DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 04,
de 04 de Maio de 2023. Assunto: Designa o Sr. Rogério Rios Silveira para ocupar a função comissionada de Diretor Administrativo Financeiro da
Policlínica Regional de Acaraú Dr. Plácido Marinho de Andrade. A Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA,
a Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial
datada de 04 de maio de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 29 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de
2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. DESIGNAR, o Sr. Rogério
Rios Silveira, CPF nº 191.776.743-91, para ocupar função comissionada de Diretor Administrativo Financeiro da Policlínica Regional de Acaraú Dr. Plácido
Marinho de Andrade. Art. 2°- As atribuições desta Diretoria se encontram definidas no Estatuto e no Regimento interno da Entidade. Art. 3º - Acrescenta-
se às suas funções a delegação de poderes também pertinentes à Presidência do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ao Cargo, ora
designado, para ordenar despesas, firmar convênios, acordos e contratos, subscrever empenhos, liquidação e pagamentos, assinar relatórios de gestão, prestar
contas da gestão junto aos órgãos de controle e aos entes consorciados, bem como subscrever outros atos de alçada, tudo na forma do Art. 27 do Estatuto do
Consórcio. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com efeitos legais retroativos
para a data de 02 de Maio de 2023. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. A
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 27.04.01/2023, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS - MAPP 3383 - JUNTO À SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. Empresas Habilitadas: 1. A. F. OLIVEIRA DA SILVA – ME; 2. ARCTURO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; 3. BMAG SERVIÇOS LTDA; 4. C V TOMÉ SERVIÇOS – ME; 5. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP; 6. DAGY
CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA; 7. DM DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES; 8. EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA; 9. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 10. KLEBIO LANDIM DE FRANÇA EIRELI (KLF SERVIÇOS); 11. LRS CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS LTDA; 12. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS; 13. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME;
14. ZINEDINE ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – EPP. Empresas Inabilitadas: 1. F. MARCIO DE A. MEDEIROS (MARTEX
SERV E CONSTRUÇÕES) e 2. REMC CONST. & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA – EPP. A ata da sessão do julgamento ora anunciado
encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima indicado. Fica aberto o prazo recursal previsto
no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não haja interposição de recurso, as propostas serão abertas em 31 de
maio de 2023, às 09:00 horas. São João do Jaguaribe-CE, 19 de maio de 2023. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2023.05.19.2. A Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que será
realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2023.05.19.2, cujo objeto é a contratação
de serviços a serem prestados na implantação do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSIP) da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h do
Bairro Limoeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório
e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 13 de junho de 2023, às 09:00 horas. Maiores
informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00
às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 19 de maio de 2023. Francimones Rolim de Albuquerque - Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023-PE/SRP. O Município de
Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023-PE/SRP, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS JUNTO AO
SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARATUBA. A partir de 22/05/2023, às 10:00hs, horário de Brasília, está aberto
o prazo para cadastramento de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento para cadastro de proposta: 01/06/2023, às
10:00hs. Início da Sessão de Disputa: 01/06/2023, às 10:30min, para maiores informações na sala da Comissão, Rua Júlio Pereira, 304 - CEP 62.762-000 -
Aratuba - CE, nos horários de 08h às 13h. Aratuba - CE, 18/05/2023. Raquel Ferreira de Paiva - Pregoeira
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.05.19.1, cujo objeto é a contratação de serviços
a serem prestados na operação, manutenção preventiva e corretiva de sistema de abastecimento de água em diversas localidades do Município de Milagres/
CE, conforme projetos e planilhas orçamentárias constantes no Edital Convocatório. Data e horário de abertura: 07 de junho de 2023, às 09h00min.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail:
milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 19 de maio de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de Milagres/CE,
através da CPL, torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.12.27.1, sendo o seguinte resultado:
a empresa R M CLEMENTE CANDIDO, sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 220.532,05 (duzentos e vinte mil quinhentos e trinta e
dois reais e cinco centavos). Empresa com Proposta Desclassificada: EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, por
descumprimento ao item 4.2.2.1 do edital convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro,
no horário das 7:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00hs ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 18 de maio de 2023. Luan dos
Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA – A Prefeitura Municipal de
Redenção/CE, por meio de sua Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Contrato nº 040/2021-009 - PP, oriunda do Processo Licitatório Pregão
Presencial nº 040/2021 – PE SRP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NO-BREAKS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, RESOLVE NOTIFICAR a empresa SETE
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E RECARGA DE CARTUCHO, CNPJ nº 26.601.949/0001-30 para que apresente justificativa fundamentada
quanto ao atraso de entrega total da referida aquisição ou para a entrega dos objetos licitados no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar da
publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual. Referida Notificação poderá
ser adquirida no endereço Praça José Costa Ribeiro, nº 05, Centro, Redenção/CE, a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00hs. Redenção/CE,
19 de maio de 2023. Lireuda Lima Pereira – Secretária do Trabalho e Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA
PUBLICO PARA O CONHECIMENTOS DOS INTERESSADOS O EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.10.15.01, DECORRENTE DA ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4) DESTINADO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023/FNDE/MEC. VALOR GLOBAL: R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0403.12.361.0036.1.079 E ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. REPRESENTADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS E DE OUTRO LADO, A EMPRESA: CIFERAL INDÚSTRIA DE
ÔNIBUS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 30.314.561.0001/26. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2023. DATA DO CONTRATO: 16 DE MAIO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS – ORDENADORA DE DESPESAS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE MAIO DE 2023.
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