DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052300016
16
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.467/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.5733.57,
Matrícula SIAPE 0975318, LUZIA MÁRCIA ALVES DE ABREU RUSSI, Código de Vaga 561366
(Processo nº 63162.000864/2023-93, da UISM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.468/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA, na qualidade
de viúva do ex-servidor ALOISIO VIEIRA, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Marítimas e Fluviais, Matrícula SIAPE 0956624, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 10 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.469/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NI-S-III,
86.0353.21, Matrícula SIAPE 0978654, PAULO AUGUSTO VIRGILIO, Código de Vaga 564430
(Processo nº 63014.002957/2023-56, da AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1483/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IVONE DE AMORIM CAMARA, na qualidade de viúva
do ex-servidor WALDYR DE LIMA CAMARA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Matrícula SIAPE 0976387, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 23 de maio de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2023,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.487/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 78.5158.82,
Matrícula SIAPE 0957030, ANTONIO ADELMO DA COSTA COIMBRA, Código de Vaga 555131
(Processo nº 62041.001338/2023-54, do Com4ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.488/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NA-S-III, 95.0319.01, Matrícula SIAPE 1116414, JOSÉ GODOY, Código de Vaga
745998 (Processo nº 63018.000411/2023-21, da CAMR/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.489/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 85.7520.29,
Matrícula SIAPE 0957206, CECILIA DE OLIVEIRA CABRAL, Código de Vaga 555295 (Processo
nº 63042.000582/2023-52, do BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 120/SVPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer o benefício do Auxílio-Invalidez, a partir de 11/10/2022,
nos termos do art. 78, parágrafo único, do Decreto nº 4.307/2022, do MN-Ref° 67.3339.31
ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA, cancelado anteriormente pela Portaria nº 325/2022, deste
Serviço,
após verificada
a
continuidade
da invalidez,
de
acordo
com o
TIS
nº
023.000.10726, datado de 07/03/2023, da Junta Superior Distrital do Comando do 3º
Distrito Naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 121/SVPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do CF (Refº) 60.1009.15 NILO
BAPTISTA DE MELLO, por acumulação ilegal de proventos de reforma com vencimentos de
pensões, na qualidade de cônjuge da ex-servidora do Instituto de Previdência e Assistência
do Município do Rio de Janeiro, após a promulgação da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 123/SVPM, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 10/03/2023, os proventos de inatividade do
CB-Refº-PL 86.1676.69 ADNAUER MENDES GOMES BONCINHA, conforme Requerimento
datado de 24/04/2023, os quais foram suspensos pela Portaria nº 285/2022 deste Serviço,
em razão do referido militar ter optado em retornar a receber seus proventos de
inatividade pela Marinha do Brasil, em consequência de demissão à pedido do cargo de
Agente Administrativo na Prefeitura do Recife, em 10/03/2023, conforme Portaria nº 660
de 11 de abril de 2023 da Prefeitura do Recife.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.871, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60400.000122/2023-10, resolve:
NOMEAR o Primeiro-Tenente (FAB) EZEQUIEL GOMES TEIXEIRA para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.881, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos
Administrativos nº 60583.001279/2023-61 e n° 60310.000229/2023-77 resolve:
EXONERAR, o Coronel (FAB) MARCO AURÉLIO MOREIRA FERREIRA do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Subchefia de Logística
Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 22 de maio de 2023.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
Vice-Almirante
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.857, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001279/2023-61,
resolve:
DISPENSAR, o Cel Esp Fot (FAB) MARCO AURÉLIO MOREIRA FERREIRA de ficar à
disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de maio de
2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.885, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60543.000009/2023-18, resolve:
DESIGNAR VANESSA SOARES GOMES, para exercer o encargo de substituta do
Chefe da Divisão de Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.07,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR