DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.084 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MANUEL CARLOS DOS SANTOS, inscrita no CPF nº
***.827.008-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2023
Nº 5.170 - Expede autorização a SALITRE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 43.066.666/0001-
55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.207 - Expede autorização a MARCUS VINICIUS BARBOSA, CPF nº ***.527.806-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.208 - Expede autorização a PLANET SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 49.387.603/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.792, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.003593/2023-56.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao Mário Yoshio Murata, CPF nº ***.971.026-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.793, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.005363/2023-21.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Niptelecom Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 19.534.299/0001-92,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 5.822 - Processo nº 53528.002037/2023-94, Fabio Eliseu Dezen, CPF nº ***.694.280-**.
Nº 5.823 - Processo nº 53528.002155/2023-01, Nathan Zanco, CPF nº ***.439.410-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2023
Nº 5.219 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado,, titulada pela entidade
MUNICÍPIO DE POJUCA, CNPJ nº 13.806.237/0001-06, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 5.229 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
ADMILSON SANTOS DE JESUS, CPF nº ***.354.575-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 5.341, DE 11 DE MAIO DE 2023
Expede autorização à ABROLHOS AGENCIA DE TURISMO E EXPEDICOES
LIMITADA, CNPJ nº 07.595.585/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 5.652, DE 17 DE MAIO DE 2023
Expede autorização à CONSTRUTORA SERRA DA MOEDA LTDA, CNPJ nº
13.092.585/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2023
Nº 5.604 - Processo nº 53542.000605/2023-34. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDEMIR JOSE PERINI, CPF nº ***.286.301-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.608 - Processo nº 53542.000713/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HUGO FRANCO SANTANA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.226.531-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.609 - Processo nº 53542.000715/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ICARO SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.436.291-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.611 - Processo nº 53542.000719/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IVALDO FERREIRA PINTO, CPF nº ***.607.801-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.615 - Processo nº 53542.000720/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a
IVAN MARIA, CPF
nº ***.210.151-**,
para explorar o
Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023
Nº 5.663 - Processo nº 53542.000721/2023-53. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JADIR CASTILHOS DA ROSA, CPF nº ***.133.302-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.668 - Processo nº 53542.000736/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a
JEAN BALSAN,
CPF nº
***.755.661-**, para
explorar o
Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.672 - Processo nº 53542.000740/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JEOVA LEAL DE SOUZA, CPF nº ***.657.021-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.676 - Processo nº 53542.001891/2023-55. Expede autorização a BRASILAGRO -
COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0014-73, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.678 - Processo nº 53542.001926/2023-56. Expede autorização a JURACY RO D R I G U ES
TEIXEIRA, CPF nº ***.144.011-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.681 - Processo nº 53542.001424/2023-25. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 08.598.391/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023
Nº 5.706 - Processo nº 53545.000561/2018-55. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JUNIOR INACIO VINCENZI DA SILVA, CPF nº ***.318.221-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Nº 5.734 - Processo nº 53542.000747/2023-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JODILSON CAMILO RIBEIRO, CPF nº ***.185.931-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.737 - Processo nº 53542.000748/2023-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOEL GOMES DA SILVA, CPF nº ***.640.721-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.756 - Processo nº 53542.001444/2023-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AURA ALMAS MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 08.213.823/0001-07,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.794 - Processo nº 53542.000749/2023-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOEL LUIZ PEGORARO, CPF nº ***.323.539-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.795 - Processo nº 53542.000755/2023-48. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE ANTONIO DE SALES, CPF nº ***.492.131-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.796 - Processo nº 53542.000757/2023-37. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.635.801-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.