DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº038/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2023, 12 DE MAIO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
Herman Wagner de Freitas Regis
Doutor
60,00
Legislação de Trânsito
para Educadores
03 e 04 de outubro de 2022 das 8h as 12h e 13 as 17h
16
R$ 960.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
TRIGÉSIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº04912618/2023
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e
Nº04912618/2023, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O TRIGÉ-
SIMO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro
de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credencia-
mento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR
selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES e EMPRESA habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/
DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: ALANE DE SOUSA FERREIRA FREIRE – ME – CNPJ Nº45.349.783/0001-51 ANTONIO ALVES SOBRAL
BENTES NETO – CNPJ Nº12.125.289/0001-54 CAL CENTRO DO APARELHO LOCOMOTOR S/S LTDA – CNPJ Nº07.908.031/0001-94 CENTRAL
CLINICA DO CARIRI DIAGNOSTICO E ULTRASSOM LTDA – CNPJ Nº28.470.828/0001-22 CENTRO DE SAUDE INTEGRADA S/C LTDA – CNPJ
Nº07.342.682/0001-60 CENTRO ESTETICO E ODONTOLOGICO C AMORIM LTDA – CNPJ Nº46.339.226/0001-12 CIREP CLINICA INTEGRADA
DE REABILITACAO PSICOMOTORA LTDA – CNPJ Nº41.341.959/0001-78 CLINICA DO POVO FORTALEZA LTDA – CNPJ Nº33.439.215/0001-62
CLINICA G. O. VIP S/S LTDA – CNPJ Nº17.054.399/0001-96 CLINICA SANTOS COSTA S/S LTDA – CNPJ Nº01.890.343/0001-31 DDS SERVICOS
MEDICOS LTDA – CNPJ Nº28.749.384/0001-69 DEDIC SAUDE CONSULTORIA E CUIDADOS EM SAUDE LTDA – CNPJ Nº42.825.594/0001-10 J
C GALVAO SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº28.551.387/0001-93 JOSE NEY P. FEITOSA – ME – CNPJ Nº28.249.367/0001-62 LUIZ CARLOS
ALVES ARCANJO – ME CNPJ Nº22.840.903/0001-13 MOREIRA E MARTINS SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ Nº
28.939.070/0001-29 MP RATTACASO - MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA – CNPJ Nº11.053.283/0001-56 Publique-se e pratique-se os demais neces-
sários ao credenciamento. Fortaleza 16 de maio de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº10/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 18 do Decreto nº 33.785, de 26 de outubro
de 2020, considerando ainda, o que consta do Processo Suíte NUP 46032.000160/2023-87, RESOLVE indicar o DIRETOR DE ESTUDOS SOCIAIS DO
IPECE, JOSÉ MENELEU NETO, matrícula 3000003-X e, sucessivamente, o DIRETOR DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA DO IPECE, JOSÉ
FÁBIO BEZERRA MONTENEGRO, matrícula 3000002-1, para observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, durante os afastamentos do
Diretor Geral do IPECE, por motivo de viagem, férias, ausência ou impedimento de até 30 (trinta) dias, praticar os atos inerentes ao exercício do cargo de
Diretor Geral do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº11/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25
de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 15 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2026, para o servidor JOSÉ MENELEU NETO,
matrícula nº3000003-X, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo IPECE II, na Diretoria de Estudos Sociais, para ser ORDE-
NADOR DE DESPESAS, sem prejuízo da competência originaria do Titular deste Instituto, prevista na Legislação vigente. INSTITUTO DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº141/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, PRESIDENTE do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
- CEDI, a viajar a cidade Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 15 á 19/05/2023, com o objetivo de Cumprir agendas e participações em eventos,
audiências e fiscalizações, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor
total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, conforme resolução Nº007/2023 pactuada na Comissão
Intergestores Bipartite – CIB-CE e: CONSIDERANDO a necessidade de otimização do assessoramento técnico à gestão municipal da política de assistência
social pela Gestão do Sistema Único de Assistência Social; CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento e à aplicação dos recursos transferidos
aos municípios; RESOLVE:
DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE APOIO À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS:
PRESIDENTE: Paulo Rogério Santos Guedes – SECRETÁRIO EXECUTIVA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIO – Sebastião Lopes Araújo – CODIP,
SUPERVISORA – Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire – CODIP
MEMBROS – Sandro Camilo Carvalho, Célia Maria de Souza Melo Lima – CGSUAS, Maria Edny Rodrigues da Silva – CGSUAS, Mary Anne Libório de
Patricio Ribeiro – CPSB, Márcia Maria de Medeiros Dutra – CPSB, Maria Heurenice Moura de Souza – CPSE, Mônica Regina Gondim Feitoza, - CPSE,
Márcio Damasceno Farias – COEGEMAS, Luciana Gomes Marinho - APRECE.
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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