DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRRF02 Nº 250, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
resolve:
Art. 1º Delegar à Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANNETE LOBAT O
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292077, a competência para ordenar despesas afetas à
área de logística da Unidade Gestora da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 2ª Região Fiscal, UG 170217.
Parágrafo único. A delegação de competência de que trata o caput será cadastrada
no "Rol de Responsáveis" do Siafi, na natureza de responsabilidade sob código 103 -
Substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO JULIANO DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 1573619, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Equipe de Fiscalização 4 (EFI4) da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza
- CE, Código FCE 1.05.
PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NIU, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 155, de 17 de agosto de 2021, e tendo em
vista o que consta no dossiê nº 13113.154065/2023-43, resolve:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 327, DE 19 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
processo 10906 .220015/2023-47, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMÍLIO JOSE CORSO,
matrícula Siapecad nº 1170301, para exercer a Função da Função Gratificada de Assistente
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FG-2
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FNS Nº 11, DE 22 MAIO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.2311111/2023-11, resolve:
Dispensar a pedido, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LAURO
MARIO DA ROSA, matrícula Siapecad nº 9920, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão 1 - EVR1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Florianópolis/SC, código FG-1.
ALESSANDRA PADOVANI MATIEL
Nº 7 - Dispensar FILLIPE CRESPO VIEIRA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01882544, matrícula SIAPE nº 2095962, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), código FCE 1.05.
Nº 8 - Designar FILLIPE CRESPO VIEIRA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01882544, matrícula SIAPE nº 2095962, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e
Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), código FCE
1.05.
LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 65, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM
nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para
responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando os substitutos
conforme anexo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
.
Sigla
Componente
Titular
Substituto
.
GDN-1
Gerência de Desenvolvimento de Normas 1
RAPHAEL ACÁCIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA
JULIANA MORAES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.151, DE 18 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear o servidor FLAVIO VASCONCELOS ANDRADE, matrícula Siape nº
1818445, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação -
ASCOM, código CCE 1.13.
Dispensar o servidor FLAVIO VASCONCELOS ANDRADE, matrícula Siape nº
1818445, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Assessoria Técnica da Superintendência - COAST, código FCE 1.10, para a qual foi designado
pela Portaria Susep nº 8113, publicada no DOU em 7 de março de 2023, seção 2, página
40.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR a servidora MARCIA REGINA CALVANO MACHADO, matrícula Siape
nº 1294255, para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de
Assessoria Técnica da Superintendência - COAST, código FCE 1.10, nos eventuais
impedimentos do titular.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 4.928, DE 22 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 01245.005801/2023-56, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da
servidora JAQUELINE ALVES DE ALMEIDA CALÁBRIA, matrícula SIAPE nº 2826483, ocupante
do cargo de Tecnologista do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para ocupar o cargo de Especialista em Proteção de Radiação - P4, na Unidade de
Avaliação e Gerenciamento de Liberações Ambientais da Divisão de Radiação, Transporte e
Segurança de Rejeitos do Departamento de Segurança Nuclear e Proteção Física, na
Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, pelo prazo de 36
meses, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1.702, de 13 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de março de 2023, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...ocupante do
cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais ...", leia-se: "... ocupante do cargo de Analista
Técnico-Administrativo, ...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.920, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de
1995, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100870/2023-38, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAYANA CANDIDO DOMINGOS,
matrícula SIAPE nº 1818847, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício na unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.984, DE 21 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.106484/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, matrícula Siape nº 1310629,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.10, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI