DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 338, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.002427/2023-17, resolve:
NOMEAR CAETANO DE CARLI VIANA COSTA, matrícula SIAPE nº 1158693, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, no
Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Pernambuco, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 339, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.006744/2023-24, resolve:
NOMEAR ROSIMEIRE GOMES DE SOUZA DA SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044760/2023-52 resolve:
Conceder pensão à Senhora TEREZINHA FREIRES DAMASCENA BRITO, na
condição de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ ARIMATEIA CARVALHO BRITO, Matrícula
SIAPE nº 0723446, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal
deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 01/04/2023, com fundamento
nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de
11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015,
combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019,
com
vigência
a
contar 
da
data
de
falecimento
do
servidor.
(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.044760/2023-52).
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 711, DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.103625/2023-83,
resolve:
Art. 1º Nomear MARINA COELHO VARGAS e reconduzir FABIANO SOUZA para
exercerem a função de Vogal Titular e Vogal suplente, respectivamente, na condição de
representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de
Rondônia, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a 2027, a contar da
data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 712, DE 19 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 52315.100810/2023-10,
resolve:
Art. 1º Nomear Nicole Maués Flexa de Oliveira e Rafael Vieira Lopes para
exercerem a função de Vogal Titular e Vogal suplente, respectivamente, na condição de
representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a 2027, a contar da data
de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 09 DE MAIO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS INTEGRAIS COM A VIAGEM SERÃO
CUSTEADAS COM FUNDO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA - SIM, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de
12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao
servidor JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1478490, para representando o Inmetro, participar como painelista
durante a celebração do Dia Mundial da Metrologia (WMD) 2023 e na Semana de eventos
do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), em Bogotá, Colômbia, no período de 22 a
25 de maio de 2023. (Processo SEI nº 0052600.003861/2023-8).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 238, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002644/2023-24, resolve:
EXONERAR THELMA JAKLINY MARTINS ARRUDA do cargo de Assessor Técnico,
código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta Executiva, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus.
NOMEAR MANUEL OZENAS MACIEL BARBOSA para exercer o cargo de Assessor
Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta Executiva, da Superintendência da
Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 242, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002982/2023-66, resolve:
DESIGNAR LUTERO PONTES RENCK para exercer o encargo de Coordenador-
Geral substituto, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e
Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, no período de 16/05/2023 a
31/05/2023, em virtude de impedimento legal do titular do cargo e do substituto
eventual.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 294, DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 00135.211550/2023-21, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA PERES, Analista Técnico de Políticas Sociais,
matrícula SIAPE nº 1044968, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, para ocupar Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior código de vaga NS
139 e a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09 da Coordenação-
Geral de de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e nos incisos
I e II, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes do Poder Executivo para compor o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2023-
2024, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Secretaria Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) titular: Maria Luiza Moura Oliveira; e
b) suplente: Diego Bezerra Alves;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Débora Nogueira Beserra; e
b) suplente: Sandro Eli Malcher de Alencar;
III - Ministério da Cultura:
a) titular: Mariangela Ferreira Andrade; e
b) suplente: Denise Santos Aguiar de Sá;
IV - Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: Fabiane Macedo Borges; e
b) suplente: Tatiane Vendramini Parra Roda;
V - Ministério da Educação:
a) titular: Tereza Santos Faria; e
b) suplente: Sandra Alves da Mata e Souza;
VI - Ministério do Esporte:
a) titular: Lais Gabriele Weber; e
b) suplente: Daniela Maria Amoroso;
VII - Ministério da Fazenda:
a) titular: Ana Paula Guidolin; e
b) suplente: Lígia Toneto;
VIII - Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Yuri Santos Jesus da Silva; e
b) suplente: Anna Carolina Venturini;
IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Jonata Carvalho Galvão da Silva; e
b) suplente: Cristina Mosquetta de Morais;
X - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Daiane Boelhouwer Menezes; e
b) suplente: Danyel Iório de Lima;
XI - Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Bruno de Moura Santos; e
b) suplente: Airy Gavião;
XII - Ministério da Previdência Social:
a) titular: Amanda Anderson de Souza; e
b) suplente: Evelinny Gonçalves Pereira Lopes;
XIII - Ministério da Saúde:
a) titular: Sonia Isoyama Venâncio;
b) suplente: Bruna Bragança Boreli Volponi;
XIV - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: João Victor da Motta Batista; e
b) suplente: Denis dos Santos Freitas; e
XV - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria - Geral da Presidência da
República:
a) titular: Layanne Karoline de Carvalho Santos; e
b) suplente: Matheus Diniz de Souza.
Art. 2º Ficam designados os representantes das Organizações da Sociedade Civil
para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no
biênio 2023-2024, em conformidade com os dispositivos a seguir:
I - Eixo I, referente aos fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional
de composição exclusiva da sociedade civil que atuam em pelos menos um dos eixos de
promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente: