DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
currículo atualizado, em formato PDF, renomeado com seu nome completo e área de especialidade (Ex: SEU NOME COMPLETO_AREA DE ESPECIA-
LIDADE) para o e-mail atendimentodgp@al.ce.gov.br. Colocar no assunto do email: CURRÍCULO CANDIDATO (A) APROVADO (A) CONCURSO
ALECE 2020. 1.4. Será considerado desistente, e consequentemente eliminado do concurso, o candidato que não se apresentar na forma, prazos e locais
estabelecidos neste Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 19 dias do mês de maio do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2023
CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO
1.Victor Rocha da Costa
ANEXO II
1. No caso de estrangeiro, apresentar comprovação de que é naturalizado, ou português em condições de igualdade de direitos com os brasileiros; em caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos,
nos termos do §1º, art.12, da Constituição Federal;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Documento de identificação com foto;
4. Título de eleitor;
5. Comprovante de endereço;
6. Uma foto 3x4, recente e colorida;
7. Documento de inscrição no PIS, PASEP;
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área em que foi aprovado, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
9. Registro ou Identidade do respectivo Conselho Regional, quando houver;
10. Comprovante da conta corrente do Banco Bradesco;
11. Certidão de casamento se for o caso;
12. Documentação do(s) dependente(s), quando houver;
13. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
14. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo e as devidas atualizações e/ou
complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.730/1993 e Lei nº. 8.429/1992;
15. Atestado de Antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará;
16. Certidão de antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal;
17. Certidão criminal negativa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
18. Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
19. Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbridade administrativa e inelegibilidade, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme
Lei Federal Nº 14.230 de 25 de outubro de 2021;
20. Certidão militar de ações criminais emitida pelo Superior Tribunal Militar, para os candidatos do sexo masculino.
ANEXO III
1. Cadastro Funcional;
2. Declaração firmada pelo nomeado de que acumula cargos, funções ou empregos públicos nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal
e art. 154, incisos XV e XVI da Constituição do Estado do Ceará;
3. Declaração firmada pelo nomeado de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos;
4. Declaração de bens;
5. Declaração firmada pelo nomeado de que não percebe proventos de inatividade, por invalidez ou compulsoriamente seja pela União, por Estado ou por
Município;
6. Declaração firmada pelo nomeado de que não exerce atividade comercial, contratação com o Estado e participação em Diretoria, Gerência, Administração,
Conselho Técnico ou Administrativo, de Empresas ou Sociedades Mercantis;
7. Declaração firmada pelo nomeado de (não) parentesco, em atendimento à Súmula Vinculante Nº 3 do Supremo Tribunal Federal;
ANEXO IV
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromoplastina;
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de Urina;
5. Raio X do tórax em PA, com Laudo;
6. Eletrocardiograma com Laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia);
10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°23/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 23/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES
EM TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.748.841/0001-51, situada à Avenida Presidente Castelo Branco, 249-A, Timbó,
CEP nº 53520-020, Abreu e Lima/PE, contatos: governo@grupotecnet.com.br; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no Processo Administrativo nº 03509/2023, datado de 14/04/2023, e no artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de FORNECI-
MENTO DE 28 (VINTE E OITO) LICENÇAS DO PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTE PODER
LEGISLATIVO. 2.2. o REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa à CONTRATADA, em 5,60%, referente ao IPCA do período de março/2022
a fevereiro/2023. VALOR: R$ R$ 168.025,28 (cento e sessenta e oito mil, vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
0002011262112085515000033904000000200 DA VIGÊNCIA: De 23 de junho de 2023 a 22 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos,respondendo pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, pela Empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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