DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03098745/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.320,99 (Quatro mil, trezentos e vinte reais e noventa 
e nove centavos), junto a requerente GLAUCIA MARIA BARRETO VIEIRA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, 
Matrícula Nº. 1174581-4, lotado (a) no (a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCC, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 
20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza,11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEGPI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02203707/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.645,05 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e 
cinco centavos), junto a requerente MARIA BATISTA CORDEIRO ALMEIDA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, 
Matrícula Nº. 0105451-1, lotado (a) no (a) Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no 
valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza,11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEGPI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01891545/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.770,40 (Quatro mil, setecentos e setenta reais e quarenta 
centavos), junto a requerente FRANCY MARY EMÍDIO SOARES, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, Matrícula Nº. 
0869131-2, lotado (a) no (a) Instituto de Prevenção do Câncer, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre 
seu vencimento base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEGPI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02118645/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.653,51 (três mil, e seiscentos e cinquenta e três reais 
e cinquenta e um centavos), junto a requerente MARIA DE FÁTIMA SOARES URBANO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração 
(Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 008814-1-4, lotado(a) na 14ª Coordenadoria Regional de Saúde - 
Tauá, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 
a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02228491/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.609,64 (três mil, e seiscentos e nove reais e sessenta e 
quatro centavos), junto (o)a requerente TERESA CRISTINA RODRIGUES COSTA que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0303421-6, lotado(a) no(a) Célula de Qualidade de Vida – CEQVI, refe-
rente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02204614/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.645,05 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco 
reais e cinco centavos), junto a requerente HILZA MARIA CARNEIRO LIRA BEZERRA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/
Grupo-ADS, Matrícula Nº. 0844151-0, lotado (a) no (a) Coordenadoria Administrativa Financeiro, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no 
valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza,11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEGPI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02639556/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.519,09 (Quatro mil, quinhentos e dezenove reais e nove