DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em virtude do equivoco de 0,02 (dois centavos) a mais na 
planilha da empresa; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.177.681,52 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº12/2023/SOHIDRA, que 
ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 16 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ERINALVA DOS SANTOS 
TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua: Adualdo 
Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFOR-
MATICA LTDA, com sede na Av. Dom Luis, 906, Sala 101, Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº09.137.728/0002-15, Tel: 
(85) 3055.3540. OBJETO: Serviço para contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço 
de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de 
primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20210007- ETICE 
e na proposta da CONTRATADA, Ata de Registro de Preços nº2022/12762, publicada em 18/05/2022, (Itens 21 e 26). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência 
e de execução contratual obedecerão ao disposto abaixo: Em caso de contratação dos itens 1 a 25, os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 
(doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Em caso de contratação dos itens 26 a 30, os prazos de vigência e de execução contra-
tual serão de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-a na forma do paragrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 12.404,00 (doze mil e quatrocentos e quatro reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
29200001.18.544.732.11074.15.449039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES 
BRANDÃO AMORA e THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº036/2023 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de abril 
de 2023.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº036/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR/
ACRÉSCIMO
TOTAL
Valério Maia Ferreira 
de Carvalho
Engenheiro 
Eletricista
Acompanhar manutenção do 
gerador e realização de testes.
Quixeramobim/CE
24/04/2023
uma
64,83
----
32,42
Evandro Moimaz Anselmo
Pesquisador
Acompanhar manutenção do 
gerador e realização de testes.
Quixeramobim/CE
24/04/2023
uma
64,83
----
32,42
Vinicius Oliveira
Pesquisador
Participar da 19ª Reunião Extraordinária 
do Comitê da Bacia Hidrográfica 
da Serra da Ibiapaba -CBHSI.
Viçosa do Ceará-CE
25 a 26/04/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Francisco Celio 
Alves de Oliveira
Motorista
Conduzir servidores
Quixeramobim-CE (Olho D’água 
do Forno, Nova Canaã e Muxuré)
02 a 05/05/2023
três e meia
61,33
----
214,66
Vinicius Oliveira
Pesquisador
Participar da 39ª Reunião Ordinária do 
Comitê da Bacia dos Sertões de Crateús.
Crateús-CE
03 a 04/05/2023
uma e meia
64,83
4,86 (5%)
102,11
José Airton Rodrigues 
de Morais
Motorista
Conduzir servidores
Jaguaribe-CE
08 a 09/05/2023
uma e meia
61,33
----
92,00
Rafael Cipriano da Silva
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento de açudes.
Redenção, Várzea Alegre, Nova 
Jaguaribara e Morada Nova-CE.
15 a 19/05/2023
quatro e 
meia
64,83
----
291,74
Samiramisthais 
Souza Linhares
Pesquisador
Realizar campanha de 
monitoramento de açudes.
Redenção, Várzea Alegre, Nova 
Jaguaribara e Morada Nova-CE.
15 a 19/05/2023
quatro e 
meia
64,83
----
291,74
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2023/292 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA 
– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20210002, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 2.712,45 (dois mil, setecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), à empresa BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.566.886/0001-12, estabelecida na Rua Pereira Filgueiras, nº 1160, Bairro: Centro, CEP:60.160-150 , Fortaleza – CE, em decorrência da 
inadimplência apurada no Processos nº 06429491/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE01154, emitida 
em 11 de março de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/298 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA 
– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20210002, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 4.461,90 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), à empresa BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.566.886/0001-12, estabelecida na Rua Pereira Filgueiras, nº 1160, Bairro: Centro, CEP:60.160-150 , Fortaleza – CE, em decorrência da 
inadimplência apurada no Processos nº 06678319/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE001624, emitida 
em 11 de maio de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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