DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
896882/2019.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
NOVA VENECIA, CNPJ nº 27167428000180. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$
771.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 335.922,45, Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES, CPF nº ***.162.746-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907687/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SOLEDADE, CNPJ nº
87738530000110. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -126.766,67, Valor de Contrapartida:
R$ -18.726,90, Vigência: 13/01/2021 a 13/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
MARILDA BORGES CORBELINI, CPF nº ***.207.650-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 921021/2021, firmado entre MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL e MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL, Processo
Administrativo 59000017709202120 - Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS - Motivo anulação: Conforme solicitado pelo
Convenente - Ofício 11/2023/PMNAS/CMCONV 4194714.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 59000.009203/2021-47.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HIDRICA - SNSH.
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 26/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 19/08/2023 a 18/08/2024, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei
n.º 8.666, 21 de junho de 1993;
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º,
caput da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em
20/05/2023, encerrando-se em 19/05/2024. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 56.150.458,92. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS - CEST/CE 11/2023 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a COCO
LITORÂNEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.777.299/0001-11; Objeto:O objeto do
presente Contrato de Cessão de Uso consiste na cessão a COCO LITORÂNEO INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, a título oneroso, de 01 área de Terras, totalizando 18.129,08 M², e 03
edificações: BI-965358 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, ALMOXARIFADO, ÁREA
CONSTRUÍDA DE 450,00M2 - BI-970067 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO,
GALPÃO PARA BENEFICIAMENTO DE COCO VERDE, ÁREA CONSTRUÍDA 82.00M². - BI-
970068 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, GALPÃO, C/02 CAIXAS D'ÁGUA,
REVESTIDA DE FERRO, ESTRUTURA METÁLICA E COBERTA COM TELHA DE ZINCO, ÁREA
CONSTRUÍDA 84.00M². localizadas no Perímetro Irrigado Curu Paraipaba, Paraipaba/CE,
conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.000889/2023-40. A CESSIONÁRIA
utilizará as áreas de terra e as edificações, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso,
exclusivamente
para implantação
da
fábrica de
água
coco,
onde viabilizará
o
desenvolvimento econômico local, gerando diversos empregos diretos e indiretos,
aquisição da produção de coco dos irrigantes do perímetro, além do recolhimento de
impostos, proveniente do empreendimento; Prazo: O prazo de vigência do presente
instrumento é de 10 anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial
da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das
partes mediante Termo Aditivo; Valor: O valor da taxa de Cessão da área, objeto deste
Contrato, é de R$ 3.000,00 mensal, reajustáveis de acordo com índice oficial estabelecido
pelo Governo Federal.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do DNOCS, no Ceará- CEST-CE e Carlos Hermano Mota Mendes Souza, Representante Legal
do Cessionário.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 904130/2020
Processo nº 59336.001214/2020-14; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 904130/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o Município de
CAICÓ/RN, CNPJ/MF o nº 08.096.570/0001-39, 2) Nomes dos signatários e domicílio:
SUDENE, General MARCO CÉSAR DE
MORAES, Superintendente Substituto, CPF:
734.126.437-34, CI: 011.455.843-0 MD/DF, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, o
Prefeito JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº 2580272 - SSP/RN e
do CPF/MF nº 092.598.714-09, domiciliado no Município de Caicó/RN; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias; 4) Prazo
de vigência: 24 de fevereiro de 2024; 5) Data da Assinatura: 20/05/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002033/2021-39.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0133.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a B3 S.A. -
BRASIL, BOLSA, BALCÃO. OBJETO: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços
técnicos especializados de assessoria, pela B3, à fase externa do processo licitatório
referente ao Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, localizado no estado de Minas Gerais. DA
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses contados da
assinatura do presente instrumento, prorrogáveis sucessivamente por igual período até o
limite legal de 60 (sessenta) meses. VALOR: Pela execução dos Serviços para o Projeto, a
remuneração global devida à B3 será R$ 855.044,86 (oitocentos e cinquenta e cinco mil,
quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), devidos integralmente pela
Adjudicatária. Os tributos, contribuições sociais e outros encargos fiscais devidos em
decorrência da execução deste Contrato serão recolhidos pela Adjudicatária ou pela
participante credenciada que efetue o pagamento em seu nome e em sua responsabilidade
e, quando for o caso, retidos pelo responsável tributário, assim definido na legislação
tributária em vigor. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. GUILHERME PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS - B3
- Brasil, Bolsa, Balcão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001026/2022-09.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.050.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
como escopo aditar o Contrato nº 0.050.00/2021, que tem por objeto a prestação de
serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas para a frota de veículos de
propriedade da Codevasf/Contratante (PISF). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 18
de maio de 2023, passando seu vencimento para 18 de maio de 2024. DA READEQUAÇÃO
DA PLANILHA: Por este instrumento, fica aprovada a readequação da planilha orçamentária
constante à peça 35, sem a inclusão de novos serviços com decréscimo no valor contratual
de R$ 563,82 (quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), que representa
22,67% do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores de decréscimo de
34,01%, passando o valor do contrato de R$ 2.205,28 (dois mil duzentos e cinco reais e
vinte e oito centavos) para R$ 1.641,46 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta
e seis centavos). DA NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DA DESPESA: As partes
aprovam a
nova planilha
orçamentária constante
à peça
35 do
processo nº
59500.001026/2022-09. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho
18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio
São Francisco - PISF - Na Região Nordeste. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.050.00/2021. DATA DA
ASSINATURA: 16/05/2023 - HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área
de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. JOSÉ RIVALDO LEITE DA
SILVA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. LENE ARAÚJO DE LIMA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001717/2021-13.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0123.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Agservice
Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato
nº 0.0123.00/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de
serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas
e rurais nos Municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá/AP,
no valor inicial de R$ 38.200.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos mil reais). DA
READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Fica por esse instrumento readequada a
planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de
R$7.441.690,14 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa
reais e quatorze centavos), representando 19,48% (dezenove inteiros e quarenta e oito
centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$9.316.786,85
(nove milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco
centavos), que representa 24,39% (vinte e quatro inteiros e trinta e nove centésimos por
cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 19,48% (dezenove
inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) de acréscimo e 24,39% (vinte e quatro
inteiros e trinta e nove centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato
de R$ 38.200.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos mil reais) para R$36.324.903,29
(trinta e seis milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e três reais e vinte e nove
centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 232 do processo nº
59500.001717/2021-13. DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por esse instrumento fica
aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à página 11 da peça 232 do
processo nº 59500.001717/2021-13. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos
correrão à conta do programa de trabalho nº 15.544.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado - Nacional, sob gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade
de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 0%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no
contrato nº 0.0123.00/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS -
AGService Engenharia Ltda.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000153/2022-43.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0076.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município De
Parari-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
donatário bem avaliado no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais)
e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de
Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionado: Uma carreta agrícola de
madeira 2 eixos, cap 4 ton, marca MetalFreitas, modelo MFMD-D4T, Série nº 256,
tombamento nº 325.243-9. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental -
AR - CODEVASF. GENIVAL AIRES DE QUEIROZ FILHO - Prefeito do Município de
Parari/PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000154/2022-98.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0068.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município De
Serra Branca - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
ao DONATÁRIO bem avaliado no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos
reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do
Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionado: Uma carreta
agrícola de madeira 2 eixos, cap 4 ton, marca MetalFreitas, modelo MFMD-D4T, Série nº
257, tombamento nº 325.244-6. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA
DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental
- AR - CODEVASF. VICENTE FIALHO DE SOUSA NETO - Prefeito do Município de Serra
Branca/PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000159/2022-11.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0073.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de
Diamante - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO bens avaliados no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos
reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade do
Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionados: Uma carreta
agrícola de madeira 2 eixos, cap 4 ton, marca MetalFreitas, modelo MFMD-D4T, Série nº 261,
tombamento nº 325.248-4. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR
- CODEVASF. HERMES MANGUEIRA DINIZ FILHO - Prefeito do Município de Diamante - PB.

                            

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