DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00075010/2023/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) KARINNY DA SILVA RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº30486218, lotado(a) no(a) EEM JAIME LAURINDO DA SILVA, no município de 
BARROQUINHA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº10670856/2021, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei Estadual nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual 
nº15.569, de 07/04/2014, aplicadas as disposições da Resolução nº1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARI-
ZAÇÃO FUNCIONAL, O AFASTAMENTO, no período de 10/02/2022 a 09/02/2023, da docente RHANNA EMANUELA FONTENELE LIMA DE 
CARVALHO, mat. nº0170161-4, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência K, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), 
lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem/Saúde na Brigham Health 
University/Brigham and Women’s Hospital/Harvard Medical School, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, 
porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº05122834/2019, RESOLVE 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1º, e art. 113 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 
1974, observadas as disposições do Decreto Estadual nº25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº28.871, de 
10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 08 de agosto de 2018 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 10 de agosto de 2018 em favor do(a) servidor(a) KARINA MARIA MELO DE SABOYA, matrícula nº493.871-1-3, ocupante do 
cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde (SESA), cedida para Escola de 
Saúde Pública/Ce, para participar do curso de MESTRADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA E DA SAÚDE, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa, 
em Portugal, pelo período de 25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2020, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, 
porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº0585/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº02622574/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 68 inciso VIII da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, artigo 175 inciso I da Constituição do Estado 
do Ceará e artigo 38 inciso III da Constituição Federal do Brasil, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ADRIANA DE SOUSA 
ALMEIDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº15938617, lotado(a) na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para o EXERCÍCIO DO CARGO ELETIVO DE VEREADORA, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, com a opção dos 
vencimentos do seu cargo de Vereadora pelo período de 07 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº06/2021; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SERVIÇO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei nº8.666/93; OBJETO: Prorrogar 
a vigência e valor do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 1.960.278,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil, 
duzentos e setenta e oito reais); VIGÊNCIA: 13/05/2023 a 12/05/2024; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento; DATA: 12/05/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Anderson Roberto Germano e Karina Brandão de Oliveira Bastos - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº037/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2023, 12 DE MAIO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Manoel Paulino Secundino Neto
Mestre
R$ 50,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 11 Detran
28 de novembro de 2022, das 08 às 12h10* e 13h às 
17h10* 29 de novembro de 2022, das 08 às 12h10*
15 h/a
750,00
Patrick Herlly Silva Reis
Especialista
R$40,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 11 Detran
29 de novembro de 2022, das 13h às 
17h10* 30 de novembro de 2022, das 
08h às 12h10* e das 13h às 17h10*
15 h/a
600,00
Nayra Carmen Cavalcante Lima
Especialista
R$40,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 11 Detran
01 de dezembro de 2022, das 08h 
às 12h10* e 13h às 17h10*
10 h/a
400,00
José Ivan Amarante de Santiago Filho
Especialista
R$40,00
Condutores de Veículos de 
Emergência - Turma 11 Detran
02 de dezembro de 2022, das 08 às 
12h10* e 13h às 17h10*
10 h/a
400,00
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