DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.797 - Processo nº 53542.000758/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.505.471-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 5.659, DE 17 DE MAIO DE 2023
Decretar extinção do Serviço Restrito,
notificando o desinteresse para
exploração do Serviço SARC 251, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade RADIO FELICIDADE FM LTDA, Fistel 50415380936.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.726, DE 18 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, por óbito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração dos Serviços de Radioamador e de
Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SEVERINO CRUZ DE OLIVEIRA, CPF: XXX.624.457-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.728, DE 18 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, por óbito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SEBASTIAO AMARO DE SALES,
CPF: XXX.308.857-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023
Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
Nº 5.650 - Processo: 53578.000500/2023-78. FERNANDO DI CARLO DIAS, CPF nº
***.714.199-**.
Nº 5.644 - Processo: 53578.000704/2023-17. ALISMAR DANTAS DO NASCIMENTO, CPF nº
***.542.812-**.
Nº 5.642 - Processo: 53578.000400/2002-17. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Radioamador, outorgada a
ADRIANE GOLOMBIESKI DOS SANTOS, CPF nº ***.667.602-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023
Nº 5.713 - Processo: 53578.000428/2023-89. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Assunforte Seguranca Patrimonial Ltda,
CNPJ nº 12.077.771/0002-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
pelo prazo em anos.
Nº 5.741 - Processo: 53581.000375/2008-16. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
EURIPEDES DOS SANTOS MENEZES, CPF nº ***.910.082-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 5.852, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo: 53578.000115/2021-69. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
PERCIO EVANDRO BUENO, CPF nº ***.028.889-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.845, DE 29 DE ABRIL DE 2023
Processo nº
53500.015772/2023-76. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA RÁDIO DIFUSÃO DE
MATARACA - ADCRDM, CNPJ 10.877.144/0001-84, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Mataraca/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Nº
5.258 -
Processo nº
53500.034188/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO PRINCESA DO VALE LTDA, CNPJ
03.896.828/0001-68, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Pedro do Sul/RS.
Nº
5.259 -
Processo nº
53500.036021/2023-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Batatais/SP.
Nº
5.260 -
Processo nº
53500.036016/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jundiaí/SP.
Nº
5.262 -
Processo nº
53500.036023/2023-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itumbiara/GO.
Nº
5.263 -
Processo nº
53500.031692/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIODIFUSORA DE CONGONHAS, CNPJ 18.529.446/0001-
73, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Congonhas/MG.
Nº
5.264 -
Processo nº
53500.035707/2023-67.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à REDE
UNIAO
DE RADIO
E TELEVISAO
DO
PARA LTDA,
CNPJ
03.918.041/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Brasil Novo/PA.
Nº
5.265 -
Processo nº
53500.033194/2023-50.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO VALE DO RIO TIETE LTDA - ME, CNPJ nº 49.655.483/0001-51,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
José Bonifácio/SP.
Nº
5.266 -
Processo nº
53500.036248/2023-39.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.339.204/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São José do Rio Claro/MT.
Nº
5.267 -
Processo nº
53500.019638/2023-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 01.707.213/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
S e r r a n ó p o l i s / G O.
Nº
5.268 -
Processo nº
53500.024921/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO FM SETE COLINAS LTDA, CNPJ 08.002.461/0001-05, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Garanhuns/PE.
Nº
5.269 -
Processo nº
53500.027306/2023-33.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, CNPJ 04.838.496/0001-28,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Monte Alegre/PA.
Nº
5.275 -
Processo nº
53500.033086/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Propriá/SE.
Nº
5.276 -
Processo nº
53500.033087/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Monte Alegre de Sergipe/SE.
Nº
5.277 -
Processo nº
53500.033089/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Canindé de São Francisco/SE.
Nº
5.278 -
Processo nº
53500.033092/2023-34.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISÃO ATALAIA LTDA, CNPJ nº 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nossa Senhora da Glória/SE.
Nº
5.279 -
Processo nº
53500.033400/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Glória do Goitá/PE.
Nº
5.280 -
Processo nº
53500.033401/2023-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Bento do Una/PE.
Nº
5.281 -
Processo nº
53500.033406/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Catanduvas/PR.
Nº
5.282 -
Processo nº
53500.033408/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Coronel Vivida/PR.
Nº
5.299 -
Processo nº
53500.034565/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Uarini/AM.
Nº
5.300 -
Processo nº
53500.034568/2023-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aripuanã/MT.
Nº
5.301 -
Processo nº
53500.034570/2023-23.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Comodoro/MT.
Nº
5.302 -
Processo nº
53500.034571/2023-78.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Poconé/MT.
Nº
5.303 -
Processo nº
53500.034572/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ribeirão Cascalheira/MT.
Nº
5.304 -
Processo nº
53500.034574/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alvorada D'Oeste/RO.

                            

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