DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
PORTARIA N°0552/2023 – GAB.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PRÉVIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL PARA FUTURAS PARCERIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, REGULAMENTADA PELOS EDITAIS NOS005/2022 – GAB-SEDUC/CE E 
008/2022 – GAB-SEDUC/CE.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, da Constituição 
Estadual, tendo em vista o que consta no processo nº 04766352/2023 – VIPROC, considerando os dispositivos do Edital Nº 005/2022 – GAB-SEDUC/CE, 
de 01 de abril de 2022, publicado no DOE, do dia 07 de abril de 2022, bem como, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o Resultado Final de Credenciamento prévio das Organizações da Sociedade Civil (OSC), constante no Anexo Único, do Edital 
Nº 008/2022 – GAB-SEDUC/CE, de 09 de maio de 2022, publicado no DOE, no dia 12 de maio de 2022, para futuras parcerias na área da Educação, junto 
a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, até o início da vigência do Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC), oriundo 
do Edital Atual 2023.
Art. 2º – A presente Portaria tem efeitos a partir de sua assinatura.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03338365/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do Centro Cearense de Idiomas- Unidade Maranguape estabelecido na Rua Coronel Antônio Botelho, 254, 
2º Piso, Maranguape Shopping Mall, Bairro Centro, Município de Maranguape/CE, CEP: 61.940-005, Telefone (85) 3341-1303, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0807-22, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Escolar, Sra. DENISE DE 
SOUZA RIBEIRO CONTRATADA: a A. M. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.767.376/0001-36, com sede na Rua João Alves de Sousa, Nº 00, 
Bairro Centro Pacujá - CE, representada neste ato pela Sra. Aline Mendes Santos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de AQUI-
SIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS – CONTABILIDADE - EM FAVOR DO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE 
MARANGUAPE, CREDE 01, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação Nº 0028/2023, que integra este instru-
mento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual 
nº 33.486/2020, bem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/13159 e Termo Participação nº 0028/2023 FORO: Maranguape/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: DENISE DE SOUZA 
RIBEIRO - CONTRATANTE e Aline Mendes Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Luiz Phelype Guimarães Bezerra, 2- Francisca Sibeire de 
Abreu Figueredo. -Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03109110/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY, estabelecida na Rodovia CE 243, km 01, s/n, Bairro Itamaraty, Município de Uruburetama/CE, Telefone (88) 
99955-7540, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0755-67, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor 
Geral, Sr. José Eugênio dos Santos CONTRATADA: ROSAS DE PAPEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.142.173/0001-
70, com sede à Rua Carolina Maria Monte Alves, nº 500, Urbano Teixeira, Município de Itapipoca/CE, CEP 62.501-150, representado neste ato pela Sra. 
Francisca Simone dos Santos de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a execução de FESTIVIDADES E HOMENAGENS, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item 1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 08/2023 FORO: Uruburetama-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20118.06.339039.50000.0 - 4049. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: José Eugênio dos Santos CONTRATANTE 
e TESTEMUNHAS: 1. MARCIA GABRIELLY MATOS SALES 2.FRANCISCO BARROSO MESQUITA. Fortaleza 16 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01676875/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTATUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ CIRO 
NOGUEIRA MACHADO,Município de Solonópole/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0832-33,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Caio 
Eder Santiago Lopes de Sousa CONTRATADA: G. A. RABELO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 23.549.313/0001-07,representado neste ato pelo Sr. 
Carlos Cavalcante Pinheiro. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS em favor 
da EEEP JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO pertencente à jurisdição da CREDE 14.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 
23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, 
com fundamento na Carta Convite nº 007/2023, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Solonópole/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 200 (duzentos) dias, contado a partir da Publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato será de 200 (duzentos) dias, contado a partir da Publicação no Diário Oficial do Estado do 
Ceará.. VALOR GLOBAL: R$ 19.498,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.09.339039.50000.0 - 5551. . DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-Caio Eder Santiago Lopes de Sousa,CONTRATADA-Carlos Cavalcante Pinheiro e TESTEMUNHAS 01-Ianna Lara Pinheiro 02-Lais 
Adriano Noronha. Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03298355/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FREI POLICARPO,Muni-
cípio de Canindé/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0112-40,neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) Magno Rommel Macedo Ferreira 
CONTRATADA: MARIA GABRIELLA FERREIRA GOMES , inscrita no CNPJ sob nº 34.279.898/0001-09,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Maria 
gabrielle Ferreira Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS EM FAVOR DA ESCOLA FREI POLICARPO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 
2023/0008, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/12899 e Termo de Participação nº 2023/0008, 
celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Canindé/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e 
de execução deste contrato será de 350 (trezentos e cinquenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. . VALOR