DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04298405/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 669.482,08 (seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta 
e dois reais e oito centavos), junto a EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente ao pagamento da competência do período compreendido entre 21 de março 
a 20 de abril de 2023, dos serviços em horas na área de enfermeiro, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE 
OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00566189/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
868,02 (oitocentos e sessenta e oito reais e dois centavos) junto a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o 
n° 34.028.316/0010-02, cujo objeto é a prestação dos serviços de Vendas e Produtos Postais, através de contrato múltiplo, em âmbito nacional de produtos 
postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades Nacional e Internacional, para atender a SESA Nível Central, através do contrato nº 1722/2018, 
prestados no mês de DEZEMBRO / 2022 (COMPLEMENTO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº205-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo Nº226/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205-D/2023-GS DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118.873-1-7
V
08 à 15/05/2023
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
3º Sargento PM
302.219-1-5
V
08 à 15/05/2023
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
TOTAL
588,76
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PORTARIA Nº206-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo Nº225/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206-D/2023-GS DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
08 à 15/05/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
08 à 15/05/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
08 à 15/05/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
V
08 à 15/05/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO
Cabo PM
588.068-1-1
V
08 à 15/05/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO ALEXANDRE TABOZA BARBOZA
Cabo PM
305.615-1-1
V
08 à 15/05/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.545,54
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PORTARIA Nº207-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGILSON CESAR SALES MATIAS, ocupante do cargo de Articulador 
– DNS-3, matrícula Nº300.010-7-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 11 e 12/05/2023, com a finalidade de realizar visita à 
Coordenadoria Municipal de Trânsito, naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº228/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº208-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Saboeiro-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº230/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.