DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula
1.104.380, Presidenta da Fundação Escola de Administração Pública - Enap, com ônus, no
período de 27 de maio a 01 de junho de 2023, incluindo trânsito, para participação no II
Simpósio de Inovação Pública e na reunião com a equipe do Instituto Nacional de
Administração (INA) de Portugal, em Lisboa, Portugal (Processo nº 04600.001715/2023-
76).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.998, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.100130/2023-90, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de maio de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível
superior, o servidor DIEGO TAVEIRA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1782706, ocupante do
cargo de Contador, na Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.999, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.100130/2023-90, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ALEXANDRE
JOSUÉ CERVO, matrícula
Siape nº 1163294, ocupante do
cargo Analista Técnico
Administrativo, em exercício na Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 4.942, DE 19 DE MAIO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e,
em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo Juízo Substituto
da
32ª
Vara
Federal
do
Rio
de Janeiro
nos
autos
do
Ação
nº
5099826-
07.2021.4.02.5101, bem 
como
considerando 
o
disposto 
no
Processo
nº 00688.002516/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a WILMA DA PENHA FERREIRA, na condição
de companheira do ex-servidor JOSÉ MARIANO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0105305,
aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe C, Padrão II, do
quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 8 de agosto de 2020, com vigência a
contar de 11 de setembro de 2020, data do requerimento da interessada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 4.943, DE 19 DE MAIO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.123224/2023-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a VÂNIA MARIA LUNA DA ROCHA, na condição
de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO FERNANDES DA ROCHA NETO, matrícula Siape nº
0675550, aposentado no cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990;
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 28 de
fevereiro de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 4.945, DE 19 DE MAIO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.125284/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO, na
condição de cônjuge do ex-servidor MARIO BAYARDO COELHO, matrícula Siape nº 0157511,
aposentado no cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar
de 29 de janeiro de 2022, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 4.947, DE 19 DE MAIO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 10768.100098/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a GONÇALO JOAQUIM DE SOUSA, na condição
de cônjuge da ex-servidora LUCIA ODILA DEBERNARDI DE SOUSA, matrícula Siape nº
0127243, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, falecida em 2 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei
nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, a contar de 12 de janeiro de 2023, data do requerimento do
interessado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 4.962, DE 19 DE MAIO DE 2023
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto nos Processos nºs 14021.109914/2023-04 e 14021.109752/2023-
04, bem como
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, aprovou a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com vigência a
partir de 24 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO que, de acordo com a alínea "h" do inciso II do art. 2º do
Anexo I do Decreto nº 11.345, de 2023, o Arquivo Nacional passou a integrar a Estrutura
Regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e que, de acordo
com a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do referido decreto, a competência para
a prática de atos de concessão de pensão e aposentadoria seria do Departamento de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.345, de 2023 foi revogado pelo Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, o qual manteve o Arquivo Nacional na Estrutura
Regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transformou o
Departamento de Gestão de Pessoas em Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.437, de 2023, por meio de seu inciso II do
art. 50 do Anexo I, estabeleceu a competência institucional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa para, no âmbito de atuação do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, praticar os atos de concessão de pensão e
aposentadoria;
CONSIDERANDO a publicação de atos de concessão de aposentadoria assinados
pelo Diretor-Geral substituto do Arquivo Nacional, no Diário Oficial da União de 17 de
fevereiro de 2023, quando o Órgão carecia de competência legal para tal prática; e
CONSIDERANDO que os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis
são passíveis de convalidação, desde que não importem lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros, consoante preconizado pelo art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e a necessidade de regularização dos atos administrativos eivados de vício de
competência, para que produzam seus efeitos legais, resolve:
Art. 1º Convalidar as portarias de pessoal, de 15 de fevereiro de 2023,
assinadas pelo Diretor-Geral substituto do Arquivo Nacional, publicadas no Diário Oficial da
União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 49, relativas às seguintes concessões de
aposentadoria:
Portaria de Pessoal AN nº 18, a qual concedeu aposentadoria voluntária ao
servidor LUIZ CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0161592; e
Portaria de Pessoal AN nº 19, a qual concedeu aposentadoria voluntária à
servidora ROGÉRIO MÁSALA ARAUJO, matrícula Siape nº 0161672.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.832, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.106680/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais,
de nível superior, do Órgão Central, à servidora JULIANA LEGENTIL FERREIRA FARIA ,
Administradora, SIAPE 1749206, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.885, DE 19 DE MAIO DE 2023 (*)
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
16 da Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004 e no § 2º, inciso III, do art. 3º da Portaria
SEGES nº 2.074, de 9 de março de 2018, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.103715/2023-49, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes servidores, pertencentes à carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para compor o Comitê Consultivo
da Carreira:
I - Ana Amélia da Silva - Presidente;
II - Bruno Henrique Rodrigues de Melo - Representante da Associação Nacional
dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP;
III - Iara Cristina da Silva Alves - Representante da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP;
IV - Denise do Carmo Direito;
V - Fernando Pimentel;
VI - João Cláudio Basso Pompeu;
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEGES nº 2.632, de 6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2023.
ROBERTO POJO
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 22/5/2023, Seção 2, pág. 42,
indevidamente, sob o título: Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho/Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos
Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios.