DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
CALIXTA IARA SANTOS VARELA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
CAMILA LINS FERREIRA GIAXA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
ISABEL MARIA RAMOS FERREIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
JULIANA LIMA DA SILVA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA  NATALENSE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA LUCIENE FREIRES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº381/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.002935/2023-06, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/03/2023 
a 15/03/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
*** *** ***
PORTARIA Nº395/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência da Portaria do Detran/Ce n. 642/2023, de 21/03/2023 com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012002952/2023-35, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/03/2023 a 15/03/2023, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº395/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
JOAB FONTELES RIOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
*** *** ***
PORTARIA Nº401/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012003763/2023-80, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/03/2023 a 
31/03/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2023  DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
PEDRO LOPES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
*** *** ***
PORTARIA Nº447/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.003882/2023-32, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as 
COMISSÕES de operação radar, bem como à viajarem em objeto de serviço à cidade de /CE, concedendo-lhes diárias e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 447/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAPE/CE
01/04/2023 à 
03/04/2023
2,5
61,33
153,33
0
153,33
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE
07/04/2023 à 
10/04/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ADERSON SILVA 
ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE
15/04/2023 à 
17/04/2023
2,5
61,33
153,33
0
153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/
CE
03/04/2023 à 
06/04/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66