DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 07804601/2022, de nomeação
por decisão judicial N° 0003923-46.2018.8.06.0071, e a realização do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargo de professor Auxiliar,
Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 003/2015-GR, de 10 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2016,
promovido pela Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, certame homologado pelo Provimento nº 018/2016-GR, de 30 de setembro de 2016,
publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2016, considerando a ordem de classificação constante no provimento mencionado, RESOLVE
NOMEAR o candidato CICERO LUCIANO ALVES COSTA, aprovado e classificado em 2º lugar, no Setor de Estudo METODOLOGIA DO ENSINO
DOS ESPORTES, constante no anexo I deste ato, de acordo com o inciso II do Art.17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e Decreto nº 18.136, de 16
de setembro de 1986, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de professor, do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, do Poder Executivo, com
lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, face aos cargos criados pela Lei nº 13.215, de 04 de abril de 2002, publicada no DOE de 05
de abril de 2002; distribuído nos termos do Decreto n° 30.381, de 06 de dezembro de 2010, publicado no DOE de 08 de dezembro de 2010; com alteração
da distribuição nos termos da Lei n° 15.780/2015, de 29 de abril de 2015, publicada no DOE de 04 de maio de 2015; alterada pela Lei nº 15.956/2016, de 11
de fevereiro de 2016, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2016; e por fim, remanejados através da Lei n° 18.044, de 27 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022. A posse do candidato relacionado no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo
II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 18 DE MAIO DE 2023
DEPARTAMENTO
SETOR DE ESTUDO
CLASSE/REGIME DE TRABALHO
CANDIDATOS
CLASSIFICAÇÃO
Educação Física
Metodologia do Ensino dos Esportes
Professor Assistente 40+ DE
Cicero Luciano Alves Costa
2º
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 18 DE MAIO DE 2023
O CANDIDATO RELACIONADO NO ANEXO I, constante no presente Ato, DEVERÁ COMPARECER a Divisão de Pessoal da Fundação Universidade
Regional do Cariri – URCA, localizada à Rua Cel. Antônio Luís, 1161, Bairro Pimenta, Crato/ CE, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às
18h00min, com a finalidade de tratar da posse, munido dos seguintes documentos abaixo relacionados, que deverá ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias
contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o Art. 25 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos
no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;
b) CPF – cópia autenticada;
c) Título de Eleitor – cópia autenticada;
d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;
e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;
f) PIS/PASEP – cópia;
g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;
h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;
i) 02 (duas) fotos 3 x 4;
j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;
k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;
l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.
DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO:
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 03 (três) turnos para dedicar-se à Fundação Universidade Regionais do Cariri-URCA, (elaborada e
assinada na DIPES /URCA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como
exemplo: Professor Adjunto I com DE, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na
Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional
Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o
que ora assume na URCA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita
Federal;
g) Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado do Ceará;
h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime
Tributário;
i) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM (*);
(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, o (a) candidato(a) deverá realizar os exames as suas expensas, para efeito de periciamento
de Saúde Oficial no qual o(a) nomeado(a) se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG,
situada na Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, com Oficio de encaminhamento da Divisão de
Pessoal da URCA, para agendamento da referida Perícia Médica do Estado.
OS EXAMES SÃO O SEGUINTES:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia em jejum;
c) Ácido Úrico;
d) Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com Fator RH);
e) Perfil lipídico, colesterol total, LDL e HDL;
f) Machado Guerreiro (Chagas);
g) Sumário de Urina (E.A.S. elementos normais e sedimentos cópia);
h) Eletroencefalograma com Laudo;
i) Ecocardiograma e Audiometria, com Laudo;
j) Exame Oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria;
k) Raios-X do Tórax em PA, com Laudo;
l) Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra;
m) Laringoscopia com Laudo;
n) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética-TGO)
o) ALT (Transaminase lutâmica Pirúvica-TGP)
p) V.D.R.L (Sorologia para lues).
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