DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 97
Brasília - DF, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 117
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 117
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 123
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 125
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 128
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 136
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 139
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 141
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 141
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 143
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 144
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 144
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 146
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 152
Ministério dos Transportes................................................................................................... 173
Ministério do Turismo........................................................................................................... 176
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 176
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 178
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 178
Ministério Público da União................................................................................................. 178
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 179
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 180
Poder Legislativo ................................................................................................................... 181
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 188
Ineditoriais ............................................................................................................................. 201
.................................. Esta edição é composta de 314 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 00676.002435/2019-64.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO.
Contratado:
04.768.702/0001-70
-
ENGEMIL
-
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 034/2020-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial
o dia 21 de maio de 2023 e por termo final o dia 20 de maio de 2024, nos termos do inciso
II, do artigo 57 da lei nº 8.666/1993 e acrescer, a partir de 21/05/2023, em R$ 207.791,32
(duzentos e sete mil setecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos)
correspondente ao percentual de 9,01% (nove inteiros e zero um centésimo por cento) do
valor global atualizado do contrato, decorrente do aumento de 25% (vinte e cinco por
cento) sobre o valor de itens dos Serviços - anexo IV e Materiais - anexo V, constantes do
item 2 da Cláusula Primeira - Objeto no termo de contrato, nos termos
do artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da lei no 8.666/93 e ainda da Cláusula Décima
Quarta do Contrato. Vigência: 21/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.515.133,64. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 00587.001964/2022-45.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a
representação do Contrato n.º 0044/2044/AGU, alterando-se o preâmbulo onde consta
Superintendência Regional de Administração em Pernambuco para Superintendência
Regional de Administração da 6ª Região. Vigência: 22/05/2023 a 30/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 228.948,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 33/2017. Nº Processo: 00400.002303/2016-20. Inexigibilidade. Nº 4/2017.
Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: EX1210161 - SERGIO MOTA
& ASSOSCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Inicial
por mais 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e § 2º do art. 4º da Lei nº 8.897/94.
Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2025. Valor do Contrato: R$ 132.935,40. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 00000.000827/2021-21.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
02.621.577/0001-46
-
INTERTRADE
BRASIL,
TELECOMUNICACOES,
MULTIMIDIA
E
REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise
de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2023.
Do
Recurso
Orçamentário
para
o
Exercício
vigente:
Programa
de
Trabalho:
24.722.4001.20B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão). Elemento da
Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:
2023NE000194.
Data de
Emissão: 30/01/2023.
Valor:
R$240.000,00. Do
Recurso
Orçamentário
para a
prorrogação: Programa
de Trabalho:
24.722.4001.20B50001
(Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão). Elemento da Despesa: 339039
(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:2023NE001143. Data de
Emissão: 18/04/2023. Valor: R$560.000,00.. Vigência: 20/05/2023 a 20/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica FRIGOL S/A , SIF 1616, de
Cachoeira Alta/GO, CNPJ 68.067.446/0019-04, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 3º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça
Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14
às 18 h, para que, sendo do vosso interesse, referente ao processo 21016.001174/2021-23,
que trata do Auto de Infração nº 003/10092/2021- SIF 1616 junto à empresa em questão,
poderá apresentar recurso à Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária, no
prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto no art. 37 da Lei nº 14.515/2022.
Informa-se que decorrido o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada o Senhor LEONARDO MICHEL RODRIGUES
FERREIRA, CPF nº 939.774.331-72 , o qual não foi possível encontrar no endereço
constante aos autos, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência dos Termos de
Notificação de Julgamento nºs. GO-22028-00027-8/2022 e GO-22028-00028-8/2022,
referentes ao Auto de Infração nº. 009/2252/GO/2021, lavrado em 10/06/2021, constante
do processo Administrativo nº. 21020.000703/2021-11, e Auto de Infração nº.
0002/2565/GO/2021, lavrado em 10/06/2021, constante do processo Administrativo nº.
21020.000690/2021-71; respectivamente.
Fica a autuada cientificada de que poderá recorrer em Segunda Instância,
apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100,
Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida
ativa da UNIÃO e cobrança jurídica, sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vista ao cumprimento do julgamento em primeira instância.
JOSÉ EDUARDO DE FRANCA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 320/2023
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que
se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa física mencionada: JOÃO EDUARDO MAGALHÃES
AMARAL e CPF : 705.603.156-00, a comparecer pessoalmente ou através de representante
legal constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal/SIS A / D DA / S FA - M G ,
sito à Avenida Raja Gabáglia, nº 245 - Setor B - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da notificação de
infração, constante no Ofício nº 383/2018/SSA-MG/DDA-MG/SFA-MG/MAPA - MAPA
(6021580), referente ao processo SEI nº 21028.012912/2018-23 .
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso), contados a partir do dia da
publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento
do intimado.
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 321/2023
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que
se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa física mencionada: ESTEVÃO GROSSI AGUIAR DA
SILVA e CPF : 035.703.906-83, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal/SISA/DDA/SFA-MG, sito à
Avenida Raja Gabáglia, nº 245 - Setor B - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da notificação de infração,
constante no Ofício nº 013/2018/SSA-MG/DDA-MG/SFA-MG/MAPA - MAPA, referente ao
processo SEI nº21028.011734/2017-32 .
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso), contados a partir do dia da publicação
deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
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