DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02287809/2015-VIPROC, e, 
considerando o Ofício nº 1113/2015, datado de 15 de abril de 2015, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS PARA 
FINS DE REGULARIZAÇÃO, a partir de 01 de dezembro de 2014, do Ato datado de 09 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de 
agosto de 2017, que autorizou a RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA GLÍCIA ADIODATO PORTELA CARVALHO, que exerce 
a função de Datilógrafo, matrícula funcional nº 002410-1-6, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, para prestar serviços ao 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório da 56ª Zona Eleitoral de Ubajara. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº277/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a ESTAGIÁRIA rela-
cionada no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18, de maio de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023
NOME
À PARTIR
LINDA JENNIFER RODRIGUES DO NASCIMENTO
05/05/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, e art. 110 da Lei nº 9.826/1974, e de acordo com o disposto no Processo Viproc nº 
09181075/2022 e NUP Nº 18001.002704/2023-77, RESOLVE: Art.1º Constituir COMISSÃO para o acompanhamento da execução e fiscalização do 
Projeto “RESSOCIALIZANDO COM LAZER”, do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES 
e colaboradores, sob a presidência do primeiro:
1.
MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO,
matrícula nº. 472.734-1-2
2.
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA,
matrícula nº. 126.237-1-2;
3.
FRANCISCO ASIMAR MARTINS DA COSTA,
matrícula nº. 472.496-1-9;
4.
JOSÉ RAFAEL DE SOUZA FERREIRA,
matrícula nº 472.560-1-1;
5.
JOSÉ SANTANA DOS SANTOS,
matrícula nº 125.819-1-2;
6.
JOSÉ OCIVAN TORRES MARINHO,
matrícula nº 300.739-1-6;
7.
DAYBSON DA SILVA CORDEIRO,
matrícula nº 430.969-8-2
8.
SÁVIO BARBOSA CARDOSO,
matrícula nº. 472.624-1-0;
9.
FRANCISCO IVAN GONÇALVES E SILVA,
matrícula nº. 430.929-3-6;
10.
JOSÉ HENRIQUE SILVA LEÃO,
matrícula nº. 430.536-1-2;
11.
GLAUBER FERREIRA CHAGAS,
matrícula nº.126.826-1-7;
12.
FRANCISCO SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA,
matrícula nº. 125.824-1-2;
13.
ISADORA LEITE LOPES
Psicóloga;
14.
WALLINDA GOMES FROTA,
Assistente Social;
15.
RAYANE STEFANY OLIVEIRA SILVA,
Enfermeira;
16.
PRISCILA DE OLIVEIRA FREITAS,
Terapeuta Ocupacional;
17.
MARCELO DE OLIVEIRA VIEIRA,
Educador Físico;
18.
FRANCISCO RONALDO BARBOSA DA SILVA,
matrícula nº 111.800-1-9;
19.
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO,
matrícula nº 430.677-1-0;
20.
PAULO ROBERTO DE SOUSA MARINS,
matrícula nº 430.600-1-5;
21.
FRANCISCO WILSON MENDES,
matrícula nº 125.853-1-4
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA N°058/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único 
do art. 15 da Lei Estadual nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto Estadual nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
DESIGNAR ANTÔNIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ, Matrícula nº 3000012-9, ADRIANA XAVIER DE SANTIAGO, Matrícula nº 3000031-5, 
DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO, Matrícula nº 3000061-7, FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO, Matrícula nº 3000791-3, 
MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO, Matrícula nº 3000751-4 e MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO, Matrícula nº 3000121-4, 
para sob a coordenação do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS 
OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS desta SECRETARIA DAS CIDADES, referente ao interstício de 01 de julho de 2022 a 
30 de junho de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
José Jacomé Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - 
ENDEREÇO: Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Ed. SEPLAG – Bairro Cambeba - CEP 60830-120, na cidade de Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, na cidade 
de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02297185/2023 e com fundamento no art. 57, inciso I, 
II, §1° e §2° da Lei nº. 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n° 026/cidades/2021; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII