DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
- OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2023, estendendo-se até o dia 28 de maio 
de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 28 de maio de 2023, estendendo-se até o dia 28 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SEXEC - PGI e Luciano Rodrigo Weiand, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 02975817/2023
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.251.479,17 ( quatro milhões, duzentos e cinquenta 
e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo , SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03295542/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.599.182,42 ( um milhão, quinhentos e noventa 
e nove mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04019794/2023
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/CIDADE/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.891.973,50 ( um milhão, oitocentos e noventa e um mil, 
novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco Hermes Nobre, PREFEITO DE BANABUIÚ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03612408/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 726.605,69 ( setecentos e vinte e seis mil, 
seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 43022.000610/2023-62
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 047/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, 
de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.515/0001-36, com sede na Praça Monsenhor José Cândido, nº 
100, Bairro: Centro, CEP: 63.870-000, Boa Viagem-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF sob o nº 628.295.563-72, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 60 (sessenta) dias, findando em 05/07/2023.; III - VALOR GLOBAL: 653.478,04 ( seiscentos e cinquenta e 
três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
03/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (Prefeito do 
Município de Boa Viagem– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000727/2023-46
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 100/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo 
Simplício de Carvalho, S/N, Centro, CEP: 62.875-000, Chorozinho-CE, representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, Vila Requeijão, CEP: 62.875-
000, Chorozinho-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 593.274,54 ( quinhentos e noventa e três mil, duzentos e 
setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/05/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0010/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS. OBJETO: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote deServiços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições 
Comerciais e Anexos, quando contratados serviçosespecífi cos, que permite a compra de produtos e uti lização dos diversos serviços dos CORREIOS por