DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.641,34 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) à
servidora SOLANGE DE OLIVEIRA PINHEIRO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº08419965/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2019, 2021 e 2022, no valor total de R$ 14.854,58 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e quatro
reais e cinquenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.854,58 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e quatro
reais e cinquenta e oito centavos) à servidora LÁZARA SILVEIRA CASTRILLO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira
apresentada nas fls. 29 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº02749807/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 10.104,20 (dez mil, cento e quatro reais e vinte centavos),
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.104,20 (dez mil, cento e quatro reais e vinte centavos) à servidora REGINA CLÁUDIA
PINHEIRO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 18 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº00131911/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença
Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.162,37 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e sete
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.162,37 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) ao servidor
HALLISON BOTO DE AQUINO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 39 do processo acima citado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº048/2023 - A DIRETORA PRESIDENTA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR matrícula 000089-
99, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da estrutura organizacional desta
AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, em virtude de sua viagem, no período de 11 a 13 de maio de
2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
S.A.-ADECE, em Fortaleza, 31 março de 2023..
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA PRESIDENTA, RESPONDENDO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01942672/2023/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCOS DE SOUSA XAVIER, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48100716, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso
MESTRADO EM ENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, pelo período de 07 de Abril de 2023
a 30 de Julho de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11047143/2022/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA LUIZA MENEZES MOURA TEODORO, que ocupa o cargo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30286413, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso DOUTORADO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, pelo
período de 25 de Janeiro de 2023 a 02 de Janeiro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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