DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 412, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 2, página 3, onde se lê: "afastamento do País
do Advogado da União PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO", leia-se: "afastamento do País
do Procurador Federal PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO".
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 821, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR
MILTON PAULO SENA SANTIAGO da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, da Corregedoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 820, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANDERSON LOZI DA ROCHA para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 239, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos
IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da reclamação
nº 42.292/DF (2021/0297129-7),
R ES O LV E :
Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA
CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula
SIAPE nº 1571211, e a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES,
matrícula SIAPE nº 1512339, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da
União, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Revisão de
Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob o n° 00406.000427/2022-69, com
vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos iniciados pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 209, de 29 de maio de 2022, Publicada
no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de maio de 2023.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU N° 163, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003862/2022-65, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
HELDER ADENIAS DE SOUZA, matrícula Siape nº 6895908, ocupante do cargo de
Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 517168, com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados
com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo
26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU N° 164, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.117743/2022-18, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ PAULO SORIANO DE SOUZA,
matrícula Siape nº 1311793, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria
Especial, código da vaga nº 642967, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV,
e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU N° 830, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.001543/2023-04, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LEDANTINE DOUTOR, matrícula Siape nº
745247, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 476174, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §
1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes
ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida
Provisória
nº 2.225-45,
de
4
de setembro
de
2001,
e do
Ofício-Circular
nº
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de
Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 149, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO DE VASCONCELOS ARAUJO para exercer a Gratificação de Representação de
Assistente na Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 150, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
MARIA SELENITA DA SILVA CAVALHEIRO FRAGOSO da Gratificação de Representação de
Assistente da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV, a partir de 18 de maio
de 2023.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe
confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto
no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331,
de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Super nº 00185.002604/2023-74, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão
elencados no Processo supracitado, no período de 13 a 23 de maio de 2023, incluído
trânsito, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à
cidade de Hiroshima, Japão.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS