DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 43, inciso II, alíneas "a e b" do
Decreto 8.726, de 27 de Abril de 2016, resolve AUTORIZAR a utilização do Rendimento de
Aplicação, no valor de R$ 146.623,27 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e três
reais e vinte e sete centavos), e o ajuste da execução do objeto da parceria no plano de
trabalho do Termo de Fomento, registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº
905143/2020, 
celebrado 
entre 
este 
Ministério 
e 
a 
Fundação 
de 
Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE,
conforme informações dos Pareceres Técnicos nº 451/2023/SEI-MCTI e 640/2023/SEI-MC TI,
constantes no Processo SEI nº 01250.014606/2020-03.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEI-INT nº 265, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de abril de 2023, seção 1, página 12,
Onde se lê:
"Art. 1º Divulgar a pactuação das Metas Globais referentes ao período de
avaliação de desempenho compreendido entre 01 de março de 2023 e 28 de fevereiro de
2024, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia - GDACT".
Leia-se:
"Art. 1º Divulgar a pactuação das Metas Globais referentes ao período de
avaliação de desempenho compreendido entre 01 de março de 2023 e 28 de fevereiro de
2024, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia - GDACT e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - GDPGPE".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990, torna público a 3ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - ABRIL/2023 - LEI 8.032/1990
P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
30.084.190/0001-33
Hion Soluções e Tecnologia Ltda
9.430,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 4ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - ABRIL/2023 - LEI 8.010/1990
P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
0001/1990
Universidade de São Paulo
15.102,02
0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
841.037,52
0006/1990
Universidade Estadual de Campinas
11.416,00
0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
121.465,88
0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
157.811,85
0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
155.951,28
0014/1990
Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária
14.257,05
0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
46.665,35
0017/1990
Universidade Federal do Pará
3.770,00
0019/1990
Universidade Federal do Rio Grande
902,53
0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
6.156,00
0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
4.240,00
0025/1990
Universidade Federal de Alagoas
144.273,00
0037/1990
Fundação Zerbini
99.482,27
0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
633.340,91
0059/1990
Universidade Federal de Itajubá
159.601,33
0060/1990
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
101.891,80
0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
12.824,46
0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
65.596,82
0101/1990
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein
91.329,31
0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
1.620.487,14
0103/1990
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de PE
113.898,06
0105/1990
FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
9.688,74
0123/1990
Universidade Estadual de Londrina
21.210,37
0134/1990
Fundação Gorceix
595.691,94
0135/1990
Fundação Butantan
4.298.531,27
0137/1990
Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
2.675,00
0139/1990
Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão
30.000,00
0143/1990
Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz
9.315,00
0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
857.271,05
0207/1991
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
12.530,50
0225/1991
Fundação Casimiro Montenegro Filho
77.143,00
0231/1991
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
261.158,65
0247/1991
Universidade do Vale do Itajaí
2.438,00
0281/1991
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
402.125,63
0285/1991
Fundação Christiano Ottoni
24.049,70
0337/1992
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
42.609,29
0349/1992
Universidade do Extremo Sul Catarinense
2.718,12
0355/1992
Associação das Pioneiras Sociais
1.312,00
0372/1992
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
55.663,10
0439/1993
Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana
6.652,05
0469/1993
Inst. Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial
363.000,00
0534/1993
Fund. Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
3.273.263,21
0568/1994
Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A.
Boldrini
5.347,74
0570/1994
Fundação de Apoio à Pesquisa
6.322,74
0585/1994
CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
151.804,38
0615/1994
Fundação Luiz Englert
7.610,00
0625/1995
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia
302.355,17
0640/1995
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
63.615,61
0653/1995
Universidade Federal do Espírito Santo
327.294,74
0668/1996
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe
21.062,51
0674/1996
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá
24.335,16
0677/1996
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão
45.031,98
0687/1996
Laboratório de Poços de Caldas
115.531,84
0693/1997
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
744.352,02
0697/1997
Instituto de Física da Universidade de São Paulo
98.009,24
0698/1997
USP/Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas 38.422,79
0703/1997
Fundação Médica do Rio Grande do Sul
64.580,00
0712/1997
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
255.056,89
0726/1998
Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da
UTFPR
119.002,70
0729/1998
Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
381.043,83
0736/1998
Fund. de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de
MG
23.700,00
0737/1998
Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie
126.002,69
0740/1998
Fund. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
10.124,47
0746/1998
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
572.108,85
0750/1998
Faculdades Católicas/PUC-Rio
881.462,83
0760/1999
Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde
2.345.168,64
0762/1999
Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
110.599,20
0769/1999
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
15.079,70
0772/2000
Fundação Espírito Santense de Tecnologia
205.390,42
0782/2000
Instituto de Biologia Molecular do Paraná
9.960,70
0786/2000
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
48.800,00
0798/2000
Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
128.574,00
0812/2001
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
193.662,75
0814/2001
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
376.355,71
0819/2001
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
47.336,00
0831/2001
SENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Norte
196.262,14
0833/2001
Fundação de Apoio Institucional Muraki
14.780,50
0870/2002
Fundação Delfim Mendes Silveira
39.150,00
0873/2002
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT
88.169,00
0901/2003
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
24.865,00
0917/2004
União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
41.481,08
0935/2005
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico
1.500,00
0981/2006
Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e Extensão 16.632,00
0982/2006
Fundação de Apoio Universitário
318.670,55
1008/2006
Fundação Universidade Federal do ABC
30.000,00
1012/2007
Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
52.570,03
1027/2007
Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo
55.094,99
1063/2008
Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
314.779,50
1079/2009
Biofábrica Moscamed Brasil
45.451,17
1080/2009
Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - SP 146.281,05
1094/2009
SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
14.093,40
1120/2010
Oninn Centro de Inovações
357,00
1133/2011
Laboratório Nacional Agropecuário no Rio G do Sul
2.981,62
1134/2011
Fundação de Estudos do Mar
334.526,26
1259/2017
Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
32.450,56
1264/2017
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
3.661,99
1279/2018
Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil
4.644,00
1281/2019
Fundação de Ciência e Tecnologia Guamá
72.000,00
1314/2021
Instituto Hercílio Randon
9.549,64
1317/2022
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico
38.885,61
8010/1990
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 716.696,66
9200/2004
Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
390.838,12
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 9.478, DE 19 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.013151/2023-00, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
7065/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S.A
(C.N.P.J. Nº 60.628.369/0001-75), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Guararema, estado de São Paulo, utilizando o canal 42
(quarenta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a TV Mar Ltda (C.N.P.J. Nº 57.728.743/0001-08),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos,
estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO