DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 53532.000909/2021-59.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
17.310.402/0001-95 - 5S SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuação de preços
2023 do contrato, cujo objeto é a prestação de serviço de vigilância para a Anatel Paraíba.
Vigência: 18/06/2022 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 531.568,34.
Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 189, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53524.003365/2021-86.
A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa
deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada
na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
Vinicius Leonardo Fernandes
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
***.584.266-**
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 255/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
. 07.628.528/0006-63
BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS
Limitado Privado
05/08/2020
. 05.681.664/0001-87
CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Limitado Privado
17/08/2021
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 254/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do
presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se
em local incerto e não sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A
não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da
execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho
de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA
BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores -
Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em
contato 
com 
a 
Coordenação 
de
Outorgas 
pelo 
Correio 
Eletrônico
outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital,
que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
10.962.697/0001-35
AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.
Limitado
Privado
30/09/2021
.
15.194.889/0001-62
BAGISA S.A. AGROPECUARIA E COMERCIO
Limitado
Privado
20/09/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.000673/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos serviços de transporte,
incluindo veículos, motoristas e demais insumos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para a Gerência Regional da ANATEL
nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá - GR10.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Travessa Rosa Moreira,
N. 
476 
Bairro 
do 
Telegrafo 
Sem 
Fio, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413011-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente Regional
(SIASGnet - 22/05/2023) 413011-41231-2023NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 680178/2021 - CS/BSB; Data da Assinatura: 29/04/2021; Contratada: Banco
Citibank S/A; Objeto: celebração de operações de swap e outras do Mercado de
Derivativos e outras avenças; Vigência: Cinco anos a contar da data de sua assinatura,
sendo sucessivamente renovado automaticamente por igual período e podendo ser
rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das Partes.
Nota de Negociação Nº 2303202270001/2023; Número da boleta: 771353; Natureza:
Cliente compra de Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no
Direito Especial de Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene;
Contratada: Banco Citibank S/A; período de vigência: 182 dias, com início em 01/02/2023
e vencimento em 02/08/2023; Valor nocional da operação: R$ 505.408.068,00.
Nota de Negociação Nº 2303202280001/2023; Número da boleta: 771354; Natureza:
Cliente vende Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito
Especial de Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada:
Banco Citibank S/A; período de vigência: 182 dias, com início em 01/02/2023 e vencimento
em 02/08/2023; Valor nocional da operação: R$ 667.336.884,00.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato: 118/2021 -SE/MG; Contratada: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI ME; CNPJ:
15.181.923/0001-64; Objeto: prestação de serviços de execução indireta de serviços para
entrega de encomendas: Data da Rescisão: 19/05/2023; Motivo: suspensão da execução do
contrato a partir de 01/04/2023l; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 15.1.1.Cláusula
Décima Quinta, do Contrato nº 118/2021 -SE/MG.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 009/2009 (AC BAIRRO VALE DO SERENO) -
Objeto: Pelo presente Termo Aditivo fica definido que, para o período de 05/04/2023 a
04/04/2024, o valor do aluguel mensal pela utilização da AC BAIRRO VALE DO SERENO será
de R$ 14.451,79. E outras alterações. Contratado: Condomínio do Edifício Serena Mall,
CNPJ 08.078.317/0001-52
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000039/2023-SPI
Aquisição de água potável por meio de caminhão pipa ID 1001783. A abertura
da licitação designada para 25/05/2023 às 9h, conforme publicado no DOU, pag 11, Seção
3, do dia 17/05/2023; fica ADIADA "SINE DIE".
EDSON RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL: Objeto: Cessão de Uso sem Ônus do imóvel para
o 
funcionamento
da 
da 
AC
CAETANOS/BA: 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CAETANOS/BA.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 15/05/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo CTR 05/2018 - Objeto: Locação do Imóvel não residencial para
funcionamento 
da
unidade 
SHOPPING
PARALELA/BA; 
Contratada:
CONSORCIO
EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA ; Valor Global: R$1.068.000,00 (um milhão
sessenta e oito mil reais); Data da assinatura: 24/03/2023; Vigência:15/04/2023 a
14/04/2028; 60 (sessenta) meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 9/2023; Data da assinatura: 22/05/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal do CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC ALTO DA BELA VISTA; Vigência: 01/06/2023
a 01/06/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade do ALTO DA BELA VISTA, pertencente ao Município do CABO DE SANTO
AGOSTINHO/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros:
A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência
de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias
para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei
nº 6.538/78; Portaria n.º
2.279, de 28 de maio de
2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.