DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 18/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 18/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de pavimentação asfáltica nas localidades de Lagoa do Preá e Pedregal. 
LICITANTE(S) HABILITADA(S): 1. COPA ENGENHARIA LTDA. LICITANTE(S) INABILITADA(S): 1. GTM ENGENHARIA LTDA – CNPJ 
Nº 42.340.181/0001-45 – item: 2.2. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 18 de Maio de 2023. Cíntia Magalhães 
Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 16/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 16/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de pavimentação asfáltica na localidade de São Chico. LICITANTES 
HABILITADAS: 1. INSTALLE ENGENHARIA LTDA e 2. CLPT CONSTRUTORA LTDA. LICITANTES INABILITADAS: 1. GTM ENGENHARIA 
LTDA – item 4.1.III.b. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 18 de Maio de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – 
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS. A Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Rua Pe. Ibiapina, 680, Centro, comunica aos interessados que a ABERTURA DAS PROPOSTAS da Tomada de Preços Nº 0404.01/2023, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA GESTOR/FÍSCAIS DE CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS FISCAIS E SUA ATUAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA se realizará no próximo dia 25.05.2023, às 09:30 horas. Maiores 
informações poderão ser adquiridas no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 12:00 horas. Ibiapina-CE, 22 de maio de 2023. 
Rejane Ximenes de Melo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO. Espécie: Extrato do 2º Termo 
Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.01.001-SEOB, decorrente da Concorrência Pública Nº 04/2022-SEOB, firmado pelo Município de Ibicuitinga através da 
Secretaria de Obras e empresa MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI - CNPJ n° 35.864.328/0001-30. Objeto: 
Adequação de estradas vicinais e revestimento primário no Município de Ibicuitinga-CE, conforme Convênio Nº 914359/2021/MAPA/CAIXA. Valor: 
R$ 933.400,29 (novecentos e trinta e três mil e quatrocentos reais e vinte e nove centavos). Vigência: até 09 de setembro de 2023. Data da Assinatura: 
Ibicuitinga-CE, 09 de maio de 2023. Assina pela Contratada: Mauricio Gomes Coelho. Assina pela Contratante: José Gladstone do Nascimento Lima.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO. Espécie: Extrato do 1º Termo 
Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.01.001-SEOB, decorrente da Concorrência Pública Nº 04/2022-SEOB, firmado pelo Município de Ibicuitinga através da 
Secretaria de Obras e empresa MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI - CNPJ n° 35.864.328/0001-30. Objeto: 
Adequação de Estradas Vicinais e Revestimento Primário no Município de Ibicuitinga-CE, conforme Convênio Nº 914359/2021/Mapa/Caixa. Valor: R$ 
933.400,29 (novecentos e trinta e três mil e quatrocentos reais e vinte e nove centavos). Vigência: até 09 de maio de 2023. Data da assinatura: Ibicuitinga-
CE, 09 de janeiro de 2023. Assina pela Contratada: Mauricio Gomes Coelho. Assina pela Contratante: José Gladstone do Nascimento Lima.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pacajus - Extrato do Contrato Nº 01.003/2023 – 02 - Pregão Eletrônico Nº 01.003/2023 - PERP. Contratante: 
Câmara Municipal de Pacajus. Objeto: contratação de empresa especializada em veiculação de publicidade legal, para prestar serviços de publicações 
oficiais em jornal de grande circulação estadual e no Diário Oficial do Estado do Ceará, de interesse da Câmara Municipal de Pacajus - CE. Contratada: 
Hedelita Nogueira Vieira LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 1.000,00 (um mil reais). Data da Assinatura: 04 de maio de 2023. Vigência: 31 de dezembro 
de 2023. Signatários: Davanilson José Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Hedelita Nogueira Vieira Ltda - Contratada.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 023/2023 - Pregão Presencial nº 004/2023 - SRP. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de matérias legais 
de interesse da Câmara Municipal de Amontada, em jornal de grande circulação e diário oficial do estado. Contratada: Hedelita Nogueira Vieira Ltda. Valor 
Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Vigência: de 16/05/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 16/05/2023. Amontada - CE, 16 de maio de 2023. Paulo 
Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão de Licitação toma público o resultado de habilitação referente à Tomada de Preços 
nº 2004.02/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços remanescentes da reforma e implantação do Centro de Feiras do 
Município de Morrinhos, conforme CV 699/2017 - MDR. O Presidente da Comissão de Licitação declara Habilitadas as empresas: Abrav Construções, 
Serviços, Eventos e Locações EIRELI – EPP e RVP Construções & Serviços EIRELI. Fica aberto prazo recursal previsto Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei 
n° 8.666/93. Maiores informações (88)3665.1130. Morrinhos – CE, 18 de Maio 2023. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Licitação - Chamamento Público Nº 1005.02/2023. O Município de Acarape, por 
meio da Secretaria de Administração e Finanças, torna público aos interessados, que no dia 13 de junho de 2023, às 10:00h, estará realizando a Chamada 
Pública, cujo objeto é a prestação de serviços gratuitos de suporte técnico operacional de sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha 
de pagamento, poderá ser adquirido pelo portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Acarape - CE, 22 de maio de 2023. Jardell Beserra Barroso 
- Secretário de Administração e Finanças.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi – Resultado de Julgamento de Propostas - Tomada de Preço Nº 0107.01/2022-TP. Do tipo Menor 
Preço cujo o objeto é a construção de uma praça pública na Localidade de Barreiro, junto a Secretaria de Infraestrutura do Municipio de Trairi-CE, pelos 
critérios de julgamento em Ata complementar: Vencedor: MV & R Locação e Construção - EIRELI. O resultado completo encontra-se na Comissão de 
Licitação - CPL, no endereço da Prefeitura Municipal de Trairi, situado na Avenida Miguel Pinto Ferreira, nº 356 – Planalto Norte – Trairi – Ceará. Fica 
concedido o prazo para interposição de recurso administrativo. Alex da Costa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato Dispensa Nº 013/2023 - DL. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. 
Objeto: contratação de serviços técnicos na elaboração de projeto, conforme exigências do TCU, para reforma do prédio da Câmara Municipal de Pacajus, 
compreendendo ainda os serviços de acompanhamento, fiscalização e supervisão. Contratada: Cactos Engenharia LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 
17.150,00 (dezessete mil, cento e cinqüenta reais). Data da Assinatura: 15 de maio de 2023. Vigência: 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. Signatários: 
Davanilson José Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Renan Lucas Aguiar Rosário Silva - Contratada.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato Dispensa Nº 012/2023 - DL. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. 
Objeto: contratação de empresa especializada para regulamentação, implantação e capacitação dos agentes públicos quanto a nova Lei de Licitações Nº 
14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus. Contratada: Licicap Assessoria e Consultoria em Licitacoes LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 
15.000,00 (quinze mil reais). Data da Assinatura: 05 de maio de 2023. Vigência: 30 (trinta) dias. Signatários: Davanilson José Pinheiro Leite – Presidente da 
Câmara Municipal de Pacajus e Francisco Joacir Alves Holanda - Contratada.
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Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1505.01/2023 – PE – SRP – SMS. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena 
comunica aos interessados a alteração da publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. Sendo assim, onde se lê “www.bbmnetlicitacoes.com.br”, leia-se “https://
novobbmnet.com.br”. Mantêm-se as demais informações inalteradas. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Pregoeira.
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