DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº LPI 
20180003 - LOTE 3
A SECRETARIA DA CASA CIVIL em cumprimento ao disposto na cláusula 
34.4 das Instruções aos Licitantes-IAL e SEÇÃO II- DADOS DA LICI-
TAÇÃO do Edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSOS 
DA PROPOSTAS da LPI N° 20180003 DE INTERESSE DO DER CUJO 
OBJETO É: Contratação das Obras de Pavimentação (4º Grupo de Obras) 
de trechos componentes do Programa Viário de Integração e Logística Ceará 
IV – Lote 1: Pavimentação da Rodovia CE-351, Trecho: Entr. CE-351 (Quite-
rianópolis) – Entr. CE-277 (Parambú), com extensão de 51,00 km; Lote 2: 
Pavimentação da Rodovia CE-269, Trecho: Potiretama – Divisa CE/RN, 
com extensão de 14,46 km; Lote 3: Pavimentação da Rodovia de Acesso, 
Trecho: Entr. CE-153 (Óros) – Santarém, com extensão de 11,50 km; Lote 4: 
Pavimentação da Rodovia CE-151, Trecho: Entr. CE-284 (Umari) – Baixio, 
com extensão de 9,43 km; Lote 5: Pavimentação da Rodovia BR-226, Trecho: 
Ererê – Divisa CE/RN, com extensão de 9,74 km; Lote 6: Pavimentação da 
Rodovia CE-497, Trecho: Itapeim – Boqueirão Cesário/BR-116, com extensão 
de 32,17 km; Lote 7: Pavimentação da Rodovia CE-386, Trecho: Contorno 
de Farias Brito e acessos, com extensão de 7,00 km. (i)RECORRENTE: 
CONTRUTORA BRITÂNIA LTDA para o Lote 3 (ii) JULGAMENTO DO 
RECURSO: Considerando o Parecer emitido pelo Departamento Estadual de 
Rodovias-DER e baseados nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos 
no Parecer PROLIC Nº 370/2018 enviado à CONSTRUTORA BRITÂNIA 
LTDA (Lote 3), a Comissão Central de Concorrências decide conhecer os 
recursos interpostos, eis que tempestivos, para no mérito negar-lhes provi-
mento. (Iii) CONCLUSÃO: Permanece inalterado o resultado de julgamento 
das propostas divulgado aos 26(vinte e seis) dias do mês de julho de 2018, 
encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação 
para o Lote 3. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 
20180006 - REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Gás do Ceará S/A – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉ-
RIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PROJETOS CONCEITUAIS BÁSICOS DE DETALHA-
MENTO DIVERSOS DESTINADOS ÀS MELHORIAS E AMPLIAÇÕES 
DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E INSTALAÇÕES 
DA CEGÁS NO ESTADO DO CEARÁ, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECE-
BIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 
15 de outubro de 2018, às 9 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180038
IG Nº973543000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180038 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de expediente, limpeza e tapetes de vinil persona-
lizados, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12372018, até o dia 09/10/2018 às 9h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180057
IG Nº975516000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180057 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO 
é: Serviço de cobertura securitária (seguro), 24(vinte e quatro) horas por 
dia: Morte por acidente, garantindo aos beneficiários segurados o pagamento 
do valor do capital contratado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e invalidez 
permanente total ou parcial por acidente, com o cálculo do valor máximo de R$ 
10.000,00 (dez mil reais) de indenização feito com baso no grau de invalidez, 
de acordo com a tabela de invalidez permanente aprovada pela Superinten-
dência de Seguros Privados (SUSEP) para assegurar vidas limitadas a 37.667 
(trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete) estudantes cumprindo estágio 
curricular, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 11712018, até o dia 09/10/2018 às 8h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180084 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Equipamentos de Controle de Qualidade para laboratório, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 11562018, até o dia 09/10/2018 às 8h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de setembro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180762
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180762, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material médico hospitalar (equipos para bombas de infusão). 
MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7622018, até o dia 09/10/2018 às 10h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de setembro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181176
IG Nº966368000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181176 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de limpeza diversos, para um período de 12 (doze) 
meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11762018, até o dia 09/10/2018 às 10h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181216
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181216 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registo de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 12162018, até o dia 09/10/2018 às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de setembro de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180028
IG Nº966105000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Presencial nº 20180028, de interesse da Secretaria da Fazenda – 
SEFAZ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área 
técnica administrativa. MOTIVO: Alterações no Edital. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 09/10/2018 
às 08h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
IG Nº960217000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
457/2018 – Comprasnet, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é Aquisição de Bocais Descartáveis para Etilômetro de 
Marca RIBCO, modelo Alco-Sensor IV, no valor global de R$ 258.000,00. 
A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderão 
ser consultados nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018