DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
110.002.0003.00077
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL DIVERSAS 
MARCAS RU 12,5MM (1,20X1,80) M²
DIVERSAS MARCAS
-
M2
R$ 51,08
110.002.0003.00012
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST 
BR 12,5MM (1,20X1,80) M²
ETEX GROUP
-
M2
R$ 41,22
110.002.0003.00039
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL KNAUF ST 
BR 12,5MM (1,20X1,80) M²
GRUPO KNAUF
-
M2
R$ 38,80
110.002.0003.00043
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL TREVO 
ST 12,5MM (1,20X1,80) M²
TREVO DRYWALL
-
M2
R$ 42,03
110.002.0003.00030
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL PLACO 
ST 12,5MM (1,20X1,80) M²
GESSO PLACO
-
M2
R$ 42,10
110.002.0003.00032
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL DIVERSAS 
MARCAS ST 12,5MM (1,20X1,80) M²
DIVERSAS MARCAS
-
M2
R$ 42,10
110.002.0003.00014
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL GYPSUM 
ST 12,5MM (0,60X2,00) M²
ETEX GROUP
-
M2
R$ 26,75
110.002.0003.00027
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL KNAUF 
ST 12,5MM (0,60X2,00) M²
GRUPO KNAUF
-
M2
R$ 22,48
110.002.0003.00057
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL TREVO 
ST 12,5MM (0,60X2,00) M²
TREVO DRYWALL
-
M2
R$ 24,76
110.002.0003.00035
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL DIVERSAS 
MARCAS ST 12,5MM (0,60X2,00) M²
DIVERSAS MARCAS
-
M2
R$ 26,75
110.002.0003.00041
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST 
BR 12,5MM (1,20X2,40) M²
GYPSUM
-
M2
R$ 59,09
110.002.0003.00024
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL TREVO ST 
BR 12,5MM (1,20X2,40) M²
TREVO DRYWALL
-
M2
R$ 59,01
110.002.0003.00034
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL DIVERSAS 
MARCAS ST 12,5MM (1,20X2,40) M²
DIVERSAS MARCAS
-
M2
R$ 59,09
110.002.0003.00023
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL KNAUF RF 
BR 12,5MM (1,20X2,40) M²
GRUPO KNAUF
-
M2
R$ 54,80
110.002.0003.00074
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL DIVERSAS 
MARCAS RF 12,5MM (1,20X2,40) M²
DIVERSAS MARCAS
-
M2
R$ 55,80
110.002.0003.00044
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL TREVO 
RF 12,5MM (1,20X1,80) M²
TREVO DRYWALL
-
M2
R$ 58,74
110.002.0003.00081
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL PLACO 
RF 12,5MM (1,20X1,80) M²
GESSO PLACO
-
M2
R$ 52,02
110.002.0003.00076
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL DIVERSAS 
MARCAS RF 12,5MM (1,20X1,80) M²
DIVERSAS MARCAS
-
M2
R$ 58,74
110.002.0003.00053
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL PLACO VERDE 
RU BR 12,5MM (1,20X2,40) M²
GESSO PLACO
-
M2
R$ 69,47
110.002.0003.00058
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL TREVO 
RU 12,5MM (1,20X2,40) M²
TREVO DRYWALL
-
M2
R$ 71,79
110.002.0003.00075
PLACA DE 
GESSO M2
PLACA DE DRYWALL DIVERSAS 
MARCAS RU 12,5MM (1,20X2,40) M²
DIVERSAS MARCAS
-
M2
R$ 71,79
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de maio de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56, de 15 de maio de 2023.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES 
RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA 
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE 
COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de  seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 16, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar a inclusão dos seguintes produtos
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0065.00202
CERVEJA LATA 269ML
CERVEJA IMPERIO ULTRA 
LATA 269ML
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
2,29
03.002.0068.00070
CERVEJA 
DESCARTAVEL 275ML
CERVEJA IMPERIO ULTRA 
GARRAFA DESCARTAVEL 275ML
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL
VIDRO
UN
3,49
03.002.0060.00705
CERVEJA LATA 473ML
CERVEJA MACEDONIA 
KOLSCH LATA 473ML
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL
LATA
UN
3,30
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de maio de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº379/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 DE 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012002948/2023-77, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/03/2023 
a 31/03/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza