DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 4
Conteinerizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,5227
3,9186
4,4921
4,7685
5,2400
.
Carga e descarga (CC)
R$
148,10
155,98
167,40
192,17
194,36
. 5
Carga Geral
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,5227
3,9186
4,4921
4,7685
5,2400
.
Carga e descarga (CC)
R$
148,10
155,98
167,40
192,17
194,36
. 6
Neogranel
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,5227
3,9186
4,4921
4,7685
5,2400
.
Carga e descarga (CC)
R$
148,10
155,98
167,40
192,17
194,36
. 7
Perigosa (granel sólido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,9754
4,3713
4,9448
5,2379
5,7186
.
Carga e descarga (CC)
R$
188,82
196,70
208,12
235,64
239,35
. 8
Perigosa (granel líquido)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,9891
4,3850
4,9585
5,2516
5,7323
.
Carga e descarga (CC)
R$
191,09
198,96
210,39
237,91
241,62
. 9
Perigosa (frigorificada ou Aquecida)
Deslocamento (CCD)
R$/km
4,6312
5,1096
5,7768
6,0915
6,6988
.
Carga e descarga (CC)
R$
207,54
215,42
226,84
257,93
263,63
. 10
Perigosa (conteinerizada)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,7392
4,1351
4,7086
5,0017
5,4824
.
Carga e descarga (CC)
R$
179,64
187,52
198,94
226,46
230,18
. 11
Perigosa (carga geral)
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,7392
4,1351
4,7086
5,0017
5,4824
.
Carga e descarga (CC)
R$
179,64
187,52
198,94
226,46
230,18
. 12
Carga Granel Pressurizada
Deslocamento (CCD)
R$/km
3,9186
4,4921
5,2400
.
Carga e descarga (CC)
R$
155,98
167,40
194,36
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no
mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 1, página 120, referente
à retificação da Instrução Normativa BCB nº 379, de 12 de maio de 2023, do Departamento
do Meio Circulante, Onde se lê: "Belém: adbel.gtmec@bcb.gov.br" Leia-se: "Belém:
gtmec.adbel@bcb.gov.br".
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DA 273ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023
Hora: 14 horas.
Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro
Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Aprovação da ata da 272ª Sessão Ordinária.
b) - Comunicados e Proposições:
1 - Presidente do CSMPT.
2 - Secretaria do CSMPT.
3 - Conselheiros(as).
c) - Comunicados:
1 - Corregedoria do MPT.
2 - Ouvidoria do MPT.
3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho -
ANPT
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Vistas regimentais.
01 - PGEA nº 20.02.0100.0002166/2020-85.
Requerentes: Procuradoras Regionais do Trabalho Deborah da Silva Félix e
Teresa Cristina D'Almeida Basteiro.
Assunto: Consulta para saber se há possibilidade da atuação de Procurador
Regional do Trabalho, que não conta com autorização especial e específica do Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) para oficiar em 1º grau, em
mediações e audiências de conciliação em Inquéritos Civis Públicos, no âmbito do
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva.
Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal
Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023.
Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista
regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária,
25/04/2023.
02 - PGEA nº 20.02.0001.0015457/2022-55.
Requerente: Coordenadoria Nacional de Integração de 1º e 2º Graus.
Assunto: Solicita "autorização para que membros de 2º grau substituam
voluntariamente membros de 1º grau, o que evitaria, principalmente em regionais
pequenas, que membros de fora da regional fossem escalados para substituições".
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal
Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023.
Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista
regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária,
25/04/2023.
II - Outro(s) feito(s).
03 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000069/2023-90.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessada: Luciana Marcenes
Gonçalves de Souza -
Procuradora do
Trabalho.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão.
Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e
o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023.
04 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000060/2023-42.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessada: Franciele D'Ambros - Procuradora do Trabalho.
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva.
05 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000066/2023-74.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessado: Hermano Martins Domingues - Procurador do Trabalho.
Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.
06 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000067/2023-47
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessado: Jaime Fiomaro dos Santos Neto - Procurador do Trabalho.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
07 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000068/2023-20.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessado: Lucas Barbosa Brum - Procurador do Trabalho.
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
08 - PGEA nº 20.02.0300.0000461/2023-43.
Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Solicita alteração da Portaria PGT nº 434, de 2016, para ampliar o
número de Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho na PRT da 3ª Região de 10
para 13.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
09 - PGEA nº 20.02.1500.0000146/2023-54.
Requerente: Ronaldo José de Lira - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Solicita, nos termos do art. 10, § 3º, da Resolução CSMPT nº 132,
de 25.10.2016, a modificação da composição das Divisões Temáticas Especializadas da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ªRegião.
Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.
10 - PGEA nº 20.02.1100.0000308/2023-31.
Requerente: Eduardo Varandas Araruna - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Requerimento para atuar em substituição, por razão da extrema
necessidade de serviço, de Procuradores do Trabalho (na primeira instância) os quais
estejam em gozo de férias ou outros afastamentos legais, por um período de um
ano.
Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.
11 - PGEA nº 20.02.0400.0000771/2023-67.
Requerente: Thaís Fidelis Alves Bruch - Procuradora do Trabalho.
Assunto:
Solicitação
de
afastamento 
para
elaborar
dissertação
de
mestrado.
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
12 - PGEA nº 20.02.0001.0002117/2021-77.
Interessados:
Conselho
Superior
do Ministério
Público
do
Trabalho
e
Procuradoria Geral do Trabalho.
Assunto: Proposta de alteração do RI do CSMPT - Criação do Plenário Virtual
do CSMPT.
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva.
13 - PGEA nº 20.02.1200.0000215/2023-72.
Requerente: Luciano Lima Leivas - Procurador do Trabalho
Assunto: Solicitação de afastamento para elaborar e redigir a dissertação de
mestrado.
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva.
14 - PGEA nº 20.02.0001.0002938/2023-20.
Interessados(as): Ministério do Trabalho e Emprego, o Procurador-Geral do
Trabalho José de Lima Ramos Pereira, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana
Silveira Machado, o Procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly e o Procurador do
Trabalho Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho.
Assunto: Autorização de afastamento para participação na 111ª Conferência
Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em
Genebra/Suíça - (Ad referendum do CSMPT - Portarias PGT nºs 621, 622, 623 e
624.2023, no Diário Oficial da União, de 04/05/2023).
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
15 - PGEA nº 20.02.0400.0000652/2023-79.
Requerente: Bernardo Mata Schuch - Procurador do Trabalho
Assunto: Pedido de afastamento pelo período de 15/01/2024 a 20/05/2024
para frequentar o curso, e pelo período de 2 (dois) meses, de 20/05/24 até 20/07/24,
para elaboração do trabalho final de mestrado do "master em derecho constitucional"
da Universidad de Sevilla.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
16 - PGEA nº 20.02.0003.0000035/2023-92.
Requerente: Luercy Lino Lopes - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Solicita prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da
Comissão do PAD nº 23.02.0004.0000113/2021-60. (OBS: Portaria nº 53, de 18/05/2023,
ad referendum do CSMPT)
Processo sem relator(a).
17 - PGEA nº 20.02.0001.0004164/2023-92.
Interessado: Ministério Púbico do Trabalho.
Assunto: Autorização
para abertura do
23º Concurso
Público para
Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho.
Processo sem relator(a).
O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta
Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem,
independentemente de nova inclusão em pauta.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
Conselheira Secretária ad hoc
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília,
D F.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Recursos administrativos
Processo
IC-004308.2021.15.000/7 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
INQUIRIDO(A): Razão social: Isaminas Montagens Industriais Ltda, INQUIRIDO(A): Razão social:
Isominas Montagens Industriais Ltda Nome fantasia: Isominas, INQUIRIDO(A): Razão social:
Menge Fabricacao de Tanques Ltda Nome fantasia: Menge Fabricacao de Tanques,
INQUIRIDO(A): Razão social: Mont-iso Comercio, Montagens e Isolamentos Industriais Ltda.,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Razão social: Tecnopar - Montagem e Fabricacao de