DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) titular: Associação Mães na Luta, representada por Elisa Tauáçurê da Silva
Ferreira; e
b) suplente: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, representado
por Joisiane Sanches Gamba;
II - Eixo II, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos
de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente,
de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da
diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de
nacionalidade, do campo da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais e
outras especificidades:
a) titulares:
1. Central de Educação e Cultura Popular - CECUP, representada por Edmundo
Ribeiro Kroger;
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares - CONTAG, representada por Antônio Lacerda Souto;
3. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR, representado
por Maria do Socorro Araújo de Carvalho Sá;
4. Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTOLOZZI,
representada por Luciana Siqueira de Pinho; e
5. Organização Nacional dos Cegos do Brasil, representanda por Clóvis Alberto
Pereira.
b) suplentes:
1. Instituto EcoVida, representado por Lucinete Correa Tavares;
2. Casa de Cultura ILÊ ASÉ DÓSOGUIÃ, representada por Renato Cesar Ribeiro
Bonfim; e
3. Ação de Mulheres Pela Equidade, representada por Ana Paula Gomes
Matias.
III - Eixo III, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos
de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente
nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e
segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em
acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros:
a) titulares:
1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, representada por Eloi
Gallon;
2. Central Única dos Trabalhadores - CUT, representada por Marco Antônio
Soares;
3. Conselho Federal de Psicologia - CFP, representado por Marina de Pol
Poniwas;
4. Gabinete de Assessoria Jurídica das Organização Populares - GAJOP,
representado por Romero José da Silva;
5. Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, representada
por Marta Volpi;
6. Inspetoria São João Bosco, representada por Tatiana Augusto Furtado
Gomes;
7. Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes -
FEBRAEDA, representada por Rozangela Borota Teixeira;
8. Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do
Adolescente - NECA, representada por Dayse Cesar Franco Bernardi; e
9. Instituto Fazendo História, representado por Débora de Carvalho Vigevani.
b) suplentes:
1. Instituto Alana, representado por Ana Claudia Cifali;
2. Aldeias Infantis SOS Brasil, representada por Sérgio Eduardo Marques da
Rocha;
3. União dos Escoteiros do Brasil, representada por Carlos Frederico dos
Santos;
4. Federação Nacional dos Jornalista - FENAJ, representada por Paulo Thadeu
Franco das Neves;
5. Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, representada
por Eudes de Araújo;
6. Associação Humana Povo para o Povo Brasil, representada por Claudia
Faillace; e
7. Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, representado por Renata
Nepomuceno e Cysne.
Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - Portaria nº 2.551, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 30 de dezembro de 2022; e
II - Portaria nº 199, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 4 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 969, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23034.011437/2021-10, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 779, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 199, de 19 de outubro de 2022, Seção 2, p. 23, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 407, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47,
de 9 de março de 2023, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23034.011437/2021-10, ante
as
razões
apresentadas no Ofício nº 10525/2023/Coger/Gabin-FNDE, de 12 de maio de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 970, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.078466/2015-
36, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 688, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes no Processo nº 25000.078466/2015-36, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 27/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 5
de maio de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
dessa Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 971, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001618/2013-
29, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 712, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, p. 18, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 133, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
24, de 2 de fevereiro de 2023, Seção 2, p. 21, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001618/2013-29, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 16/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 12
de abril de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 972, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR MARIA CLOTILDE PRADO, Matrícula Siape nº 1210670, da função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte a Processos Seletivos, da
Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Superior, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 8 de
maio de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 973 - DISPENSAR CLEUBER LOPES ALVES, Matrícula Siape nº 1511327, da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Licitações, da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 9 de maio de 2023.
Nº 974 - DISPENSAR CLEUBER LOPES ALVES, Matrícula Siape nº 1511327, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, ocupada por Ananda Zinni
Vicentine, da Coordenação de Gestão de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a contar de 9 de maio de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 975, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, FABÍOLA ROCHA CAIRES, Matrícula Siape nº 1839756, da
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio para Assuntos
Internacionais, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Ministro deste
Ministério, a contar de 10 de maio de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 976 - EXONERAR MARIA GENILDA ALVES DE LIMA, Matrícula Siape nº 2427349, do cargo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Educação Infantil, da
Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério, a contar de 11 de maio de 2023.
Nº 977 - NOMEAR MARIA APARECIDA CAMARANO MARTINS, CPF nº ***.815.681-**, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Educação
Infantil, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 978, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS, CPF nº ***.371.005-**, para
exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Educação Ambiental para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de
Educação do Campo e Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 979, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR, LUÍZA ELEUTÉRIO VILELA MENEGAZ, Matrícula Siape nº
1900356, para exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA