DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO
. Nome Empresarial
Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
. CNPJ
21.581.284/0001-27
. Tipo
Rodovia
. Descrição do Projeto
Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado "Sistemas Eletromecânicos dos Contornos Caraguatatuba e São
Sebastião", que tem por objetivo a implantação da automação (sistema
.
eletromecânicos) dos túneis localizados nas obras civis dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, no Estado de São Paulo, bem
como outras medidas que se fizerem necessária à sua efetiva
.
implantação, conforme Termo Aditivo e Modificativo nº 09/2023, referente ao Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014-
ARTESP - Edital de Concorrência Pública Internacional nº 01/2014,
.
contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes subsistemas:
.
- Sistema Elétrico de Alimentação e Distribuição de Força.
.
- Sistema de Aterramento e Proteção contra Descargas Atmosféricas.
.
- Sistema de Climatização e Pressurização das Subestações.
.
_ Sistema de Controle de Acesso e Intrusão das Subestações.
.
- Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água.
.
- Sistema de Iluminação.
.
- Sistema de Ventilação dos Túneis.
.
- Sistema de Monitoramento de Visibilidade, Qualidade e Velocidade do Ar.
.
- Sistema de Detecção de Incêndio.
.
- Sistema de Combate a Incêndio.
.
- Sistema de Monitoramento por Vídeo.
.
- Sistema de Radiocomunicação Digital.
.
- Sistema de Sonorização.
.
- Sistema de Telefonia de Emergência.
- Sistema de Controle de Tráfego.
- Sistema de Monitoramento e Análise de Tráfego.
.
- Sistema de Balizamento de Faixas.
- Sistema de Painéis de Mensagem Variável.
.
- Sistema de Saídas de Emergência e Pânico.
.
- Sistema de Sinalização e Monitoramento das Saídas de Emergências.
- Sistema de Sinalização de Emergência dos Túneis.
.
- Sistema de Portão de Acesso Operacional.
- Sistema de Automação e Controle.
.
- Sistema de Transmissão de Dados.
- Sistema de Monitoramento Climático.
.
- Sistema de Automação para Comportas e Bacias de Contenção.
. Localização
Estado de São Paulo
. Estimativa de Investimento
R$ 1.145.611.578,82
. Estimativas das Suspensões Fiscais
R$ 41.814.822,63
PORTARIA Nº 454, DE 22 DE MAIO DE 2023
Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor
de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o art. 47, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto
nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto de 2021, e considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e o que consta no Processo nº 50000.009754/2023-06, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em
infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., CNPJ nº 21.581.284/0001-27, denominado "Obras e Serviços do Planalto
- Fase 1", que tem por objetivo a solução de defeitos e inconformidades decorrentes das obras de duplicação do trecho de Planalto da Rodovia entre os Km 11+500 à Km 60+480,
originalmente atribuídos ao Poder Concedente, com previsão no Termo Aditivo e Modificativo nº 003, que foram transferidas ao Parceiro Privado por meio do Termo Aditivo Modificativo
nº 010 ao Contrato de Concessão, notadamente no tocante às seguintes disciplinas: taludes, pavimento, drenagem, geometria, obras de arte especial, meio ambiente, sinalização e
dispositivos de proteção e segurança, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014-ARTESP - Edital de Concorrência Pública Internacional nº
01/2014, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
Art. 2º A empresa a que se refere o art. 1º deverá informar ao Ministério dos Transportes quando da conclusão do projeto ou do pedido de cancelamento da habilitação, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento.
Art. 3º Os autos do Processo nº 50000.009754/2023-06 ficarão arquivados e disponíveis neste Ministério, para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
ANEXO
. Nome Empresarial
Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
. CNPJ
21.581.284/0001-27
. Tipo
Rodovia
. Descrição do Projeto
Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado, "Obras e Serviços do Planalto - Fase 1", que tem por objetivo a
solução de defeitos e inconformidades decorrentes das obras de
.
duplicação do trecho de Planalto da Rodovia entre os Km 11+500 à Km 60+480, originalmente atribuídos ao Poder Concedente, com
previsão no Termo Aditivo e Modificativo nº 003, que foram transferidas
.
ao Parceiro Privado por meio do Termo Aditivo Modificativo nº 010 ao Contrato de Concessão, notadamente no tocante às seguintes
disciplinas: taludes, pavimento, drenagem, geometria, obras de arte
.
especial, meio ambiente, sinalização e dispositivos de proteção e segurança, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão
Patrocinada SLT nº 008/2014-ARTESP - Edital de Concorrência Pública
.
Internacional nº 01/2014, contemplando, dentre outras, a implantação das seguintes obras e serviços:
.
- Taludes Geotécnicos.
.
- Taludes Ambientais.
.
- Acessos Lindeiros.
.
- Dispositivos de Proteção e Segurança.
.
- Ajustes nos Espelhos das Barreiras Rígidas entre os km 11+500 ao km 60+480.
.
- Restauração da Pavimentação entre os km 11+500 ao km 60+480.
. Localização
Estado de São Paulo
. Estimativa de Investimento
R$ 331.497.772,33
. Estimativas das Suspensões Fiscais
R$ 12.099.668,68