DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de maio de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº35.435, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO SABINO GUERRA PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SABINO GUERRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO 
SABINO GUERRA, localizada no Município de ITATIRA/CE, criada pelo Decreto nº13.157, de 09 de março de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 14 de março de 1979, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº25.783, de 18 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 
de fevereiro de 2000, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 7, sediada no Município de 
Canindé/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SABINO GUERRA.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
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DECRETO Nº35.436, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS, NO MUNICÍPIO 
DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EUNICE 
MARIA DE SOUSA FREITAS, localizada no Município de Mauriti/CE, criada pelo Decreto nº32.526, de 20 de fevereiro de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 22 de fevereiro de 2018, alterado pelo Decreto nº32.745, de 06 de julho de 2018, denominada pela Lei nº 16.474, de 19 de dezembro de 
2017, publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de dezembro de 2017, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento 
da Educação – CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
PROFESSORA EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
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DECRETO Nº35.437, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO SALES PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SALES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO ANTÔNIO SALES, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial 
do Estado, de 30 de outubro de 1975, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº25.767, de 10 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 14 de fevereiro de 2000, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1, sediada no Município 
de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO SALES.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
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DECRETO Nº35.438, de 18 de maio de 2023.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL REGINA PACIS, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, 
localizado no Município de Crateús/CE, encampado pelo Governo do Estado do Ceará pela Lei nº 9.547, de 09 de dezembro de 1971, publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 15 de dezembro de 1971, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13, 
sediada no Município de Crateús/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL REGINA PACIS.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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