawatt-
hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira
revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste
Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de abril de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.406, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido
aos serviços realizados na 13ª e na 14ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$
7.322.097,57 (sete milhões, trezentos e vinte dois mil, noventa e sete reais e cinquenta e
sete centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (ii) R$
12.351,31 (doze mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) à Siemens
Energy Brasil Ltda., CNPJ nº 44.013.159/0001-16; (iii) R$ 8.032.514,61 (oito milhões, trinta
e dois mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) à empresa Brametal S.A.,
CNPJ nº 83.249.078/0001-71; e (iv) R$ 892.665,16 (oitocentos e noventa e dois mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) à Amazonas Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.407, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido
aos serviços realizados na 15ª e na 16ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021:(i) R$
809.529,19 (oitocentos e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e dezenove centavos)
à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (ii) R$ 173.288,33 (cento
e setenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) à Siemens
Energy Brasil Ltda., CNPJ nº 44.013.159/0001-16; (iii) R$ 4.270.000,00 (quatro milhões,
duzentos e setenta mil reais) à empresa WEG Equipamentos Elétricos S.A., CNPJ nº
07.175.725/0030-02; (iv) R$ 267.654,20 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais e vinte centavos) à empresa BTM Eletromecânica LTDA., CNPJ nº
00.008.220/0001-61; (v) R$ 126.171,03 (cento e vinte e seis mil, cento e setenta e um reais
e três centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento LTDA., CNPJ nº
03.740729/0001-92; (vi) R$ 892.503,10 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e três
reais e dez centavos) à empresa Brametal S.A, CNPJ nº 83.249.078/0001-71; e (vii) R$
24.248,17 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) à
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente.
Processo nº: 48401.910416/2018-89
Interessado: Sindicato das Indústrias de Joalheria, Mineração, Lapidação,
Beneficiamento e Transformação de Pedras Preciosas do Estado do Rio Grande do Sul -
SINDIPEDRAS
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48403.932336/2009-73
F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.
. 48403.934508/2011-68
MINERAÇÃO LAVRAS DOS VERDES LTDA; RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA.
. 48403.934577/2011-71
GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA;RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA.
. 48410.900702/2010-75
CEAGRA CERÂMICA E AGROPECUÁRIA ASSUNÇÃO LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 38/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48403.932719/2009-41
COMPANHIA MINAS OESTE DE CIMENTO; CNS CIMENTOS BRASIL S/A.
. 48420.997753/2011-82
MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 39/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48403.932336/2009-73
F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.
. 48403.934508/2011-68
MINERAÇÃO LAVRAS DOS VERDES LTDA; RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA.
. 48403.934577/2011-71
GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA;RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA.
. 48410.900702/2010-75
CEAGRA CERÂMICA E AGROPECUÁRIA ASSUNÇÃO LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 111/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
867.060/2017-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°16821/2023-SEFIS
866.811/2019-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°16778/2023-SEFIS
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
867.059/2017-BEMISA HOLDING S.A.-Minério de Ouro-Novo Mundo/MT
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
866.477/2017-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-
OF. N°14292/2023-SEFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.981/2012-HUMBERTO COVEZZI
- PLG
Nº 221/2013
de 26/02/2013-
Vencimento em 26/02/2028
866.980/2012-HUMBERTO
COVEZZI -
PLG Nº
20/2013 de
26/02/2013-
Vencimento em 26/02/2028
866.979/2012-HUMBERTO
COVEZZI -
PLG Nº
19/2013 de
26/02/2013-
Vencimento em 26/02/2028
866.978/2012-HUMBERTO
COVEZZI -
PLG Nº
18/2013 de
26/02/2013-
Vencimento em 26/02/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
866.272/2023-MINERACAO TYKHE SPE LTDA
866.098/2023-G3 MINERACAO E PARTICIPACOES SPE LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 31/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.092/2015-MINERACAO 
SABATEL
EIRELI-OF. 
N°13012/2023/SEOUT-
MS/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.243/2013-KARRU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS
LTDA- Registro de Licença N° 49/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em
27/10/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.153/2021-PORTO
DE 
AREIA
RIBEIRO-FILHO
LTDA-OF.
N ° 1 0 2 3 5 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
868.174/2022-NSA 
CONSTRUCOES
E 
TERRAPLANAGEM
LTDA.-OF.
N ° 1 4 6 9 3 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M
868.098/2022-AREEIRO ELIANE LTDA-OF. N°16024/2023/SEOUT-MS/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.244/2021-MINERACAO 
CORUMBAENSE
REUNIDA 
S.A.-OF.
N ° 1 3 2 3 5 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M

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