DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº1159/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO WELINGTON HOLANDA DE SOUSA, ocupante da graduação 
de 1º Sargento PM, matrícula Nº302.608-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 10 à 12/05/2023, com a finalidade de 
realizar visita à Coordenadoria Municipal de Trânsito -CMT, naquele Município, conforme NUP 10001.006070/2023-10, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais 
e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
12 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1160/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº174-D/2023-GS, datada de 24 de abril de 2023, que 
autorizou os MILITARES VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, Tenente Coronel BM, matrícula Nº105.491-1-6, HELTON GADELHA 
VIANA, 1º Sargento PM, matricula nº125.498-1-4 e ARY DOS NASCIMENTO ALVES, 3º Sargento PM, matricula Nº304.078-1-4, a viajarem ao Muni-
cípio de Fortaleza-CE, no período de 20 e 21/04/2022. 2. AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de acompanharem manutenção corretiva e 
preventiva da aeronave da CIOPAER neste Município, conforme NUP 10001.005248/2023-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1160/2023-GS DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Tenente Coronel PM
108.106-1-2
IV
20 e 21/04/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
64,83
40%
90,76
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
20 e 21/04/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
61,33
40%
85,86
ARY DOS NASCIMENTO ALVES
3º Sargento PM
304.078-1-4
V
20 e 21/04/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
61,33
40%
85,86
TOTAL
262,48
*** *** ***
PORTARIA Nº1169/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Camocim-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.006305/2023-73, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1169/2023-GS DE 15 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO
Major PM
152.097-1-2 
IV
14 e 15/05/2023
Camocim-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA
1º Sargento PM
 134.508-1-1 
V
14 e 15/05/2023
Camocim-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
189,25
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 00384155/2018 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 17 
e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE MAIO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
DOE DE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
300.376-1-8
REGINALDO CRUZ DE FREITAS
12/06/2014
26/06/2014
08/01/2018
2
300.255-1-2
RENATA ALVES DE MELO
12/06/2014
26/06/2014
07/07/2017
3
300.489-1-1
RENATA FILGUEIRAS SIQUEIRA
12/06/2014
26/06/2014
24/09/2017
4
300.191-1-3
RENILSON DOS SANTOS SILVA
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
5
300.231-1-0
RICARDO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
6
300.391-1-4
RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
7
300.422-1-2
ROBÉRIO CARMO DE ASSIS
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
8
300.423-1-X
ROBERTA ALAILA DO NASCIMENTO TRAJANO
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
9
300.230-1-3
ROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
10
300.450-1-7
ROGISLENE VIEIRA SILVA
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 04796035/2020 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio