DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 6-Bacharelado em Letras/Libras
15,00
15,00
. 7- Licenciatura em Letras/Libras
. 8-Graduação em outras áreas
10,00
10,00
. 9-Certificado de Exame Nacional de Proficiência em Libras (PROLIBRAS), habilitado como tradutor/intérprete de
Libras/Língua Portuguesa
10,00
10,00
. 10-Certificado 
de
tradução/interpretação 
de
Libras/Português 
ou 
proficiência
em 
tradução
e 
interpretação
Libras/Português
5,00
5,00
. 11-Participação como Tradutor/Intérprete em Seminário e/ou Congressos.
2,50
5,00
ANEXO III
EDITAL Nº 07/2023 - UFPI - PROCESSO SELETIVO PARA PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIDADO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE - DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS
Eu, ______________________________________________________________, RG nº ____________________, CPF nº ____________________, inscrito para o Processo Seletivo
Simplificado para Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS declaro, de boa-fé, serem verdadeiros os documentos anexados para Análise Curricular - 2ª Etapa,
estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 297 do Código Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público
verdadeiro: pena de reclusão de dois anos), e, administrativamente, cancelamento da matrícula.
Teresina/PI, ____ de _____________ de ______.
__________________________________________
Assinatura do(a) Declarante
ANEXO IV
EDITAL Nº 07/2023 - UFPI
FORMULÁRIO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
. De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12.764/12, Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016.
. Nome:
. C P F. :
C I D. :
. Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:
. Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários:
. Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório:
. I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com
deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura ___ ), outras (especificar)
IIIa- Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a
acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400)
em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista). OBS: ANEXAR LAUDO DO
ES P EC I A L I S T A
.
IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à
média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais
habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c)
Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Saúde e segurança;
f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; h) Trabalho. I) Idade de Início: OBS: ANEXAR
LAUDO DO ESPECIALISTA
. II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por
audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. OBS: ANEXAR AUDIOGRAMA E
LAUDO DO ESPECIALISTA
. III- Deficiência Visual: - cegueira - acuidade visual £ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor
correção óptica; - baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com
a melhor correção óptica; - somatório da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou
menor que 60o. OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO, UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR
AC U IDADE VISUAL.
.
V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia,
outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras
doenças associadas e data de inicio de manifestação da doença (assinalar também
as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima). OBS: ANEXAR LAUDO
DO ESPECIALISTA
.
VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos efeitos
legais. OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)
. Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis 13.146/2015 e 13.409/2016.
. Eu, ___________________________________, médico especialista em ________________________________, CRM________________, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim
assinado, o avaliado está sendo enquadrado na reserva de vaga de pessoas com deficiência do Processo Seletivo Para Profissional Técnico em Linguagem de Sinais (LIBRAS) da Universidade
Federal do Piauí.
Data: _____/_______/________ Assinatura/Carimbo/CRM:
ANEXO V
EDITAL Nº 07/2023 - UFPI
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
.
AT I V I DA D ES
PERÍODO (ano 2023)
. 01. Período de Inscrições
25/05 a 12/06
. 02. Envio de documentação - candidatos com deficiência (item 6.5 deste edital)
. 03. Solicitação de isenção de taxa
25 a 31/05
. 04. Divulgação dos pedidos de isenção de taxa deferidos
05/06
. 05. Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa indeferidos
até 06/06
. 06. Resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos
07/06
. 07. Pagamento do boleto da GRU/Cobrança
até 13/06
. 08. Cartão de Inscrição / Convocação / Escalonamento para a Prova Prática
20/06
. 09. Realização da Prova Prática conforme informado na convocação/escalonamento
Conforme escalonamento (25/06)
. 10. Resultado preliminar da Prova Prática
28/06
. 11. Prazo para recurso do resultado preliminar da Prova Prática
até 29/06
. 12. Resultado dos recursos da Prova Prática
04/07
. 13. Resultado da Prova Prática após análise dos recursos
. 14. Relação de candidatos habilitados à Análise de Títulos
. 15. Envio/Upload dos documentos comprobatórios para Análise de Títulos
05 e06/07
. 16. Resultado preliminar da Análise de Títulos
11/07
. 17. Prazo para recurso do resultado preliminar da Análise de Títulos
até 12/07
. 18. Resultado da Análise de Títulos após análise dos recursos
17/07
. 19. Divulgação do Resultado Final
O B S E R V AÇ ÃO :
Qualquer alteração do Cronograma de Execução será divulgada no Diário Oficial da União e na internet (www.ufpi.br e www.ufpi.br/copese).
ANEXO VI
EDITAL Nº 07/2023 - UFPI
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
CÓPIAS LEGÍVEIS DE:
( ) PIS/PASEP;
( ) Carteira de Identidade (2 CÓPIAS);
( ) C.P.F (2 CÓPIAS);
( ) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;
( ) Carteira de Trabalho - Frente e verso da página da foto;
( ) Contratos de Trabalho na carteira e Termo de Posse (CÓPIA);
( ) Comprovante de data do primeiro emprego (DIA/MÊS/ANO): _____/_____/______;
( ) Registros sobre licença não remunerada;
( ) Comprovante Militar;