DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.520, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de
2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta
no Processo SEI nº 14022.137362/2022-25, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Diego Alves
Magalhães, matrícula SIAPE nº 1905727, ocupante do cargo de Técnico, do quadro de
pessoal do Comando do Exército do Ministério da Defesa - MD, movimentado pela
Portaria SGP/ME nº 2.976, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de março de 2022, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.522, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19739.110931/2023-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Éder Gama da Silva,
matrícula SIAPE nº 2266495, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do
quadro de pessoal da Universidade Federal do Tocantins - UFT, para composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.761, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.150667/2021-51, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
I N F R A E R O.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
ANEXO
.
E M P R EG A D O
M AT R Í C U L A
E M P R EG O
ATO LEGAL
. Alcir Pereira da Silva
12.740-43
PSA
- 
Profissional
de
Serviços Aeroportuários
Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.678, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
9 de agosto de 2021, seção 2, pág. 20.
. Kléber 
Jordão
Leite 
dos
Santos
97.640-73
PSA
- 
Profissional
de
Serviços Aeroportuários
Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.688, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
9 de agosto de 2021, seção 2, pág. 20.
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.773, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19972.100935/2021-69, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Thiago Henrique
Fiorott,
matrícula
SIAPE nº
1820038,
ocupante
do
cargo efetivo
de
Indigenista
Especializado, do quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
movimentado pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 11.430, de 28 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2021, seção 2, pág. 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.774, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.100033/2023-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Eduardo Robson
da Silva, matrícula SIAPE nº 1549455, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, do
quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para composição da
força de trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda -
PGFN/MF, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à PGFN/MF assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.800, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.111654/2022-92, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Anderson
Francisco de Oliveira, matrícula nº 1248533, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários,
do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO,
movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 6.251, de 1º de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2022, seção 2, pág. 12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.817, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de
2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 14021.142047/2023-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Raphael
Nogueira de Carvalho Coelho, matrícula nº 3914, Gerente de Governança e Apoio à
Gestão de Tecnologia e Comunicação, do quadro de pessoal da Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, para composição da força de trabalho da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por tempo indeterminado,
com custo mensal de reembolso de R$ 6.852,55 (seis mil, oitocentos e cinquenta e
dois reais e cinquenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos
trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANP assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria,
nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para
eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o
exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.818, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei
nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
14021.131519/2022-19, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Joana Soares Medrada Lima,
matrícula SIAPE nº 0711939, ocupante do cargo de Datilógrafo, oriunda do ex-Território
Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais
- PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho junto à 6ª Zona
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por prazo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima assegurar que a servidora
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.040, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.113007/2023-04, resolve:
Designar LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1708336, na Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Produção de Informações Gerenciais,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho deste Ministério, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGPRT/MGI nº 3.238, de 02 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de maio de 2023, seção 2, pág. 43,
onde se lê: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Nalígia
Mabel Batista de Sousa Silva, matrícula SIAPE nº 2288514, Enfermeira, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para composição da força de trabalho do
Ministério da Defesa - MD, por prazo indeterminado.
Art. 3º Cabe ao MD assegurar que a empregada colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Leia-se: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Nalígia
Mabel Batista de Sousa Silva, matrícula SIAPE nº 2288514, Enfermeira, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para composição da força de trabalho do
Arsenal de Guerra de São Paulo - Posto Médico da Guarnição Osasco/Barueri do Comando do
Exército do Ministério da Defesa, por prazo indeterminado.
Art. 3º Cabe ao Comando do Exército assegurar que a empregada colocada à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.