DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21040.000340/2022-58
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado a comparecer,
pessoalmente, ou através de representante legitimado e constituído, ao Serviço de
Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal-, localizado à Av. Engenheiro
Hildebrando de Góis 150, Bairro Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700, das (09:00 às 11:00h).
e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
DEBENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ/CPF
33.668.165/0001-95, Termo de Julgamento em 1ª Instância nº RN-22029-21099-X/2023, de
27/02/2023, processo nº 21040.000340/2022-58.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Notificação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Em 19 de maio de 2023
ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.2653568/2022, protocolado em 30/12/2022 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS KONZEN LTDA,
CNPJ nº33.585.664/0002-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/05/2023 a 01/05/2024.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR a publicação na seção 3, pag. Nº 3, do diário oficial nº 95, do dia
19/05/2023,
do
extrato
de
contrato, nº
4/2023,
UASG
130074,
processo
nº
21042.000752/2023-59, assinado em 05/05/2023,
Onde se lê, Dispensa nº 04/2023,
Leia_se, Dispensa nº 11/2023.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001003/2022-34.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
14.443.309/0001-60 -
VPA
VIGILANCIA
& SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação de serviços de
vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, em regime de empreitada global, na
dependência do lfda-pe (unidade dois irmãos), com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital. Fundamento legal: lei 10.520 / 2002 - artigo: 1. valor total:
r$ 540.201,84 (quinhentos e quarenta mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro
centavos). Vigência: 20/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total: R$ 540.201,84. Data de
Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O LFDA-PE por intermedio da pregoeria declara vencedor do presente certame
a seguinte empresa:BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE
ÁGUA LTDA ITEM 01 COM VALOR TOTAL GLOBAL DE R$18.792,00 (DEZOITO MIL
SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 22/05/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 21053.000312/2021-19.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 11.957.190/0001-56 - UNNA LAB COMERCIO, IMPORTACAO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 015/2023, por
140 (cento e quarenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2023 a
08/10/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 21/05/2023 a
08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 222.000,00. Data de Assinatura:
19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA Nº 7/2023
A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta 07/2023, referente
à oferta de material propagativo de pitayas cultivares BRS LC, BRS LZC, BRS MPC, BRS GC e BRS
AC, sendo contemplados os produtores William José Mussa Barcelos, EB Viveiros Produção e
Comercialização de Plantas, Valmirei Feltrin, Horticultura & Plantas Grecco Ltda, Adriane
Venzon Thomas, Deocleciano Santos Lima e Cleber Adauto de Medeiros.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente-Geral da Diretoria de Negócios
SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO
Chefe-Geral da Embrapa Cerrados
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. SAIC
nº 23000.23/0029-4; Registro patrimônio Funarbe: 112-23; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Notebooks e Condicionadores de ar, adquiridos com recursos oriundos do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód.
SAIC 23000.22/0041-0, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 03/2022,
firmado entre a Embrapa e o Ministério do Meio Ambiente Cód. SAIC 23000.22/0027-9,
visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente
agropecuário, consistentes em executar o monitoramento da cobertura e uso da terra de
duas Reservas Extrativistas no Estado Acre (RESEX Chico Mendes e Cazumbá/Iracema) com
múltiplos sensores remotos (SAR, LandSat, Sentinel 2, CBERS 4A, Planet e ortofotos RPA),
visando criar
um padrão de
referência monitoramento/classificação
com altíssima
intensidade de checkpoints (verdades de campo) com ortofotos de aeronaves remotamente
pilotadas (RPA) com resolução espacial entre 3 a 8 cm''; Valor global: 35.152,98; Data de
Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000411/2023-95; Signatários: RODRIGO GAVA,
Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA
NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód.
SAIC nº 23000.23/0021-1; Registro patrimônio Funarbe: 91-23; Doador: FUNDAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Monitores, adquiridos com recursos oriundos do Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód. SAIC 23000.22/0041-0,
decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 03/2022, firmado entre a
Embrapa e o Ministério do Meio Ambiente Cód. SAIC 23000.22/0027-9, visando à execução
dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente agropecuário,
consistentes em executar o monitoramento da cobertura e uso da terra de duas Reservas
Extrativistas no Estado Acre (RESEX Chico Mendes e Cazumbá/Iracema) com múltiplos
sensores remotos (SAR, LandSat, Sentinel 2, CBERS 4A, Planet e ortofotos RPA), visando
criar um padrão de referência monitoramento/classificação com altíssima intensidade de
checkpoints (verdades de campo) com ortofotos de aeronaves remotamente pilotadas
(RPA) com resolução espacial entre 3 a 8 cm''; Valor global: 8.240,00; Data de Assinatura:
17.05.2023; Processo SEI: 21149.000411/2023-95; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente
da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe
Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23000.23/0023-7; Registro patrimônio Funarbe: 176-22; Doador: FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Estufa, Balança e Autoclaves adquiridos com recursos oriundos do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód.
SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022,
firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC
10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou
inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e
aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava,
mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais
biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para
potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 22.911,79; Data de
Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA,
Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA
NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23000.23/0022-9; Registro patrimônio Funarbe: 364-22; Doador: FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Materiais de Áudio, Vídeo e Foto, adquiridos com recursos oriundos do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód.
SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022,
firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC
10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou
inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e
aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava,
mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais
biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para
potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 1.928,00; Data de
Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA,
Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA
NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23000.23/0018-7; Registro patrimônio Funarbe: 350-22; Doador: FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Materiais de Áudio, Vídeo e Foto, adquiridos com recursos oriundos do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód.
SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022,
firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC
10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou
inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e
aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava,
mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais
biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para
potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 2.230,00; Data de
Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA,
Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA
NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23000.23/0019-5; Registro patrimônio Funarbe: 316-22; Doador: FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Materiais de Áudio, Vídeo e Foto, adquiridos com recursos oriundos do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód.
SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022,
firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC
10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou
inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e
aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava,
mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais
biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para
potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 2.230,00; Data de
Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA,
Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA
NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23000.23/0020-3; Registro patrimônio Funarbe: 31-23; Doador: FUNDAÇÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira