DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 9.507, DE 19 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art 1º Designar MARCELO DA SILVA COSTA, CPF ***.670.001-**, e ÉRIKA
TAVARES AGUIRRES, CPF ***.731.631***, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Licitações, Compras e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.003732/2023-25).
Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 205, de 10 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 770, DE 22 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ISAURA GOMES FAIAD, Matrícula SIAPE nº 1733762, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Estruturação de
Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Subsecretaria
de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar REGINALDO DE SOUZA ALVES para exercer a função de Chefe
de Serviço, código FCE 1.05, UORG 312489, do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VALDIR DA SILVA MALAQUIAS para exercer a função de Chefe
de Serviço, código FCE 1.05, UORG 311506, do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 23, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA para exercer a função de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, UORG 311540, do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 162, DE 22 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001305/2023-24, resolve:
Art. 1º DESIGNAR VIVIAN DE OLIVEIRA COBUCCI, matrícula SIAPE nº 2752301,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão de Educação, código FCE 1.07, da Coordenação de Museologia Social e Educação
do Departamento de Processos Museais deste Instituto Brasileiro de Museus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a
contar de 12 de maio de 2023, convalidando-se os atos praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000123/2022-97, resolve:
Art. 1º NOMEAR DIOGO GUARNIERI TUBBS, matrícula SIAPE nº 1825022,
para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão Técnica, código CCE
1.07, do Museu Histórico Nacional do Instituto Brasileiro de Museus.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 164, DE 22 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC n°18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000023/2011-76, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ANA CAROLINA DE SOUZA CRUZ, matrícula Siape nº 1815664,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Fomento, da Coordenação de Financiamento e Fomento do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
MUSEU LASAR SEGALL
PORTARIA IBRAM Nº 2.049, DE 19 DE MAIO DE 2023
O Diretor Substituto do Museu Lasar Segall, nomeado pela PORTARIA Nº 404,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 18, de 07 de dezembro de 2020 do Instituto Brasileiro de Museus,
considerando o art. 3º, IV, §§1º e 2º da Lei 10.520/02, art. 8º, VI do Decreto 10.024/19.
Resolve:
Art.1º Designar o servidor Ricardo Augusto dos Santos Reis - matrícula SIAPE
224130, para exercer a função de Pregoeiro no âmbito do Museu Lasar Segall e, tendo
como equipe de apoio os servidores Walter Moacir Ribeiro da Costa - matrícula SIAPE
0223883 e Valquiria Carmo Cestrem - matrícula SIAPE 223847.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 1236, de 23 de maio de 2022.
MARCELO MONZANI NETTO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 254, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01504.000492/2022-49, Resolve:
Designar o servidor Rafael Augusto de Souza, matrícula SIAPE nº 1098889, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Superintendência do Iphan no estado de Sergipe.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 255, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do
Iphan, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro
de 2023, e considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como os arts.
12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o Processo SEI n.º
01450.003151/2023-89, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta da Função Comissionada Executiva - FCE, código 1.10,
de Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) - UORG 504, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) - UORG 500, pelo Cargo Comissionado
Executivo - CCE, código 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Recursos Logísticos
(COREL) - UORG 494, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos (CGLOG) -
UORG 491.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria, deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após a sua publicação.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
PORTARIA IPHAN-CE Nº 19, 22 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO IPHAN NO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal IPHAN nº 241, de 12 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, em conformidade com as
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GAB/IPHAN/IPHAN nº 56, de 13 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022, e
tendo em vista o disposto no caput do art. 7º e art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de
Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional-IPHAN, no âmbito da Superintendência do IPHAN no Ceará - UASG
343004:
.
At u a ç ã o
Função
Nome
Matrícula
SIAPE
.
Comissão de Contratação
Presidente
Felipe Emerson Teixeira Neri
2093416
.
Membro e Substituto do Presidente
Thaís Guedes Holanda
3126244
.
Equipe de Apoio
Membro
Beniciana Soares Dias
1556686
.
Membro
Francisca Azevedo Mota
0223304
.
Membro
Francisco Humberto Oliveira Fernandes
452283
Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial:
I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação
de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do
art. 3º e no art. 10 do Decreto no 11.246 de 2022;
II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o
disposto no art. 14 do Decreto no 11.246 de 2022;
III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de
habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e
acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e
IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos
estabelecidos em regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma
prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão
solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar
posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o
desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.