DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.655, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3366/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor FILIPO ANUSCHEK (102709), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Roger Ballejo Villarinho.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-
CJ3, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Roger Ballejo
Villarinho.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.656, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3366/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora LISANE DA SILVA BELLO (88960), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Roger Ballejo Villarinho.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Roger Ballejo Villarinho.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 82, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
9669/2023, Resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17.05.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 29, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de
Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora
MICAELLA BRUNO DA CRUZ MARQUES, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
ATO TRT6-GP Nº 298, DE 22 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 15/05/2023 e o constante no PROAD nº
831/2023, Resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor
ALEXANDRE HENRIQUE MONTEIRO DE MELO, no cargo efetivo da carreira de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais,
compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade
Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento
básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional por
Tempo de Serviço de 4% (quatro por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c a Medida
Provisória nº 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; do Adicional de Qualificação no
percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/06;
e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI resultante da
incorporação de 3/5 (três quintos) da função de Encarregado de Mandados - FC/5, sendo
1/5 (um quinto) completado em 09/09/1998, com fundamento legal na Lei nº 8.911/94 c/c
o art. 5º da Lei nº 9.624/98, e 2/5 (dois quintos) completados em 09/09/1999 e
09/09/2000, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial
Coletiva
da 
ANAJUSTRA
transitada
em
julgado 
(Processo
2004.34.00.048565-0),
assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 299, DE 22 DE MAIO DE 2023
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 15/05/2023 e o
constante no PROAD n.º 24670/2022, Resolve:
CONCEDER
aposentadoria voluntária,
nos
termos
do art.
20
da
|Emenda Constitucional nº103/2019 c/c o art.7º da Emenda Constitucional nº
41/2003, ao servidor ANANIAS SIQUEIRA MONTALVÃO, no cargo efetivo da
carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Polícia Judicial, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª
Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo
(Lei
n.º 11.416/2006,
na
redação dada
pela Lei
n.º
13.317/2016 e
Lei
nº14.523/2023); acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de
140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei
n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016); do Adicional por
Tempo de Serviço de 3% (três por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a
Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; do Adicional de
Qualificação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no
art. 14 da Lei n.º 11.416/06; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI resultante da incorporação de 3/5 (três quintos) da função
de Encarregado de Segurança - FC-02, com fundamento legal na Lei n.º
8.911/94 c/c o art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA
transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), assegurando-se o direito
ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da
publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 128, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023
(Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD
4057/2018, Resolve:
Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Regional:
LEANDRO DOS SANTOS TARGINO, classificado em 126° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
aposentadoria de Silvia Cristina Bezerra Morel Lopes e em virtude do não comparecimento
dentro do prazo regulamentar para posse de André Queiroz Wagner e da desistência
formal de Maria Clara Martins Cunha de Carvalho.
ANTONIO WELINSON DA SILVA MACIEL, classificado em 25° lugar na lista de
candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no
Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de José Eldeisio
Ribeiro e em virtude da desistência formal de Maricélia Crstiam Lopes e do não
comparecimento dentro do prazo regulamentar para posse de Leonardo Pereira da Silva.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 245, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de
suas 
atribuições
legais
e
regimentais 
e
tendo
em
vista 
o
PROAD
nº
1935/2023,Resolve:
Lotar CARLOS HERIQUE PIRES DA
ROCHA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na Secretaria Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes, a
contar de 16 de maio de 2023.
DEs. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP N° 248, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3228/2023, Resolve:
Dispensar o bacharel em Direito, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 5ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 67 /1992, alterado pelo Ato n° 168/2009 da
Presidência deste Tribunal e designá-lo para exercer , vinculada a função de mesma
denominação à Vara do Trabalho de Pacajus, oriunda do Ato n° 67/1992, transformado
pelos Atos n°s 202/2007 e 181/2009 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa
de Augusto Cesar Veríssimo Montezuma.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 130, DE 19 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista
o PROAD nº 3168/2023, Resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BERNARDO JOSE PINTO DE
MELLO E SILVA FILHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 8 de
maio de 2023.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 117, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 10941/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, DANIELLE ABRANTES
DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho
CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Saulo Martins de
Melo.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 372, DE 19 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10941/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de maio de 2023, DANIELLE ABRANTES DE OLIVEIRA,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada na Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, da função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 381 DE 22 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14746/2023, resolve:
Remover, a pedido, a partir de 19 de maio de 2023, as servidoras abaixo,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal: