DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
meio dos canaisde atendimento disponibilizados.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 - Contrato nº 10/2023-DJU-Cagece - Processo 0851.000003/2023-29 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a 
parti r da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 272.169,63 duzentos e setenta e dois mil cento e sessenta e nove reais esessenta e três centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios. DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, Diretor presidente da Cagece; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente G1 e Gustavo Pereira Ferreira, 
Chefe de Secao - G1.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2023
Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 224,24 à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, referente à execução dos serviços de postagens de correspondências do mês de março de 
2023, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.000432/2023-33. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº21/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no processo nº 01378139/2022, e com funda-
mento na Lei nº 16.467 publicada no DOE de 28/12/2017 e no art. 12, §6º, inciso III, do Decreto nº 33.003 publicado no D.O.E de 07/03/2019, alterado pela Lei Complementar nº 273, com vigência de 01/01/2022, publicada no DOE de 
30/12/2021, que estabelece normas para Avaliação de Desempenho, a fim de percepção da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo-GDTA, e considerando a Portaria nº 290/2021, publicada no DOE de 16/09/2021, que define 
as Metas Institucionais, para o período avaliativo de 01/07/2021 a 31/12/2021, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS, visto que esta Fundação atingiu 90% das metas propostas, por isso, os 
SERVIDORES do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativos da UVA, ocupantes de cargos públicos e exercentes de função pública, terão direito a receber o percentual de 15% da gratificação institucional, conforme Anexo Único desta 
Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-Ce, aos 24 de abril de 2023.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA
RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO AVALIATIVO DE 01/07/2021 A 31/12/2021
Nº
ÁREA
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID
QTDE
DATA DE 
INÍCIO
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
CUMPRIMENTO 
DA META 
(PESO)
% DA META
% 
ATINGIDO
OBSERVAÇÕES
RESPONSÁVEL
1
ENSINO(PROGRAD)
Acompanhar a 
execução do Calendário 
Alternativo Remoto
3
Início do semestre2021.1 
na Serra da Ibiapaba
Unid
1
01/07/2021
31/12/2021
Núcleo de Tecnologia da Informação
3
30%
30%
Semestre remoto 
executado 
com sucesso e 
finalizado.
Profa. Ana Sancha 
Malveira Batista
2
EXTENSÃO 
(PROEX)
Fortalecer projetos e ações 
da gestão de extensão e 
cultura que promovam o 
desenvolvimento socio-
econômico e cultural 
de forma transparente, 
eficiente e eficaz
2
Oferta de ações de extensão 
- Cursos/Workshop/
Palestras entre as áreas 
temáticas: comunicação, 
cultura, educação, meio 
ambiente, saúde e trabalho 
para funcionários (público: 
servidores e funcionários 
terceirizados).
Ação ofertada
2
01/07/2021
31/12/2021
Coordenações de Curso/Comitê 
de extensão/Servidores técnicos 
administrativos/Discentes
1
10%
10%
Devido, ainda, 
as atividades de 
forma remota, 
não foi possível 
executar a meta 
em sua plenitude.
Profa. Jônia Trícia 
Parente Jardim 
Albuquerque
3
ASSISTÊNCIA 
ESTUDANTIL 
(PRAE)
Conduzir e fortalecer 
projetos e ações que 
visem garantir o estímulo 
e o acompanhamento 
acadêmico discente
2
Ampliação de projetos, 
programas, ações e serviços 
de assistência estudantil
Ação 
Inovadora
1
01/07/2021
31/12/2021
PRAE (Pró-Reitor)
2
20%
20%
Ampliação e 
efetivação em 
número de bolsas 
PBPU à assistência 
estudantil.
Profa. Andrea 
Carvalho Araújo 
Moreira
4
GESTÃO 
(PROPLAN)
Planejamento e 
acompanhamentos das 
ações dos projetos e 
processos inovadores
3
Implantação do 
Campus Ibiapaba
Projeto 
implantado
1
01/07/2021
31/12/2021
PROAD
3
30%
30%
Implantação 
do Campus da 
Ibiapaba da UVA 
com os cursos 
de Pedagogia e 
Administração.
Profa. Kaliny 
Kélvia Pessoa 
Siqueira Lima
TOTAL
90%
90%
*** *** ***
PORTARIA Nº30/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 10974989/2022, com 
fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 03/08/2022 o Professor MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO, matrícula nº 001152-1-5, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculado à Coordenação do Curso de Direito, da referência J para 
referência K, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 02 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE