DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.812, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.426.131/0001-45
25351.211159/2023-01 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0345136233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.813, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FISIOVITAL COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 10.967.865/0002-66
25351.288520/2022-07 / 8253805
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0483937231
--------------------------------------
ORTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 67.509.075/0001-73
25351.340933/2005-09 / 8027041
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0473255235
--------------------------------------
Cremer S.A / 82.641.325/0022-42
25351.122213/2015-14 / 8117957
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0475066235
--------------------------------------
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME /
27.634.532/0001-37
25351.275486/2018-16 / 3080176
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0478570236
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0768-01
25351.980851/2016-46 / 7447977
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478416237
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0161-36
25351.142495/2020-46 / 7711886
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479061238
--------------------------------------
A.ROSA PRACONI & CIA LTDA - ME / 19.488.427/0002-90
25351.665509/2014-57 / 7321700
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0471765236
--------------------------------------
DEL SANTO & FREITAS DEL SANTO LTDA - EPP / 00.059.344/0001-76
25351.733699/2013-61 / 7067538
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0474818233
--------------------------------------
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME /
27.634.532/0001-37
25351.391757/2017-69 / 1169338
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0478528230
--------------------------------------
DELLAMED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 11.666.105/0002-81
25351.855957/2018-74 / 8176890
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0457764236
--------------------------------------
farmacia biotek ltda / 03.854.378/0002-21
25351.542960/2007-78 / 0510311
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0466441231
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0767-20
25351.998887/2016-86 / 7448470
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476512239
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0669-56
25351.705452/2017-89 / 7558810
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0466144237
--------------------------------------
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME /
27.634.532/0001-37
25351.520865/2017-95 / 8156350
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0478538235
--------------------------------------
LEMOS & RAGO LTDA / 17.226.994/0001-61
1507998 / 1044574
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0482817232
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.814, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.
1º. Cancelar,
a pedido,
a
Autorização Especial
das Empresas
de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se
as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME /
27.634.532/0001-37
25351.654241/2017-71 / 1172168
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0478561237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
mora ribeiro comercio de medicamentos ltda / 38.143.880/0001-28
25351.223038/2023-02 / 1291483
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0364065231
--------------------------------------
CARDOSO & XAVIER TRANSPORTES E SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA / 02.201.827/0001-99
25351.211788/2023-23 / 1291509
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346169232
--------------------------------------
DINIZ HOSPITALAR LTDA / 46.676.293/0001-22
25351.202386/2023-38 / 1291470
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0330980238
--------------------------------------
BOTICA CAMPI FARMÁCIA LTDA / 17.142.236/0002-46
25351.223830/2023-59 / 1291526
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0364925230
--------------------------------------
LOGATI LTDA / 48.367.905/0001-20
25351.212091/2023-70 / 1291543
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346499232
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VTC Operadora Logística LTDA. / 24.893.687/0013-33
25351.643230/2022-22 / 1285796
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0263839231
--------------------------------------
ELADIO MORINI LTDA / 13.410.913/0001-28
25351.225343/2014-30 / 1106239
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0509707238
--------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A / 56.994.502/0098-62
25351.017376/00-22 / 1208683
70806 - AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE / 0468889230
25351.017376/00-22 / 1208683
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5039205228
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.817, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SGA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 45.141.847/0001-24
25351.234566/2022-06 / 8245771
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0276279239
25351.234566/2022-06 / 8245771
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0276411234
--------------------------------------
GLT DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 09.460.388/0001-88
25351.137342/2013-15 / 1095861
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0274980231
--------------------------------------
DROGARIA POSSELANDIA LTDA / 04.708.925/0001-42
25351.191787/2002-21 / 0034661
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508108233
--------------------------------------
OCEANIC GREEN MARITIME SERVICES GROUP LTDA / 39.145.802/0001-25
25351.271359/2022-24 / 8250704
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0508179238
--------------------------------------
ELADIO MORINI LTDA / 13.410.913/0001-28
25351.749739/2011-25 / 0818610
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508807239
--------------------------------------
INFINITY ENTERPRISE CORPORATION IM5 LTDA / 45.539.144/0001-59
25351.211546/2023-30 / 8268903
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0387730231
25351.211546/2023-30 / 8268903