DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
pertinentes ao Estado do Ceará, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.541,40(dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e 
quarenta centavos), mais 2(duas) ajudas de custo no valor unitário de 2.541,40(dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), tudo conforme 
o valor do dólar de R$ 5,24(cinco reais e vinte e quatro centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 20/03/23 e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/China/Fortaleza no valor de R$ 112.967,16 (cento e doze mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) e Seguro viagem no 
valor total de R$ 737,07 (setecentos e trinta e sete reais e sete centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 
6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, Matrícula nº 0034-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 15 de maio de 2023, a fim de participar de reunião do Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnolo-
gica-COGEFIT, na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com 
o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE., 12 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 441/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 
11 de janeiro de 2023, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor DAVI ALVES DE MESQUITA , ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula 30001354, a importância de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 
2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 
2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 07/2023, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20230001 – Casa Civil, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do portão automatizado da garagem e 
do portão manual de pedestres, da central telefônica e limpeza da piscina, para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília - COGEB, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do referido Edital e na proposta da Contratada, resolve HOMO-
LOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20230001 – Casa Civil, conforme abaixo especificado: Item: 1 Objeto: Serviço de manutenção preventiva 
e corretiva do portão automatizado da garagem e do portão manual de pedestres, da central telefônica e limpeza da piscina (ITEM 1), para as instalações da 
Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do referido Edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: INTELLISYSTEM – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. 
Dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01 Valor global do item: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Item: 2 Objeto: 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva do portão automatizado da garagem e do portão manual de pedestres, da central telefônica e limpeza da piscina 
(ITEM 2), para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do referido Edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: ONLINE TELECOM LTDA. Dotação orçamentária: 
30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01 Valor global do item: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Item: 3 Objeto: Serviço de manutenção preventiva 
e corretiva do portão automatizado da garagem e do portão manual de pedestres, da central telefônica e limpeza da piscina (ITEM 3), para as instalações da 
Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do referido Edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: L&R SERVIÇOS TÉCNICOS E LIMPEZA DE PISCINAS EIRELI Dotação orça-
mentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01 Valor global do item: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº26/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, 
RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 1.018,11 (hum mil e dezoito reais e onze centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁ-
RIA(O) abaixo relacionada(o):
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
BEATRIZ ARCOVERDE TEÓFILO
04/04/2023
03/04/2024
PROCURADORIA -GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº56/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 
51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, 
no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção 
para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação – 
Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO PÓS-GRADUAÇÃO, no 
valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o(a) ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), estudante, do curso Pós-Graduação de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ISABELLE SARMENTO FELIPE
02/05/2023
01/05/2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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