DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
subsequentes.; VII- FORO: Maracanaú-CE; VIII - OBJETO: Reajustar o
valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: Até R$26.046,17(vinte e seis mil,
quarenta e seis reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(DOZE
MESES) retroativo a Janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: RATIFI-
CADO PELA DIRETORIA DA CEASA/CE EM DESPACHOS DATADOS
DE 13/04/2018.; XII - DATA: 24 de Agosto de 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS
- CONTRATANTE E SABINO CASSIANO FILHO - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III -
ENDEREÇO: Av. Dr. Mendel Steinbruch, S/N - Pajuçara, Maracanaú/CE;
IV - CONTRATADA: SCVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUI-
PAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Barão
de Aracati nº 2160 – Bairro Aldeota – Fortaleza - Ceará, CEP: 60.115-082;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Artigo 57, da Lei 8.666/93
e suas alterações subsequentes.; VII- FORO: Maracanaú-CE; VIII - OBJETO:
prorrogar o prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$29.899,00
(vinte e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais); X - DA VIGÊNCIA:
12(doze) meses, com início em 10/09/2018 e término em 09/09/2019.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: RATIFICADO PELA DIRETORIA DA CEASA/
CE EM DESPACHOS DATADOS DE 30/08/2018; XII - DATA: 06 DE
SETEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE E ILVAL
BARBOSA BRAGA - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Texeira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº69/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, incisos V e XII do Estatuto Social, RESOLVE:
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa, para pequenas
despesas abaixo do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de
engenharia, ao servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO,
Matrícula 13, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); I - Os pagamentos
serão efetuados em espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do
adiantamento, ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer
valores referentes à folha de pagamentos, incentivos, comissões, bem como
para aquisição de bens de natureza permanente que deverá obedecer aos
procedimentos normais de aquisição da CODECE; III - O prazo de apli-
cação dos recursos de que trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e
cinco) dias e a prestação de contas correspondente no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, a contar da data do recebimento do crédito. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, aos
29 de agosto de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE DA CODECE
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PORTARIA Nº072/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO JORGE
BARBOSA ACÁRIO, ocupante do cargo de DIRETOR DE PROSPECÇÃO E
NEGÓCIOS, matrícula nº 084, desta Companhia, a viajar às cidades de Santa
Quitéria e Crateús, nos dias 18 e 19 de setembro de 2018, a fim de assessorar
o Diretor Presidente da CODECE em visita às obras em execução no Distrito
Empreendedor de Crateús, em reunião com os empresários instalados, nos
contatos(nos atuais domicílios fiscais) com pretensos ingressantes no Projeto
em execução nesse munícipio e na assinatura das escrituras de compra e venda
de imóvel no Cartório Fernandes em Santa Quitéria, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e
dois centavos), acrescidas de 5%(cinco por cento), totalizando R$ 138,00(cento
e trinta e oito reais), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º;
arts. 5º, 10º e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº073/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CAPELO
FEIJÓ, ocupante do cargo de DIRETOR DE PATRIMÔNIO E INFRAES-
TRUTURA, matrícula nº 126, desta Companhia, a viajar às cidades de Santa
Quitéria e Crateús, nos dias 18 e 19 de setembro de 2018, a fim de assessorar
o Diretor Presidente da CODECE em visita às obras em execução no Distrito
Empreendedor de Crateús, em reunião com os empresários instalados,nós
contatos (nos atuais domicilios fiscais) com pretensos ingressantes no Projeto
em execução nesse munícipio e na assinatura das escrituras de compra e venda
de imóvel no Cartório Fernandes em Santa Quitéria, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e
dois centavos), acrescidas de 5%(cinco por cento), totalizando R$ 138,00(cento
e trinta e oito reais), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º;
arts. 5º, 10º e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº074/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ADELINO
GERMANO ARRUDA, ocupante do cargo de DIRETOR ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO, matrícula nº 122, desta Companhia, a viajar às cidades
de Santa Quitéria e Crateús, nos dias 18 e 19 de setembro de 2018, a fim de
assessorar o Diretor Presidente da CODECE em visita às obras em execução no
Distrito Empreendedor de Crateús, em reunião com os empresários instalados,
nós contatos (nos atuais domicílios fiscais) com pretensos ingressantes no
Projeto em execução nesse munícipio e assinar escrituras de compra e venda de
imóvel no Cartório Fernandes em Santa Quitéria, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), acrescidas de 5%(cinco por cento), totalizando R$ 138,00(cento
e trinta e oito reais), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º;
arts. 5º, 10º e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº075/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO JOSÉ DA CUNHA
NETO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO ELÉTRÍCO, matrícula nº
11, desta Companhia, a viajar às cidades de Santa Quitéria e Crateús, nos
dias 18 e 19 de setembro de 2018, a fim de assessorar o Diretor Presidente
da CODECE em visita às obras em execução no Distrito Empreendedor de
Crateús, em reunião com os empresários instalados, nos contatos(nos atuais
domicilios fiscais) com pretensos ingressantes no Projeto em execução nesse
munícipio e na assinatura das escrituras de compra e venda de imóvel no
Cartório Fernandes em Santa Quitéria, concedendo-lhe uma diária e meia,
no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
acrescidas de 5%(cinco por cento), totalizando R$ 138,00(cento e trinta e
oito reais), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º
e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 13 de
setembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 0911284/2017 e 2084396/2018-/VIPROC, e acatando
integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procu-
radoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste
Ato, o(a) servidor(a) ROSINE ALVES ROCHA, matrícula nº 30185315,
ocupante do cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por haver transgredido
os dispositivos legais dos, inciso I, II e IV do art. 191 da Lei nº 9.826/74 e
inciso III do art. 78 da Lei nº 10.884/84. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) THAMYRES
FERREIRA DE LIMA, matrícula 978442-16, lotado(a) no(a) CÉLULA DE
GESTÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS ESTADUAIS, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018
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