DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034003970202370. Objeto: Serviços de solução para a
participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em bienais a
serem realizadas em 2023.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/05/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/05/2023) 153173-15253-2023NE800001
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio
Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
.
Luiz Pimentel Sobral
637.372.055-15
Ex-Prefeito
Município de Irecê
BA
Repasse
26282/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P N AT E
Diafi
. Espolio de Aristóteles
de Oliveira Loureiro
012.193.325-34
Ex-Prefeito
Juazeiro
BA
Repasse
26460/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
Diafi
. Espolio 
do 
Senhor
Aristóteles de Oliveira
Loureiro
012.193.325-34
Ex-Prefeito
Divinópolis
MG
Repasse
26468/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
Diafi
. Espolio de Aristóteles
de Oliveira Loureiro
012.193.325-34
Ex-Prefeito
Município de Curaçá
BA
Repasse
26470/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
Diafi
. Normado Menezes de
Souza
585.404.072-72
Prefeito
Igarapé Açu
PA
Repasse
26255/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Programa Educação
infantil
DIafi
. Ronaldo 
Lopes 
de
Oliveira
504.716.943-04
Ex-Prefeito
Igarapé Açu
PA
Repasse
26258/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Programa Educação
infantil
DIafi
. Nivaldo 
Silvio 
Costa
Fe r r e i r a
401.448.102-63
Ex-Prefeito
Igarapé Açu
PA
Repasse
26259/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Programa Educação
infantil
DIafi
.
Olavo Julio Macedo
Ex-Prefeito
BA
Repasse
7498/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE
PNAE
Diafi
. Iramar Braga de Souza
Costa
598.243.015-34
Ex-Prefeito do Município
de Ituberá
Prefeitura Municipal
de
Ituberá
BA
1906/2011
687/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Clécio Halmenschlager
258.790.650-49
Ex-Prefeito do Município
de Vale do Sol
Prefeitura Municipal
de
Vale do Sol
RS
5144/2013
1683/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Lauro Mainardi
123.608.560-49
Ex-Prefeito do Município
de Candelária
Prefeitura Municipal
de
Candelária
RS
7851/2014
24/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Luís Neiron Teixeira
Viegas
272.031.580-04
Ex-Prefeito do Município
de Cachoeira do Sul
Prefeitura Municipal
de
Cachoeira do Sul
RS
9010/2014
542/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Schamberlaen 
José
Silvestre
532.545.970-87
Ex-Prefeito do Município
de Cambará do Sul
Prefeitura Municipal
de
Cambará do Sul
RS
10549/2014
25892/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Edvaldo 
Cardoso
Calasans
078.337.415-15
Ex-Prefeito do Município
de Ribeira do Pombal
Prefeitura Municipal
de
Ribeira do Pombal
BA
804497/2007
25511/2021/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PTA
DIPRE
. Wesley da Silva Lima
264.286.281-04
Ex-Prefeito Municipal de
Centenário
Prefeitura Municipal
de
Centenário
TO
656403/2009
1222/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P R O I N FÂ N C I A
DIPRE
. Mauro 
Cezar 
De
Castro Soares
721.080.107-34
Ex-Prefeito do Município
de 
Cachoeiras
de
Macacu
Prefeitura Municipal
de
Cachoeiras de Macacu
RJ
4281/2012
2283/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Hedílio 
Brandão
Marques
110.668.815-53
Ex-Prefeito do Município
de Botuporã
Prefeitura Municipal
de
Botuporã
BA
3304/2012
1686/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Zairo 
Jacques 
Pinto
Loureiro
296.416.755-91
Ex-Prefeito do Município
de Canavieiras
Prefeitura Municipal
de
Canavieiras
BA
656658/2009
1027/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P R O I N FÂ N C I A
DIPRE
. Charles 
Nunes
Regueira
021.468.324-95
Ex-Prefeito do Município
de São Sebastião
Prefeitura Municipal
de
São Sebastião
AL
5716/2013
1836/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Antônia Nubia de Lima
Cavalcante
485.221.633-91
Ex-Prefeita do Município
de Ibaretama
Prefeitura Municipal
de
Ibaretama
CE
01387/2011
27279/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Valtuir 
Cândido 
da
Silva
429.449.881-15
Ex-Prefeito do Município
de Alto Boa Vista
Prefeitura Municipal
de
Alto Boa Vista
MT
63/2011
30647/2021/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PTC
DIPRE
. Júlio Emilio Lossio de
Macedo
653.313.974-68
Ex-Prefeito do Município
de Petrolina
Prefeitura Municipal
de
Petrolina
PE
7582/2013
886/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Carlos José Fernandes
768.165.914-53
Ex-Prefeito do Município
de Luis Gomes/RN
Prefeitura Municipal
de
Luis Gomes
RN
702195/2010
682/2023/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE
R E ES T F I S I C A
DIPRE
. Luiz 
Carlos 
Ferreira
Bastos
153.378.557-00
Ex-Prefeito do Município
de Itatiaia/RJ
Prefeitura Municipal
de
Itatiaia
RJ
TC18371/2014
1775/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
.
Juviano Lincoln
304.779.991-15
Ex-Prefeito do Município
de Diamantino/MT
Prefeitura Municipal
de
Diamantino
MT
TC6285/2013
Ofício nº 3673/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
. Maria Eliza Alves Da
Silva
190.809.644-68
Ex-Prefeita do Município
de Rio Largo/AL
Prefeitura Municipal
de
Rio Largo
AL
TC5979/2013
Ofício nº 3334/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
. Manoel Francisco De
Almeida
240.322.989-04
Ex-Prefeito do Município
de Cerejeiras/RO
Prefeitura Municipal
de
Cerejeiras
RO
830190/2007
Ofício 
nº 
90/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
Proinfância
DIPRE
.
Vito Ardito Lerário
032.219.708-20
Ex-Prefeita do Município
de Pindamonhangaba/SP
Prefeitura Municipal
de
Pindamonhangaba
SP
TC5681/2023
Ofício nº 3463/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
. Dinalva 
Felicia 
De
Souza Correia
002.618.038-32
Representante do espólio
do Sr. Marcionilo Corte
Souza 
(Ex-Prefeito
do
Município 
de
Pedra
Preta/MT)
Prefeitura Municipal
de
Pedra Preta
MT
710174/2008
Ofício nº 3781/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
Proinfância
DIPRE
.
Airton Gomes
239.871.629.53
Ex-Prefeito do Município
de Cerejeiras/RO
Prefeitura Municipal
de
Cerejeiras
RO
830190/2007
Ofício 
nº 
93/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
Proinfância
DIPRE
. Antônio Lins de Souza
Filho
007.549.904-51
Ex-Prefeito do Município
de Rio Largo - AL
Prefeitura Municipal
de
Rio Largo
AL
TC5979/2013
Ofício nº 3335/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
. Tabira 
Ramos 
Dias
Fe r r e i r a
017.624.942-72
Ex-Prefeito do Município
de Juruá/AM
Prefeitura Municipal
de
Juruá
AM
TC19373/2013
Ofício nº 272/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
PAR
DIPRE
.
Elizeu Mattos
538.246.369-72
Ex-Prefeito do Município
de Lages/SC
Prefeitura Municipal
de
Lages
SC
TC1119/2011
Ofício nº 528/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
DIPRE
.
César Tadeu Paier
589.612.080-04
Ex-Prefeito do Município
de Barra do Guarita - RS
Prefeitura Municipal
de
Barra do Guarita
RS
TC4415/2013
Ofício nº 2721/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
. Cristina 
Beatriz
Rodrigues de Oliveira
Moura
012.231.971-07
Ex-Prefeita do Município
de Bonópolis/GO
Prefeitura Municipal
de
Bonópolis
GO
TC7229/2013
Ofício nº 828/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
. Ailton Basílio Marques
007.568.257-50
Ex-Prefeito do Município
de Porto Real/RJ
Prefeitura Municipal
de
Porto Real
RJ
710231/2008
Ofício nº 396/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
Proinfância
DIPRE
. Diolando Batista dos
Santos
586.849.215-34
Ex-Prefeito do Município
de Esplanada/BA
Prefeitura Municipal
de
Esplanada
BA
TC3332/2012
Ofício nº 1816/2023/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral